“Qual ato é crime da presidenta?” Esta foi a principal pergunta do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em coletiva que aconteceu na tarde desta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, logo após ele defender a presidenta Dilma na Comissão do Impeachment. Segundo ele, o próprio relator do processo, Jovair Arantes, não soube responder.
“E como ele não soube dizer, ele disse: ‘na dúvida, abra-se o processo’. Isso significa o afastamento da presidenta. Na dúvida!? Na dúvida você investiga, faz uma CPI. Na dúvida você não pune. Tem consequências sancionatórias a abertura do processo. Aí é irrazoável em qualquer sistema jurídico do mundo, que não seja o sistema medieval”, declarou.
Cardozo afirmou ser evidente que o relatório da comissão defende o impeachment. E para conseguir essa conclusão, foram desenvolvidos conceitos equivocados e apontados fatos que não ocorreram.
“Ato grave, com dolo? Ele próprio chega a dizer que é necessário um mínimo de provas. No entanto ele se contradiz. É tão frágil, desenvolve conceitos que não se sustentam, falam de fatos que não ocorreram. Quando você pega isso, você derruba a acusação”.
Sobre o relator, Cardozo lembra ainda que ele reconhece que no regime presidencialista o processo de impeachment é jurídico-político. Mas, apesar de se poder tecer considerações políticas, são necessários pressupostos jurídicos.
“É um pretexto. No presidencialismo não é possível pretexto para afastar o presidente da República. Porque senão, qualquer governo que tenha uma crise de popularidade cai, como no parlamentarismo. É que no presidencialismo o chefe de governo e o chefe de Estado são a mesma pessoa. E eu não posso, por uma razão momentânea, ou por uma perda de maioria no parlamento, afastar o presidente da República. É contra a origem do presidencialismo. E o povo brasileiro votou no presidencialismo”.
“E como ele não soube dizer, ele disse: ‘na dúvida, abra-se o processo’. Isso significa o afastamento da presidenta. Na dúvida!? Na dúvida você investiga, faz uma CPI. Na dúvida você não pune. Tem consequências sancionatórias a abertura do processo. Aí é irrazoável em qualquer sistema jurídico do mundo, que não seja o sistema medieval”, declarou.
Cardozo afirmou ser evidente que o relatório da comissão defende o impeachment. E para conseguir essa conclusão, foram desenvolvidos conceitos equivocados e apontados fatos que não ocorreram.
“Ato grave, com dolo? Ele próprio chega a dizer que é necessário um mínimo de provas. No entanto ele se contradiz. É tão frágil, desenvolve conceitos que não se sustentam, falam de fatos que não ocorreram. Quando você pega isso, você derruba a acusação”.
Sobre o relator, Cardozo lembra ainda que ele reconhece que no regime presidencialista o processo de impeachment é jurídico-político. Mas, apesar de se poder tecer considerações políticas, são necessários pressupostos jurídicos.
“A história moderna não perdoa golpes”
Cardoso ressaltou que quem promove o rompimento com institucionalidade já assentada num país democrático, pode até ter por parte de alguns aplausos fáceis no primeiro momento. Mas alertou:
Cardoso ressaltou que quem promove o rompimento com institucionalidade já assentada num país democrático, pode até ter por parte de alguns aplausos fáceis no primeiro momento. Mas alertou:
“A história moderna não perdoa golpes. Não perdoa mesmo àquelas pessoas que fizeram rompimento com aquilo que foi construído com dolo ao processo democrático. Não é possível é um governo que não assume com a legitimidade das urnas ou da Constituição ter tranquilidade para governar
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