Estabelecemos a proteção ao consumidor como política de Estado, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (19) que seu governo estabeleceu a proteção ao consumidor como uma política de Estado. Ela discursou no Congresso Mundial da Consumers International, maior evento de proteção ao consumidor do mundo, que neste ano é sediado pelo Brasil, em Brasília, e conta com a participação de representantes de mais de 120 países.

Dilma: desenvolvimento econômico e social tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza, elevou 40 milhões à classe média; antes estavam excluídos do mercado consumidor. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Política de Estado, e não de governo, porque queremos que essa seja uma alteração permanente para todo o nosso processo histórico de crescimento e de desenvolvimento. Temos agora uma Secretaria Nacional com a tarefa de implementar nosso Plano Nacional de Consumo e Cidadania”, afirmou Dilma. “Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de legislação para fortalecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Atuamos de forma determinada no aprimoramento regulatório dos serviços públicos”.

Dilma falou sobre a importância de o congresso ser realizado no Brasil no ano em que é celebrado o 25° ano de vigência
do Código de Defesa do Consumidor. Ela ressaltou também ações recentes que demonstram que a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento que o governo vem implementando no Brasil. Por exemplo, foi criada a plataforma consumidor.gov.br, que permite ao mesmo tempo ao consumidor relatar sua queixa ou problema, às empresas participantes responder, e aos órgãos de defesa do consumidor monitorar os resultados.

Ela citou também que o governo tem atuado no aprimoramento regulatório dos serviços públicos, em especial de telecomunicações e serviços financeiros.

“Todas essas ações fazem parte da nossa agenda de trabalho para assegurar que as brasileiras e os brasileiros tenham pleno direito de consumir produtos e serviços seguros de qualidade, com garantia também de bom atendimento. Uma agenda que ao aprimorar a proteção dos consumidores, nos permite simultaneamente fortalecer a democracia e a cidadania no Brasil”, disse.

A presidenta anotou que o desenvolvimento econômico e social que foi implementado no Brasil nos últimos 13 anos foi responsável por tirar 36 milhões de pessoas da pobreza e elevar 40 milhões à classe média. De acordo com ela, essa mobilidade social, foi responsável por transformar milhões de pessoas que estavam excluídas em consumidores.

“Essas pessoas passam a ter de fato a plena cidadania. Mas elas só têm seus direitos assegurados se tiverem acesso a todos os processos que implicam essa relação, o direito de defender o que querem enquanto consumidores”, afirmou.

A presidenta ainda ressaltou que a expansão do comércio eletrônico, dos serviços financeiros em escala global e dos fluxos do turismo têm criado novos e grandes desafios para a proteção dos direitos dos consumidores. E que o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação suscitam, igualmente, preocupações quanto à necessidade de proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos.

“Os Governos e a sociedade civil organizada devem trabalhar em parceria para assegurar que estes desafios tenham respostas eficazes. E para isso, devem fazê-lo reforçando e aprimorando a cooperação internacional”.

Nesse contexto, pontuou que o Brasil participou ativamente das negociações ocorridas na UNCTAD para a revisão das Diretrizes da ONU para a Proteção do Consumidor. As Diretrizes estabelecem princípios, medidas e iniciativas de cooperação internacional para responder às questões suscitadas pelas novas tecnologias e mercados.