A Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais se reuniu na manhã desta quinta-feira (09) para dar início aos trabalhos na atual legislatura. Presidida pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) a comissão tem como objetivo fazer com que as leis aprovadas no âmbito municipal sejam cumpridas.
“Essa comissão tem a prerrogativa de fazer com que as leis que essa casa aprova sejam cumpridas porque existem muitas reclamações dos vereadores que aprovam os projetos de lei, o Executivo sanciona, mas o agente público não cumpre. Nós temos um levantamento que aproximadamente 60% das leis aprovadas em plenário não são cumpridas. Portanto, iremos trabalhar para mudar esse quadro”, afirmou Ubaldo Fernandes.
De acordo com o presidente da comissão as reuniões serão realizadas a cada quinze dias no plenário para deliberações, uma vez por semana com os assessores, todo mês será realizada uma audiência pública com assunto pertinente à comissão, além das visitas in loco.
“É uma comissão importante para nossa cidade. Nós temos muitas leis e precisamos colocá-las em prática e é isso que nós vamos buscar através da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais”, disse o vereador Chagas Catarino (PDT).
O vice-presidente da comissão, vereador Aroldo Alves (PSDB,) informou que os integrantes farão um levantamento das leis municipais para obter uma radiografia das leis que já foram cumpridas e das não cumpridas ao longo dos próximos quatro anos.
Integrante da comissão a vereadora Eleika Bezerra (PSL) falou que é necessário fiscalizar mais e legislar menos. “Nós temos um dever de fazer um diagnóstico, um levantamento de toda a legislação já aprovada e verificar o que está sendo cumprido”.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
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