Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores de Natal aprovaram uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016), que versa sobre a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento, de autoria das vereadoras Natália Bonavides (PT) e Nina Souza (PEN), será destinado aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.
Na Moção, os parlamentares natalenses ressaltam que a proposta, defendida pela gestão do presidente Michel Temer, extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece idade mínima única para aposentadoria entre mulheres e homens, acaba com a aposentadoria especial do magistério e dificulta a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais.
Se aprovada, a reforma também proibirá o acúmulo de benefícios (pensões e aposentadorias) e desvinculará Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e pensão por morte do RGPS do salário mínimo. Junto a isso, estabelece o fim de garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do Servidor (poderá ser menor); e, da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciário de trabalhador de baixa renda.
"Como se vê, as novas regras propostas dificultam muito a aposentadoria em valor integral e a idade mínima para homens e mulheres que passa a ser de 65 anos poderá aumentar conforme cresça a expectativa de vida geral da população. Portanto, este é um momento de mobilização nacional contra um processo que vai impedir a aposentadoria de milhões de brasileiros", afirmou a vereadora Natália Bonavides.
Por sua vez, a vereadora Nina Souza disse que a Câmara Municipal está em sintonia com a voz das ruas. "Dezenas de milhares de cidadãos participaram dos atos públicos em várias cidades contra a reforma da Previdência. Somos os agentes políticos mais próximos do povo e jamais poderíamos ter um posicionamento diferente. Dito isso, declaramos que estamos totalmente contra uma proposta que vai trazer sérios prejuízos para a população".
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o déficit na Previdência são agressivas e penalizam o conjunto dos trabalhadores. "Há de se ressaltar ainda o fato de que a PEC foi elaborada sem o debate necessário com a sociedade, maior interessada, indo contra os direitos conquistados ao longo de anos", concluiu.
Fotos: Elpídio Júnior
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