quarta-feira, 18 de março de 2020

Decreto Estadual disciplina suspensão de várias atividades no RN



Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.
Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.
Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.
O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.
O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.



FOTOS: ELISA ELSIE

Setor de ônibus rodoviário interestadual estima perda de 30% depassageiros com avanço do coronavírus


Associação que responde pelo transporte de 50 milhões de passageiros ao ano, adota medidas para manter serviço ativo 

Diante do agravamento dos casos de coronavírus no país, empresas de ônibus rodoviário interestadual reforçam os procedimentos de limpeza dos veículos e adotam medidas para se adequar à nova realidade. Até o momento, houve redução de aproximadamente 30% no número de passageiros transportados, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). Mesmo diante do cenário de incertezas provocado pela pandemia, a oferta do serviço respeita as orientações das autoridades em cada Estado.
A Abrati informa ainda que vem reforçando as recomendações já enviadas a todas as empresas associadas para que intensifiquem os cuidados com a higienização dos ônibus, redobrem a atenção quanto à disponibilidade de água e sabão nos sanitários dos veículos e disponibilizem álcool gel em locais de atendimento e/ou durante o embarque. Além disso, foram criados comitês internos para acompanhar esse processo e os desdobramentos para o setor.
Alerta
A Associação também se colocou à disposição do Ministério da Saúde, por meio de oficio encaminhado ao ministro, para divulgar e adotar medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, tendo em vista a natureza do serviço prestado pelo setor, essencial à população.
Além dessas medidas, as empresas seguem atentas às determinações das autoridades por suspensão de viagens e avaliará caso a caso as remarcações de bilhetes e o reembolso das passagens, de acordo com normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em números, o segmento rodoviário regular de transporte terrestre de passageiros é a soma de empresas que representam cerca de 80% do total de passageiros versus quilômetros transportados de todo o segmento rodoviário regular interestadual e internacional. É também o responsável pela geração de 60 mil empregos diretos, sendo 15 mil só para motoristas. Por ano, o setor transporta mais de 50 milhões de passageiros e emite em média 2,2 milhões de passagens ao ano, além da oferta de 4,8 milhões de gratuidades. 
CONTATO ASSESSORIA
FSB Comunicação
Socorro Ramalho
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UNICAT amplia distribuição de medicamento para gripe Infuenza



A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), através do setor de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), ampliou este ano a dispensação do Oseltamivir (Tamiflu) para todas as Regiões de saúde do Estado. Até 2019, o medicamento só era disponibilizado para unidades de Natal, Região Metropolitana e Mossoró.
O Oseltamivir é um pró-fármaco antiviral que reduz a multiplicação do vírus da gripe, influenza A e B, no organismo, incluindo o vírus Influenza A H1N1. O medicamento é adquirido pelo Ministério da Saúde e disponibilizado pela Unicat para as unidades hospitalares.  
De acordo com o Diretor Técnico da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Thiago Vieira, “a ampliação das unidades de distribuição do Tamiflu, visa facilitar o acesso aos  pacientes com receitas médicas emitidas pelos profissionais médicos. Além da rede pública a medicação também é distribuída para hospitais privados. Vale ressaltar que o uso da medicação não dispensa a necessidade de vacinação anual contra a influenza”.
A Unicat distribuirá este ano mais de 53 mil comprimidos. Em 2019 o número dispensado chegou a mais de 32 mil, o que mostra um aumento de 60%.
As informações sobre a dispensação do Tamiflu esão disponível na Nota Técnica, no endereço:
Já o Protocolo Clínico de Tratamento da Influenza do Ministério da Saúde pode ser acessado através do link: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/abril/19/protocolo-influenza-2017.pdf . 

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Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Estado da Saúde Pública
(84) 3232-2618/3232-2630

quinta-feira, 12 de março de 2020

No Senado, Fátima conclama sociedade brasileira a lutar pelo Novo Fundeb




O fim da vigência do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – tem preocupado bastante a governadora Fátima Bezerra, que na condição de representante dos governadores do Brasil apresentou o texto-base que compõe a Proposta de Emenda à Constituição de número 15, a chamada PEC 15, que cria o Novo Fundeb como política pública permanente e com maior participação financeira da União. Na tarde desta quarta-feira (11), no Senado Federal, ela participou de uma audiência pública e conclamou todos os parlamentares, entidades que representam os profissionais e toda a sociedade civil a se mobilizarem para defender a aprovação do Novo Fundeb.

Fátima enfatizou que todas as nações que avançaram social e economicamente e alcançaram a soberania financeira, com geração de emprego e distribuição de rendas, foi exatamente com investimentos pujantes na Educação. “A agenda do Fundeb responde aos sonhos e à garantia de direitos de quase 40 milhões de crianças, jovens e adultos pelo país afora”, pontua.

A garantia de uma política permanente de financiamento da Educação, continuou a professora Fátima, também está diretamente relacionada à valorização de toda uma categoria, que a seu ver tem um papel extremamente relevante e estratégico nesse papel de promover o desenvolvimento sustentável de uma nação. “Somos mais de dois milhões de profissionais espalhados pelo Brasil”, informou. Em 2008, enquanto cumpria mandato de deputada federal, ela foi a relatora da chamada Lei do Piso, que estabeleceu o piso salarial dos professores de todo o país.

Nesse momento, a maior inquietação da governadora é quanto à apresentação do relatório, pela deputada Dorinha, e a consequente votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que ocorrerá na próxima terça-feira (17). “Espero que nós consigamos aprovar o relatório na Comissão e a partir daí devemos nos preparar para o debate no plenário. E aqui eu quero fazer uma conclamação, não só às entidades do campo educacional, mas à sociedade brasileira. O Brasil tem que se envolver mais nessa luta, nós temos que aprovar a PEC do Novo Fundeb”, ressalta. Para ela, o novo fundo com caráter permanente e com mais participação financeira por parte União é imprescindível, é imperativo. “A União tem que colocar mais dinheiro nesse montante”, destaca.


No plenário, ela citou sua preocupação com a apresentação pelo Governo Federal da PEC 188, denominada Plano Mais Brasil, que entre outros pontos propõe a extinção de pisos constitucionais na Saúde e na Educação. “Na condição de governadora, eu tenho que cuidar do desequilíbrio fiscal financeiro do Rio Grande do Norte. Tenho que cuidar do orçamento, eu não posso autorizar despesa sem ter receita. Mas no meu estado eu não segui essa receita que foi a PEC de Teto de Gastos, de ter contingenciado educação, saúde, de ter limitado o crescimento pura e simples ao crescimento da inflação”, afirmou.

Ela citou que a PEC de Teto de Gastos no RN não incluiu Saúde, Segurança e Educação e ainda vinculou o crescimento das despesas ao crescimento da receita e não apensas da inflação. “Nesses tempos de ameaça concreta de desconstitucionalização, de tirar os pisos de áreas vitais de áreas tão importantes estratégicas para uma sociedade como Educação e Saúde, o caminho urgente é aprovar o Novo Fundeb, colocá-lo na constituição como uma política permanente para garantias dos direitos dos 40 milhões de estudantes e suas famílias”. 

A chefe do Executivo estadual concluiu sua participação explicando que, com o financiamento para a Educação incluído na Constituição Brasileira, será possível fazer frente ao compromisso que é a valorização salarial do magistério e dos profissionais da educação, além de garantir a expansão e fortalecimento da Educação brasileira. “Com mais creches, com mais ensino fundamental, com mais ensino médio, com mais educação em tempo integral”, expôs.

Presente no plenário, o senador Jean Paul Prates opinou sobre a urgência da aprovação da PEC 15 e assinalou a importância da mobilização de toda a classe política e da sociedade. “É importante a participação e mobilização de todos ligados ao setor para clamar pela emergência da votação e da finalização da votação do Fundeb como política nacional, como elemento da nossa constituição e principalmente com o aprimoramento da majoração da participação da União para financiamento o fundo da Educação Básica”, destacou.

O senador enfatizou a importância para que todos os deputados e senadores tenham a consciência que a PEC deverá ser votada e aprovada até o mês de maio “a fim de assegurar o provisionamento dos recursos para o orçamento do próximo ano”, afirmou.
Fotos: Ricardo Borges

Governo recebe direção do Sinte-RN e comissão de greve


         Em reunião com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e com integrantes da comissão de greve, nesta quarta-feira (11), os secretários do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e de Educação, Getúlio Marques, informaram que a governadora Fátima Bezerra determinou que a equipe econômica do Governo apresente uma nova proposta para quitação no próximo ano do valor retroativo referente ao Piso Salarial 2020. O montante do passivo ainda não está definido, pois vai depender do período em que for implantado o Piso Salarial deste ano.
         Segundo Raimundo Alves, a lei orçamentária de 2020 impossibilita qualquer proposta de quitação ainda neste ano porque não prevê orçamento para tal finalidade. Neste ano, o reajuste do piso do magistério é de 12,84%. Os professores da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 4 de março.

Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN
Jornalista Zhamara Mettuza

quarta-feira, 11 de março de 2020

Audiência debate alternativas para reduzir tarifa do transporte público de Natal


Para debater alternativas que evitem o reajuste da tarifa e tragam melhorias da qualidade do transporte público de Natal, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (11), proposta pelo vereador Maurício Gurgel (Sem Partido). No último dia 27 de fevereiro, o Conselho Municipal de Transportes autorizou o aumento da passagem de ônibus na capital potiguar, mas o prefeito Álvaro Dias revogou a decisão e prometeu rediscutir o assunto antes de tomar uma decisão.

“O reajuste não estava na pauta daquela reunião e, como o Executivo tem maior parte dos representantes, o aumento foi aprovado. Apesar de ter voltado atrás e prometido que iria rediscutir, até agora o prefeito não deu qualquer resposta e não sabemos o que vai acontecer. Por isso trouxemos a discussão para a Câmara”, disse Maurício Gurgel.

O vereador Preto Aquino (Sem partido) presente à audiência, é o representante da Câmara no Conselho e votou contra a proposta de reajuste.

O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, relatou que foi constatado um prejuízo de R$ 70 milhões para as empresas nos últimos quatro anos. O estudo foi realizado pelo especialista em transportes e professor da UFRN, Rubem Ramos. Com esses dados, a entidade solicitou à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) revisão do cálculo que definiu a atual tarifa, que hoje é de R$ 4 em espécie e R$ 3,90 pelo cartão eletrônico.

“A lei que rege a política nacional de mobilidade urbana define duas tarifas: a técnica e a pública, que é a que o poder público define. A diferença entre uma e outra precisa ser ressarcida e defendemos que o custo não fique para o usuário, mas que seja subsidiado pelo poder público", enfatizou.

A audiência contou com a participação de representantes de diversos segmentos que compõem o conselho de mobilidade, como estudantes, pessoas com deficiência e líderes comunitários. O professor da UFRN e Doutor em Administração, Carlos Alberto, sugeriu algumas alternativas para financiamento da tarifa.  “Além da isenção de ISS pelo Município e ICMS do combustível pelo Estado, é preciso estimular outros modais sustentáveis de transporte que facilitem a mobilidade, como acontece em grandes cidades do mundo”, disse. Ele também propôs que haja um reforço dos serviços públicos nos bairros para evitar o deslocamento dos moradores para outras áreas e também uma espécie de cobrança de pedágio para aqueles que utilizarem carros para se mover entre as zonas da cidade.

O assessor técnico da STTU, Newton Filho, declarou que a isenção de ISS é inviável para o município porque a arrecadação ficaria insuficiente para atender outras demandas. Para ele, a desoneração surtiria efeito imediato, mas no ano seguinte, a inflação voltaria a incidir, inevitavelmente precisando reajustar a tarifa.

“A solução definitiva pode estar no subsídio cruzado, onde se retira de uma nova fonte para financiar a tarifa. O estacionamento rotativo poderá ser uma dessas fontes. Além disso, poderia reduzir ISS, mas criar ou aumentar outro imposto, o que dependeria de uma discussão política também. De qualquer modo, o prefeito decidiu dialogar sobre isso, inclusive com o Governo do Estado para desonerar impostos”, revelou o representante da STTU.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso





Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal - ASSECAM

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terça-feira, 10 de março de 2020

8 de março: Governo anuncia crédito e assistência técnica à mulher do campo



Ao participar de solenidade que marca o Dia Internacional da Mulher - 8 de março - a governadora Fátima Bezerra anunciou hoje programas de atendimento voltados à população feminina: o CredMulher, o Ater Mulheres RN e o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural 2020.
Executados através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Sedraf) e da Agência de Fomento do RN (AGN), os programas visam dar condições de trabalho e renda às mulheres do campo. Outra medida anunciada foi a implantação do programa Patrulha Maria da Penha que visa combater a violência contra a mulher e a ocorrência de feminicídios.
A governadora disse que "O combate à violência contra a mulher é prioridade. É um compromisso do nosso Governo que está implantando ações em defesa da vida das mulheres. Por isso criamos a Secretaria Estadual da Mulher, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos". Ela também destacou outras ações como o Programa Maria da Penha vai às escolas, a implantação do núcleo estudos da Polícia Civil de combate à violência contra a mulher e o Plantão 24 horas da Delegacia da Mulher. "Não aceitamos a violência e o feminicídio. Precisamos avançar para coibir a criminalidade contra as mulheres. Estas ações como o crédito rural e assistência técnica às trabalhadoras rurais vão dar dignidade, respeito e cidadania às mulheres", reforçou.
A solenidade, no auditório da Escola de Governo em Natal, contou com presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Eveline Guerra (Semijdh), Iris Oliveira (Sethas), Alexandre Lima (Sedraf), Getúlio Marques (Educação), Virgínia Ferreira (Searh), Ana Maria Costa (Setur), Fernando Mineiro (Segri), comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Junior, deputada federal Natália Bonavides, deputada estadual Isolda Dantas, deputado estadual Francisco Medeiros, vereadora Divaneide Basílio, Fábio Henrique (diretor da FJA), Márcia  Maia (presidente da AGN), Marcia Elisa (secretária adjunta de Comunicação), Larissa Gentille (presidente da Potigás), Ana Cláudia Saraiva (Degepol), Samanda Alves (Subsecretária do Gabinete Civil), Laíssa Costa (subsecretária do Gabinete Civil), representantes do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições representativas dos vários segmentos sociais.


AÇÕES CONJUNTAS DO CONSÓRCIO NORDESTE
Neste 8 de março, a governadora Fátima Bezerra também propôs aos governadores do Nordeste a realização de ações conjuntas para ampliar organismos de defesa das mulheres em toda a região como a integração das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, Polícia técnica e Patrulhas da Ronda Maria da Penha.
“Precisamos criar um sistema integrado de enfrentamento à violência contra a mulher capaz de melhorar o monitoramento dos processos e fiscalização das medidas protetivas”, disse ela, em texto enviado aos colegas nordestinos. O Governo da Bahia já contribui na capacitação das Polícias Militares de Alagoas, Maranhão, Sergipe e Paraíba, e a ideia, segundo a governadora, é ampliar essas ações para os demais estados do Nordeste.
A proposta também inclui o fortalecimento de programas de emprego e renda na cidade e no campo. “Eu sou uma mulher nordestina e não poderia, nas mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de março, fugir à minha natureza: é preciso antes de tudo ser forte. É preciso ter coragem de enfrentar as desigualdades gritantes que impedem as mulheres de ascenderem aos espaços de poder, de estruturarem suas carreiras e garantir sua autonomia. É preciso garantir um ambiente democrático e o direito e a integridade de nossos corpos para conquistar a equidade entre homens e mulheres”.

Fotos: Elisa Elsir
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sexta-feira, 6 de março de 2020

EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL Óleo usado vira fonte de renda e transforma vidas de mulheres na Zona Norte de natal




Redação – ACS Caern

“A gente se melhora como mulher. Tem gente que chega aqui depressiva, ansiosa, doente, e agora se sente melhor”. Independência financeira e terapia ocupacional. O óleo de cozinha usado tem um novo destino e, principalmente, está mudando o destino de idosas da zona norte de Natal, como mostra a fala de Marlene Santana, 65, presidente da Associação de Idosas Julieta Barros, no Potengi. O óleo que antes ia para a rede de esgotamento e causaria uma série de problemas ao sistema, tem sido a solução para incrementar a renda de Marlene, Antônia e Eliete, moradoras do bairro Potengi.

Isto porque há pouco mais de um ano, as idosas da Associação receberam um treinamento muito especial: aprenderam a transformar o óleo usado em sabão, e isso revolucionou o dia a dia das aposentadas, que agora complementam sua renda com a venda do produto. São vendidos, em média, cem pacotes por mês, em toda a capital. Cada pacote com cinco barras custa R$6. “Para mim é uma renda extra, comer algo diferente, dar presente para meus netos, minha filha”, ressalta Marlene, pensionista, que antes tinha o dinheiro do mês contado para pagar as contas. Das frituras dos alimentos o óleo se transforma em sabão ecológico e a importância social do espaço ultrapassa os limites físicos.

Desde agosto de 2019, através do projeto Esgotamento Legal da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a Associação de Idosas se tornou um dos pontos de coleta de óleo usado em Natal, e recebe doação por parte da comunidade, possibilitando às artesãs a oportunidade de oferecer o destino adequado e ecológico ao produto. A produção do sabão ecológico atualmente garante que as idosas consigam também ter uma reserva financeira, fazer um passeio, além de ser um poderoso passatempo.


 “Se eu ficasse em casa já teria adoecido”

A fala Marlene não é à toa: diversas idosas procuram a associação por prescrição médica, e percebem nitidamente melhora em seus quadros clínicos após frequentarem o grupo.  Eliete Pereira de Souza é responsável pela parte de corte e embalagem das barras de sabão. A aposentada e o esposo, segurança de um hotel na cidade, começaram as vendas do sabão e até adesivaram o carro próprio para ampliar o negócio realizando entregas.

“Às vezes, param meu marido na rua para comprar o sabão, a gente fica muito feliz, né? Sempre tem um dinheirinho extra para não depender apenas da aposentadoria”. Eliete trabalha com crochê desde os 12 anos, mas desde que conheceu a produção de sabão realiza trabalhos somente por encomenda, e pode se dedicar a um produto de maior rotatividade, onde a venda é mais contínua. “Meu marido vai cedo trabalhar, me deixa na associação, onde almoço com as meninas, trabalho, cuido da loja, do gato e vou embora só de noite, quando ele me busca”, conta.

Um lugar para “salvar vidas” 

Ao longo dos quinze anos do grupo, centenas de idosos já passaram pelo espaço e participaram das atividades, contando atualmente são 60 associadas, todas mulheres.  As idosas do bairro Potengi enfrentavam uma série de dificuldades com a chegada da idade, algumas sofriam com o distanciamento da família, outras enfrentavam uma viuvez ou divórcio, doenças físicas, depressão, ansiedade.

A Associação promoveu um espaço para que estas pessoas compartilhem suas vivências, tenham com quem conversar, mantenham uma rotina fora de casa e tenha opções de lazer e acolhimento. E as atividades desenvolvidas no espaço já “salvaram vidas”, seja em relação à cura de quadros de depressão, como doenças físicas, como é o caso de Maria José, conhecida como “Tim”, de 81 anos. A idosa integra a associação há 10 anos, desde que se mudou do interior do Pernambuco, por causa de um AVC, o que a levou a morar com as filhas na capital potiguar.

Dona Tim tem mobilidade reduzida e viveu a vida toda “com a mão na enxada”. Desde que chegou na associação participa dos cursos de bordado, ampliou suas habilidades cognitivas, voltou a caminhar, e comemora a normalização de sua taxa de diabetes. “Eu medi hoje e deu 78, diminuí até meus remédios, tomo só um. Fico aqui o dia inteiro, só saio daqui pra casa, Marlene sempre promove alguma atividade”, conta.

Socialização e novas perspectivas na terceira idade

Como o trabalho é dividido entre as três amigas, a quantidade e o lucro dos sabões produzidos também é compartilhado entre elas. Marlene Santana é artesã e participou da fundação da associação, que em seu nascimento tinha a finalidade de reunir as idosas do bairro para passar o tempo e conversar, mas que com o passar dos anos se tornou um espaço de produção de artesanato e trabalhos manuais. Ela relembra da fundação do grupo com muito orgulho.

A programação semanal da associação inclui aulas de bordado, dança, sessão de terapia com psicólogos, atividades físicas, oficinas de artesanato, costura, capoterapia, atendimento jurídico e palestras, e o espaço - aberto todos os dias, das 8h às 18h -  se tornou uma segunda casa das idosas que podem tanto participar das atividades, quanto ficar “contando piada e jogando conversa fora”, brinca Marlene.

Responsabilidade socioambiental

O destino adequado do óleo tem sido pauta frequente na Caern. Ao ser despejado na pia ou no vaso sanitário, o óleo usado passa pelos canos da rede de esgoto e fica retido em forma de gordura. Esse óleo incrustado nos encanamentos dificulta a passagem das águas pluviais e causa o extravasamento de água na rede de esgoto e o seu entupimento, levando ao mau funcionamento das estações de tratamento. Por essa razão, faz-se necessário o uso de produtos químicos poluentes para desentupir essas instalações, o que leva à mais poluição e mais gastos econômicos.

Esse esgoto contaminado com o descarte do óleo de cozinha usado chega às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que irão separá-lo da água e tratá-lo para que a água possa ser novamente despejada nos mananciais, como rios e lagos. No entanto, esse tratamento realizado nas ETEs não é feito com o esgoto total, mas apenas com cerca de 68%, o que significa que o óleo acaba chegando aos mananciais aquáticos. Além disso, o custo desse tratamento é alto, correspondendo a cerca de 20% do custo com o tratamento do esgoto.

 
A conscientização da população é parte fundamental na reversão desse problema, visto que o óleo descartado corretamente nos pontos de coleta da Caern beneficiam tanto o meio ambiente quanto entidades e pessoas físicas, que obtém renda através da reutilização desses produtos. A Associação de Idosas Julieta Barros é um dos diversos pontos de coleta de óleo usado em Natal, fica na Rua Largo do Eucalipto, número 104, no bairro Potengi, zona norte da cidade. No momento, as idosas precisam, além da doação do óleo usado, doações de telhas ou materiais de reforma, mas todo tipo de ajuda é bem vindo. É fundamental que iniciativas como essa sejam abraçadas por toda a comunidade e se torne hábito, a fim de uma mudança social e ecológica. 

SERVIÇO: 
Associação de Idosas Julieta Barros
Rua Largo do Eucalipto, 104, Potengi - Natal/RN
Como ajudar: telhas, materiais de reforma, mão de obra, itens para café da manhã, doações em geral.

Produtos produzidos no RN poderão ser comercializados por todo o país




O Rio Grande do Norte vai receber o Certificado de equivalência dos Serviços de Inspeção, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Isso significa que os órgãos de inspeção estaduais terão condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura, preservando a segurança alimentar do consumidor. A conquista é resultado de uma luta de mais de 20 anos, que envolve o Programa de Fortalecimento de Inspeção Animal no RN, com a participação do Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do  Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), junto à Superintendência Federal de Agricultura no RN (SFA/RN), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A certificação acontecerá na próxima segunda-feira (9), durante a realização de seminário sobre o tema, em Fortaleza/CE, que contará com a participação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

“Imagine que a partir de agora os queijos e doce de leite do Seridó; as carnes de bode de Angicos, Mossoró e Lajes; e ainda peixes como tilápia e panga, além do camarão, produzidos pelos pequenos produtores locais, poderão ser comercializados por todo o país. Isso é fantástico, pois irá impulsionar toda cadeia produtiva da pecuária, com a segurança alimentar garantida ao consumidor, bem como a segurança jurídica ao produtor”, ressaltou o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha.


Mário Manso, diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), órgão responsável pela inspeção, explica que essa é uma grande conquista para o Estado e para os produtores potiguares, que a partir de agora, com o reconhecimento da eficiência do SIE, pelo Governo Federal, poderão comercializar seus produtos no Brasil inteiro, desde que possuam o selo estadual.

“Ter nosso serviço equiparado ao nacional tem uma importância enorme, principalmente quando levamos em conta o nosso potencial para a produção de queijos artesanais, e mais ainda quando lembramos da regularização pela qual estão passando, as 39 queijeiras no Seridó, através do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca do RN (SAPE)”, afirma. Com a ação, os produtos passam a ter, de fato, o preço equivalente à qualidade que possuem e chegarão aos mercados além do RN de forma legal.

Fotos: Elisa Elsie 
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Governo garante emendas para saúde, agricultura, segurança, educação e turismo



A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência nesta sexta-feira, 06, o deputado federal Benes Leocádio que informou a confirmação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos nas áreas da saúde, agricultura, turismo e segurança pública.
Para a saúde pública são destinados R$ 1,12 milhão assim distribuídos: R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos; R$ 600 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu; e R$ 220 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio.
O turismo será beneficiado com R$ 112 mil para investimentos, através da Secretaria do Estado do Turismo (Setur) na promoção, divulgação e interiorização.
Para a agricultura está destinado R$ 1,55 milhão que serão aplicados na compra de tratores e equipamentos que beneficiarão nove municípios e três associações de criadores e produtores rurais.
A Universidade do Estado do RN (UERN) está contemplada com emenda no valor de R$ 150 mil, recursos que serão destinados à aquisição de equipamentos e funcionamento de laboratórios.
Na área da segurança pública, a destinação é de R$ 150 mil para equipar a Polícia Civil.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância das emendas para o Estado e agradeceu ao deputado. "Agradeço e destaco a importância grandiosa para o Rio Grande do Norte. São recursos valiosos que permitirão avançarmos na execução de políticas públicas em benefício do nosso povo".
O deputado Benes Leocádio disse que os recursos serão repassados à administração estadual que através das secretarias e órgãos irá levar os benefícios aos municípios.
"Temos no Rio Grande do Norte um governo desenvolvimentista, que tem ações planejadas", afirmou o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos. Ele destacou "a importância das emendas do parlamentar que, em conjunto com as ações da administração estadual, irão contribuir fortemente para o desenvolvimento do nosso Estado. Temos dificuldades sim, mas vamos vencê-las somando nossos esforços como estamos fazendo agora".


A audiência contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado Cipriano Vasconcelos (Saúde), Ana Maria Costa (Turismo), Francisco Araújo (Segurança) e Getúlio Marques (Educação), secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Pesca, Alexandre Wanderley, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Pessoa, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, diretor da UERN em Natal, Francisco Dantas, e dirigentes da Associação norte-rio-grandense de criadores de ovinos e caprinos (Ancoc), Alexandre Confessor, e Associação de Criadores do Sertão Central (Acosc), César Militão.

Fotos: Demis Roussos

Comissão de Direitos Humanos retoma trabalhos e estabelece cronograma Câmara Municipal do Natal


Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Natal retomou as atividades da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres dos Idosos, Trabalho e Minorias. Com presidência da vereadora Divaneide Basílio (PT), o momento foi de avaliação das ações do grupo em 2019, planejamento de metas para 2020, designação de projetos para relatoria e votação de Projetos de Lei.
A vereadora Divaneide pontuou que o trabalho da Comissão se destaca pela harmonia do grupo desde anos anteriores, quando o coletivo conseguiu atingir verdadeiras mudanças nas causas em questão.
“Reassumi a presidência numa comissão que tem uma sintonia grande.  E tratar de direitos humanos  diz respeito à vida das pessoas. Nós objetivamos neste ano tratar de temas que ainda não foram discutidos como os profissionais do circo, por exemplo, e recuperar temas como idoso, combate à discriminação, refugiados, entre outros pontos que não podem deixar de ser debatidos”, relatou.
O vereador Maurício Gurgel (Sem partido) pontuou a retomada dos trabalhos da Comissão e a manutenção dos mesmos membros que atuaram em 2019. “Voltamos este ano nesta Comissão que é uma das mais importante da Casa, pois defendemos pautas como a proteção das mulheres, idosos e minorias. Dentro do nosso planejamento futuro ficou estabelecido que todas as sextas-feiras nos reuniremos uma sexta aqui no plenário e outra realizaremos visitas externas”, disse.
Além do planejamento, projetos foram apreciados e todos tiveram relatoria do vereador Maurício Gurgel (Sem Partido). Um deles, do ex-vereador Sérgio Pinheiro, subscrito pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Sem Partido) e Sueldo Medeiros (PHS) que trata sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para coleta seletiva pelas associações e cooperativas formadas por pessoas de baixa renda. O PL foi aprovado e segue para demais apreciações. Também foi discutido e aprovado o projeto do vereador Chagas Catarino (PDT) sobre isenção de taxa de cobrança de concurso público para pessoa que estão em situação de desemprego.
Também membro da Comissão, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) avaliou que esta é a Comissão mais abrangente da Câmara. “Pois tudo cabe em direitos humanos é um tema muito abrangente.  Na nossa primeira reunião vamos fazer alguns ajustes, por exemplo, temos a mesma sistemática do ano anterior, mantendo a reunião externa e é de grande importância”, concluiu.

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quarta-feira, 4 de março de 2020

Governo firma convênios para ressocialização de apenados através do trabalho



O Governo do RN iniciou nesta quarta-feira, 04, a implantação de uma política para ressocialização de internos no sistema prisional do Estado. Os convênios foram assinados pela governadora Fátima Bezerra que irão permitir o trabalho de apenados. "Encarceramento, apenas, não resolverá os problemas do sistema prisional. É preciso adoção de políticas de ressocialização, como estamos fazendo agora, para recuperar e profissionalizar o infrator e devolver à sociedade um cidadão", afirmou a governadora.
Os convênios permitem a utilização da mão-de-obra de apenados na prestação de serviços ao sistema estadual de educação (recuperação de carteiras, limpeza e manutenção de escolas), na área agrícola, com a produção inicial de dez mil mudas de cajueiro na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e na Fundação de Pesquisa do RN - Fapern, em atividades de serviços gerais.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, disse que a pasta cumpre efetivamente o que está previsto no programa de governo e na legislação brasileira. “Estamos dando oportunidades para ressocialização e remição da pena por que cada três dias trabalhados reduz um dia na pena". Ele informou que inicialmente 50 internos nas unidades prisionais Alcaçuz, Parnamirim, Ceará Mirim, João Chaves e Mário Negócio terão oportunidades de trabalho.
Através da Secretaria de Estado de Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações Institucionais (Segri), que tem como titular Fernando Mineiro, o governo adquiriu compressor, roçadeiras, pás, enxadas, carrinhos de mão, máquinas elétricas (furadeiras, serras, esmerilhadeiras) e outros equipamentos que serão utilizados pelos apenados.
A juíza das execuções penais em Mossoró, Cintia Cibele Diniz elogiou a iniciativa da administração estadual e disse ser "uma iniciativa inédita no RN a institucionalização e formalização do trabalho dos apenados. Isto dá dignidade e prepara o preso para o retorno à sociedade, além de permitir a profissionalização e a remissão da pena", registrou.


O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, afirmou que o sistema carcerário não pode prescindir do trabalho de quem cumpre pena. "O trabalho resgata no preso a ideia de cidadania, dá educação, consciência e ressocializa. Esta iniciativa do Governo do Estado cumpre o que está previsto na legislação e deve ser louvada por que tem a marca do trabalho digno".
A solenidade de assinatura dos convênios, no auditório da Governadoria, contou também com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed),  Eveline Guerra (Semjidh), Guilherme  Saldanha (Agricultura), Procurador Geral do Estado Luiz Antônio Marinho, presidente da Fapern, Gilton Sampaio, diretor do IGARN, Auricélio Costa, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e servidores das secretarias envolvidas.
Fotos: Elisa Elsie
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MANUTENÇÃO Problema elétrico afeta abastecimento em bairros da Zona Norte de Natal e de Sâo Gonçalo




 
Redação - ACS Caern


Um problema elétrico em estação elevatória da Zona Norte reduziu o fornecimento de água para os bairros de Nossa Senhora da Apresentação, Igapó e Potengi. Uma das bombas parou, a companhia de energia foi acionada e equipes da Caern trabalham na instalação de uma bomba reserva. A previsão é que o serviço seja concluído até o final da manhã desta quarta-feira (04).

Em São Gonçalo do Amarante, também foram afetados os bairros Amarante, Jardim Lola e Nova Zelândia. Apesar da cidade ter sistema próprio de abastecimento, a Caern é que fornece a água.

Concluído o serviço, a rede estará totalmente normalizada no prazo de até 48 horas.