Implantado em 2012 pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) com o objetivo de reduzir a judicialização da Saúde, o programa SUS Mediado já está servindo de modelo para outros estados da Federação. Os resultados alcançados pelo programa no Rio Grande do Norte estão despertando o interesse de governos estaduais, como é o caso de Rondônia que implantou o programa mês passado, inclusive, conservando o mesmo nome. A meta da DPE de Rondônia é reduzir as demandas de judicialização da saúde, como pedidos de vagas em UTIs, cirurgias complexas e aquisição de medicamentos que oneram o Governo do Estado.
Procuradores e Defensores dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Tocantins, Ceará e Minas Gerais também já visitaram a Defensoria Pública do RN, demonstrando interesse no desenvolvimento de um programa de mediação nos conflitos relacionados à Saúde. A procuradora estadual Adriana Torquato, uma das idealizadoras e coordenadora do programa na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), diz estar feliz em ver que esse modelo está servindo de inspiração para outros estados, constituindo-se em uma alternativa para lidar melhor com a judicialização.
“O caráter pioneiro do programa está chamando a atenção pela abordagem mais dialogada com os usuários que já chegam extremamente cansados na Defensoria e ali encontram um ambiente de acolhimento, ao invés de litígio e disputa judicial. Nós estamos buscando soluções para os problemas da Saúde porque nossa proposta é solucionar os problemas sem ter que recorrer ao Judiciário”, afirma Adriana.
O programa funciona mediante acordos de cooperação firmados com as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, as Defensorias Públicas e a Procuradoria Geral do Estado. “Nosso desejo é que possamos expandir a estrutura do programa com um número maior de defensores, procuradores e, especialmente, no apoio do grande ator da mediação que é o profissional de saúde. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a promoção à mediação como uma de suas principais metas. Os tribunais superiores têm se expressado no sentido de estimular as mediações em todo o Brasil, como forma de descongestionar o número de processos judiciais”, disse Adriana.
No Rio Grande do Norte, segundo a Corregedoria da Defensoria Pública, em 2015 o programa atingiu 35% de resolutividade, outros 30% são encaminhados para a Justiça Federal, quando não há nos programas oficiais a sua incorporação. “Porque a União também faz parte do Sistema Único de Saúde e precisa estar presente na divisão dos custos”, explica.
E o que fica para ser judicializado são justamente os casos que estão na outra parte do programa, quando o usuário solicita medicamentos e serviços que estão inclusos na política de saúde, mas o Estado de alguma forma não consegue atender. “Para esses casos, o programa judicializa porque buscamos uma solução completa da questão, seja mediando ou judicializando, tanto na Justiça Estadual como na Federal”, completa a procuradora
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)
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