MEIO AMBIENTE
Lígia Cortez – ACS Caern
Com o aumento na frequência das chuvas em Natal, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem detectando ligações clandestinas de águas pluviais nas tubulações de esgotos. O problema é perceptível nos transbordamentos de esgotos misturados à água da chuva que saem dos “Poços de Visita” (PVs) – tubulação subterrânea com tampa de ferro - para serviços de manutenção pela companhia. Sempre que chove, principalmente nos bairros das regiões leste, oeste e centro da capital, algumas vias têm água servida escorrendo dos PVs. A Caern quer inibir esse crime ambiental e está multando quem for flagrado com ligações clandestinas nas tubulações da empresa.
As multas aplicadas aos infratores residenciais na categoria social (baixa renda) é 10 vezes R$ 35,01 que totaliza R$ 350,10. As demais categorias residenciais são 20 vezes a tarifa mínima R$ 35,01 que totaliza R$ 700,20. Se o infrator estiver inserido na categoria comercial, a multa será 20 vezes a respectiva tarifa mínima (R$ 53,86), totalizando R$ 1.077,20. Se for industrial o valor será 20 vezes R$ 117,47, totalizando R$ 2.349,40. Se a ligação clandestina for realizada por pessoas vinculadas ao poder público, a multa será 20 vezes R$ 112,57, totalizando R$ 2.251,40.
CANALIZAÇÕES
O gestor da Unidade de Esgotos da Regional Natal Sul, Raulyson Ferreira de Araújo, informou que os esgotos coletados pela Caern percorrem uma tubulação na cor ocre, com diâmetro que varia entre 15 a 40 centímetros. Já a tubulação de drenagem de águas pluviais geralmente é confeccionada em concreto, com diâmetro maior, em alguns, superior a um metro. Os esgotos são direcionados às estações de tratamento onde são submetidos aos processos de tratamento capazes de eliminar bactérias e tornar o efluente em grau de “pureza” em alguns casos superior ao do corpo receptor (rio).
De acordo com a Lei do Saneamento, é proibido lançar água servida em vias públicas, mesmo que não haja serviço de coleta de esgotos no local. Se não houver os consumidores devem lançar os dejetos em fossa séptica. Quando a infração é comprovada, a empresa ajuíza também uma ação de reparação dos prejuízos na esfera cível, além da parte criminal. Crimes idênticos acontecem quando esgotos são lançados indevidamente em tubulações de um sistema que ainda não está operando porque não foi concluído o sistema de tratamento. Essa prática causa prejuízos e atrasa os serviços, além de poluir o meio-ambiente.
A Caern solicita que se alguém souber de atos ilícitos e danos em equipamentos de água ou esgotos, denuncie à companhia, ligando para o 115, que funciona todos os dias, 24 horas. Se a infração for água servida lançada em vias públicas, em Natal, a providência é ligar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para o telefone 3616-9887. Quando se tratar de obstrução nas galerias de águas pluviais, os serviços devem ser solicitados à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), através do fone 3232-8100.
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