Em entrevista à rádio 96FM, nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou sobre Reforma da Previdência (PEC 287), o pacote econômico e fiscal do RN e as obras paradas do Eixo Norte do Rio São Francisco, que permitirão que as águas cheguem ao estado.
Mineiro comentou a decisão do governo federal, divulgada ontem, em retirar os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência. O deputado esclareceu que a medida valeria apenas para os servidores que trabalham em regime próprio, mas que a grande maioria das cidades do RN funciona com regime geral e seriam impactados da mesma forma pela proposta.
O parlamentar alertou, ainda, para a importância dos(as) trabalhadores(as) continuarem mobilizados(as) em relação a essa matéria. “Com essa medida, ele tentou esvaziar a pressão da base de apoio deles e dividir o movimento em defesa da previdência”, explicou.
PACOTE DO GOVERNO
O deputado explicou que, dentre as matérias encaminhadas pelo Governo, duas atingem diretamente a sociedade e os servidores em particular: o “teto dos gastos”, que limita o orçamento público por 20 anos – a exemplo do que o governo ilegítimo de Michel Temer fez no país – e a mudança na alíquota da previdência, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. “Na prática, isso representa a diminuição de 3% do salário do servidor”, explicou.
O deputado explicou que, dentre as matérias encaminhadas pelo Governo, duas atingem diretamente a sociedade e os servidores em particular: o “teto dos gastos”, que limita o orçamento público por 20 anos – a exemplo do que o governo ilegítimo de Michel Temer fez no país – e a mudança na alíquota da previdência, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. “Na prática, isso representa a diminuição de 3% do salário do servidor”, explicou.
A ausência de cálculo atuarial que justifique esse aumento também foi criticada por Mineiro. Esse foi um dos principais pontos levantados em audiência pública realizada ontem, por iniciativa do mandato, que tratou do pacote. “Não foi feito nenhum estudo sobre isso”.
Outra questão das propostas é a não devolução dos recursos ao Fundo Previdenciário. “O governo quer que a gente o autorize a continuar usando o dinheiro sem repor”, criticou o deputado. “Os recursos estão sendo desviados para outros fins. Não são apenas para a previdência”.
RIO SÃO FRANCISCO
Hoje, Dia Mundial da Água, ocorrerá reunião para tratar da retomada das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. “Para que as águas cheguem ao sertão da Paraíba, RN e Ceará é preciso retomar a construção desse eixo”, disse o deputado.
Hoje, Dia Mundial da Água, ocorrerá reunião para tratar da retomada das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. “Para que as águas cheguem ao sertão da Paraíba, RN e Ceará é preciso retomar a construção desse eixo”, disse o deputado.
A reunião será realizada pela Frente Parlamentar da Água, às 15h30, com comissão de deputados da Paraíba e Ceará, a Federal dos Trabalhadores da Agricultura, da Agricultura Familiar, Federação da Indústria e do Comércio, Patronais e com os bispos Dom Jaime, Dom Antônio e Dom Mariano.
Foto: Eduardo Maia/ALRN
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