Em cerimônia nesta quinta-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e garantiu que a medida trará segurança jurídica para que mais empresas possam aderir ao Programa.
A presidenta destacou que, desde a edição da Medida Provisória que criou o programa, já foram feitas 33 adesões ao programa, além de outras 42 que estão em análise. Isso garantiu que 30.368 trabalhadores tivessem seus empregos garantidos e outros 12.264 possam manter seus postos de trabalho.
Presidenta Dilma destacou apoio do Congresso e das centrais sindicais para a construção do PPE. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma ressaltou que o diálogo entre o governo e as centrais sindicais foi fundamental para os resultados expressivos que o PPE vem alcançando.
“[O PPE é vantajoso] para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem abrir mão de seus trabalhadores, o ativo mais importante na retomada, sem incorrer em custos de demissão; para os trabalhadores, porque preservam seus empregos e preservam a maior parte dos seus rendimentos, e passam a vivenciar uma menor incerteza em relação ao futuro; para o governo federal, porque, diante da crise, esta é uma medida de proteção ao emprego. E, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, afirmou a presidenta.
Ela também agradeceu ao Congresso Nacional pela celeridade com que apreciou e aprovou a Medida Provisória.
“Assim, O Congresso compartilhou com todos nós o sentido de urgência na análise da proposta”, frisou.
A presidenta afirmou que o governo continua trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação fiscal do país.
“Todas as medidas que adotamos até agora visam um único propósito: o nosso propósito é que possamos estabelecer condições mais sustentáveis para o crescimento da produção e do emprego. É algo importante que o Brasil tenha essa política de proteção ao emprego”, finalizou.
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