De acordo com o autor da matéria, a lei municipal que rege a matéria restringiu seu âmbito de atuação para as filas dos caixas, de modo que o desrespeito das instituições financeiras com os consumidores é mantido nos demais setores de atendimento. "O presente projeto visa completar esta lacuna, ampliando a abrangência da Lei n° 5.054/1998 para todos os serviços bancários e correspondentes, com vistas a contemplar os anseios da população", justificou. "Trata-se de um presente do Legislativo para os consumidores natalenses, haja vista que amanhã, 15 de março, é o Dia Nacional do Consumidor", comemorou.
Já a Frente Parlamentar chega com o objetivo de articular e fomentar discussões com os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como agências reguladoras de serviços e organizações não governamentais que atuem na proteção e defesa dos consumidores. "Existem ainda muitos problemas e irregularidades nas relações de consumo. A frente será um espaço de debates sobre o tema, além de auxiliar o consumidor na luta por seus direitos e sensibilizar os fornecedores para a perspectiva de que a empresa que respeita o consumidor é aquela que mais chances terá de permanência e expansão no mercado", concluiu Kleber Fernandes.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
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