SOBRE A CRISE PENITENCIÁRIA
Em 2012, escrevi um artigo (http://bit.ly/2itM6Iv) dizendo que "engana-se quem pensa que os que estamos aqui do lado de fora não temos nada a ver com os que estão do lado de dentro do maior presídio do estado, o de Alcaçuz". Entra governo e sai governo, a situação só se agrava. Entre sábado (14) e domingo (15) últimos, foram horas de horror no maior complexo penal do RN, com o saldo recorde, até agora, de 26 mortos, entre decapitados e queimados.
A crise penitenciária, que é estrutural, se arrasta há anos e não será superada apenas com a bravata de gestores e sem políticas públicas permanentes. Somente no governo atual, temos o quarto titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o terceiro da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e nenhum plano para os setores, que deveriam atuar em conjunto.
A questão penitenciária deve ser tratada à luz da segurança pública, de forma articulada entre níveis de governo, envolvendo Executivo, Judiciário e Ministério Público. Precisamos de uma estrutura de organização própria pra tratar da questão penitenciária e da valorização e capacitação dos agentes penitenciários.
A propósito, a quantas anda a aplicação dos R$ 20 milhões de "empréstimo" do Tribunal de Justiça do RN, aprovado pela Assembleia Legislativa, para construção de presídio no estado?
Volto a dizer: se engana quem pensa que esta barbárie está restrita ao ambiente interno dos presídios. Ela tem raízes e tentáculos fora dos muros das prisões.
O cenário nacional é de crise no sistema carcerário. Alcaçuz foi o terceiro massacre em presídios brasileiros em apenas 15 dias. No total, 134 detentos já foram assassinados somente neste ano. Em resposta a isso, gestores que compõem o ilegítimo governo Temer reafirmam que bandido bom é bandido morto e que a crise se resolve "no pau". Menos Estado, mais barbárie.
Penitenciárias não são depósitos. O dever do Estado é garantir que as penas sejam cumpridas em condições humanas e ressocializar os detentos. Paralelo a isso, garantir planejamento na gestão da segurança pública e a efetivação de todas as políticas públicas necessárias à garantia de direitos sociais. Além disso, conforme dizem especialistas na área, é preciso combater o inimigo certo: a verdadeira estrutura do crime organizado.
Mineiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário