A Frente Parlamentar Municipal de Combate ao Preconceito e Discriminação junto com o Conselho municipal de Saúde promoveram na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (03), uma reunião para debater o tema: "PEC 241/55- Remédio amargo do ajuste fiscal radical contra as políticas públicas". A proposição foi do presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT). Participaram também do encontro a Senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR), sindicalistas, conselhos e servidores públicos.
A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A medida visa congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
Para o vereador Fernando Lucena, o debate teve como propósito as mudanças com a PEC que afetam sobretudo os mais pobres e a saúde. Para a ele, se a PEC for aprovada será um retrocesso "É um absurdo porque essa PEC congela os direitos do povo, a sociedade tem que ficar atenta para não permitir isso, a sociedade tem que procurar ficar atenta e mobilizar-se . Não terá concursos por 20 anos, e a saúde será o setor mais atingido", afirmou.
Segundo Geolipia Jacinto, presidente do Conselho Municipal de Saúde, o acesso das próximas gerações aos serviços públicos fica comprometido"A grande conseqüência da PEC é o corte de gastos e do repasse de verba tanto para os estados quantos para os municípios para redução dos serviços à população. A PEC afeta não só o setor público mas também o privado", disse.
A PEC 241 foi aprovada na Câmara e, agora, segue para votação em dois turnos no Senado Federal. De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT) a bancada de oposição continua lutando pela rejeição da proposta e a expectativa é que a proposta não avance."Ela [PEC 241] fere os direitos da população brasileira, anula por 20 anos os percentuais mínimos para as áreas de saúde e educação, portanto, terá impacto violento para os mais pobres e trabalhadores", avaliou a senadora, que ainda destacou que os investimentos nas áreas sociais não serão ampliados com a aprovação da matéria.
Texto: Ana Paula Silva
Fotos: Marcelo Barroso
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