Na próxima quarta-feira, 16, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realiza uma Audiência Pública para discussão da minuta de lei da Zona de Proteção Ambiental 9- Ecossistema de Lagoas e Dunas ao Longo do Rio Doce (ZPA-9). O evento acontece das 9 às 13 horas, no Centro de Estudos e Biblioteca Prof. Américo de Oliveira Costa, situado na Av. Itapetinga, 1430, no Conjunto Santarém, no bairro Potengi. A Semurb já disponibilizou desde novembro, para consulta pública, todos os relatórios e a proposta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9) mais conhecida como Rio Doce.
A ZPA-9 - descrita pelo Plano Diretor (Lei 082/2007) como Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce, compreende a uma área de 734,9 ha limítrofe com o município de Extremoz, abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. Essa zona de proteção compreende um complexo de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce, sendo um ambiente de potencial paisagístico e turístico.
A secretária de Planejamento da Semurb, Floresia Pessoa, informa que vários estudos e visitas de campo foram feitos para construir a proposta. Inclusive, estão disponíveis na internet o relatório final e os apêndices que correspondem ao levantamento preliminar das espécies vegetais nativas e exóticas que ocorrem no local, características morfológicas e urbanísticas presentes, além de mapas da área.
“Estamos dando continuidade ao processo que foi iniciado em 2009. Complementando e respondendo às questões e contribuições apresentadas, principalmente, pelo Ministério Público (MP/RN) e SINDUSCON/RN, além de contribuições individuais, oriundas da Audiência Pública de 2012”, ressalta ela.
Além da sua importância ambiental por ter função de recarga de aquífero, a ZPA-9, também tem importância socioeconômica pela ocorrência atividades agrícola, como a produção de hortaliças. Por ser uma região muito frágil devido ao solo de dunas e presença de um complexo de lagoas, a regulamentação do uso e ocupação do solo de maneira sustentável é muito importante. Esta é a segunda vez que ela será submetida à apreciação da sociedade, a primeira foi em 2012.
A consulta pode ser feita no site da Prefeitura do Natal www.natal.rn.gov.br/semurb, no menu “propostas e regulamentações” ou na sede da secretaria, no departamento de planejamento, das 8 às 14 horas.
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