A Câmara Municipal de Natal vai buscar um consenso com o Executivo para que a lei que regulamenta o sistema de transporte urbano da cidade para a licitação, aprovada pela casa, seja cumprida. Na manhã de hoje (3), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação reuniu-se com o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo município contra a Lei.
O procurador explicou que ação foi ajuizada para evitar que a tarifa dos transportes fosse onerada em virtude das emendas parlamentares que propuseram melhorias para os veículos e para o ajuste do sistema. "Não temos a intenção de retardar o processo, mas fomos orientados pela consultoria que ajudou a elaborar o projeto de licitação de que a lei, da forma como foi aprovada, vai aumentar consideravelmente a tarifa, contudo, havendo consenso, a Procuradoria iniciará de imediato o processo licitatório. Por enquanto esse processo está a espera da decisão judicial", disse Carlos Castim.
Em maio passado, a Câmara aprovou com 93 emendas o projeto de lei, contudo, o prefeito Carlos Eduardo vetou 18 emendas, sendo que 16 destes vetos foram mantidos em comum acordo com a prefeitura para que se elaborasse um projeto substitutivo com a participação de técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU, Procuradoria e vereadores e foi aprovado em julho passado. Este projeto também recebeu vetos que foram rejeitados pela Câmara e a lei foi promulgada. "A ação impetrada pelo município descaracteriza completamente a lei que aprovamos porque questiona as principais melhorias. Agora vamos aguardar uma reunião técnica com a STTU para sabermos se vai manter esta ação na justiça ou se encontramos outra saída", explica o vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão de Planejamento Urbano.
Caberá ao líder do governo na casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que também participou da reunião, articular esta reunião nos próximos dias.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
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