A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, reuniu-se nesta manhã (6) e aprovou sete projetos que estavam em pauta, designando três para relatoria e outros dois para pedido de vistas. A reunião foi presidida pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) e contou com a participação dos vereadores Fernando Lucena (PT), Klaus Araújo (SD) e assessores.
Entre os projetos aprovados está o de nº 051/2016, do vereador Paulo Freire (SD), que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. O vereador Aroldo Alves, destacou a importância do projeto pelo alcance social a que se propõe. "Hoje tivemos vários projetos aprovados e continuamos com muitos outros para a próxima reunião. Esse projeto do vereador Paulinho é de fundamental importância porque vai atender a um público que necessita desse atendimento e facilita a vida daqueles que estão com limitações de saúde", destacou.
Além deste, foram aprovados os de nº 41/2016 e nº 02/2016, ambos de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT), que tratam, respectivamente, da instituição do Censo de Inclusão do Autista e da alteração no artigo 47 da Lei Orgânica do Município, modificando o prazo do envio da prestação de contas para o dia 30 de abril; o de nº 42/2016, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), alterando a Lei promulgada 381/2013, que dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento para famílias; o de nº 81/2105, da vereadora Eudiane Macedo (SD), que institui o "Maio Amarelo"; o de nº 139/2015 que obriga empresas prestadoras de serviços de saúde exibirem seus preços aos usuários; o de nº 17/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre as certidões de débitos para o tesouro municipal. A próxima reunião da Comissão de Finanças está prevista para a manhã da próxima segunda-feira (13).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
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