Câmaras buscam orientações com o TCE

Em encontro realizado nesta manhã (30), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em Natal, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Raniere Barbosa (PDT), juntamente com membros da Mesa Diretora e os presidentes das Câmaras Municipais de Parnamirim, Irani Guedes (PRB) e de Caicó, Odair Diniz (PSDC), debateram com o presidente da corte de contas, conselheiro Gilberto Jales, parcerias entre a instituição e os legislativos municipais.

O presidente Gilberto Jales, destacou que, tanto as Câmaras quanto o TCE cumprem papel constitucional semelhante, o de fiscalizar, e sinalizou positivamente para a proposta de parcerias. "Também é dever orientar os vereadores para o exercício correto e legal dos seus mandatos. As parcerias vão acontecer e serão fortalecidas. Precisamos estreitar a relação com os legislativos municipais  que precisam reforçar, não apenas a fiscalização, mas também o controle interno", disse o presidente do TCE. Além dele, também participaram da reunião os conselheiros Adélia Sales, Poti Júnior e Paulo Roberto Alves, que é diretor da Escola de Contas. "A Escola de Contas é o nosso maior instrumento para orientação, por isso desejamos que seja feita essa interação com a Escola do Legislativo da Câmara de Natal", destaca Paulo Roberto.

O 1º vice-presidente da CMN, vereador Ney Lopes Júnior (PSD) e o  1º secretário, Dinarte Torres (PMB), reforçaram a importância da iniciativa. "Muitas vezes os erros acontecem não por má fé, mas por falta de orientação, por isso é interessante esse trabalho conjunto", completa Dinarte Torres. "Para que se busque a ação preventiva e não punitiva por meio dessa parceria", completou Ney Júnior,  enfatizando o mesmo pensamento do 2º e 3º vice, Wilma de Faria (PT do B) e Ériko Jácome (PTN), que estiveram presentes ao encontro.  A vereadora Maria Isabel Montenegro, presidente da Câmara de Mossoró e 3ª vice-presidente da Fecam, também compareceu.

O presidente da CMN e da Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), anunciou que a CMN vai disponibilizar espaço na grade de programação da TV Câmara para a divulgação institucional do Tribunal de Contas. Ele destacou a necessidade de aliar as atividades da Escola de Contas do TCE com a Escola do Legislativo natalense e expandir essa parceria para os pólos regionais da Fecam, de modo a chegar aos vereadores de todas as cidades. "Na TV Câmara podemos abrir espaço para o programa institucional do TCE levando mais informação à população. Quando se tem um órgão que controla e fiscaliza, é importante que haja a orientação. Vamos firmar um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para qualificar os assessores dos gabinetes e vereadores através de uma parceria entre a Escola de Contas e a Escola do Legislativo", disse Raniere.

A iniciativa agradou aos vereadores Irani Guedes (PRB) e Odair Diniz (PSDC), que presidem, respectivamente, as Câmaras Municipais de Parnamirim e Caicó. "O país vive um momento ímpar em que os políticos estão sendo ainda mais cobrados devido aos escândalos de corrupção,  por isso é interessante que se discuta com o TCE um trabalho conjunto que chegue a todas as Câmaras e nos ajude a administrar melhor", enfatizou Irani. Já Odair, que também é o 1º vice-presidente da Fecam, ressaltou que, através dos pólos que a Fecam está formando nas regiões do estado, essa parceria  vai chegar a todos os municípios. "Levando essa parceria para a Fecam teremos capacitação nos pólos, inclusive com a proposta da criação de uma cartilha normativa do TCE, orientando para a gestão nas Câmaras para que ninguém precise responder por erros devido à falta de conhecimento e orientação", concluiu.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Verônica Macedo

Por uma política penitenciária permanente

Por uma política penitenciária permanente

Diante da maior crise penitenciária vivida no Rio Grande do Norte, é preciso analisar a situação, compreender e enfrentar as causas do problema, de forma estrutural, para além do imediatismo. Não se pode – passada a crise – esquecer que é preciso se construir uma política penitenciária permanente, como um dos eixos da política publica de segurança.

Um fator chama a atenção nesse processo e deve ser destacado para que se rompa o ciclo vicioso: o descaso e a incompetência das gestões estaduais no uso e aplicação dos recursos públicos para o setor.

Os recursos nunca são suficientes para cobrir as demandas da área e, com a contenção das despesas em vigor implementada pelo governo ilegítimo, tendem a diminuir. No entanto, o problema não se resume apenas à escassez de recursos, mas também à sua má aplicação e mesmo não aplicação, como é o caso do Rio Grande do Norte. Além de usar menos da metade dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário no período de 2011 a 2015, o Governo Estadual devolveu ao Tesouro Nacional milhões de reais por uma simples razão: não teve competência para utilizá-los.

Nos últimos dias, tenho me debruçado, como costumo fazer, sobre as questões orçamentárias que envolvem o sistema penitenciário potiguar. Mas vem de outros mandatos a minha denúncia a respeito da devolução dos recursos que deveriam ser utilizados para os presídios (abertura de novas vagas, construção de novas unidades, melhoria de infraestrutura e pessoal etc).

Em 2015, para se ter uma ideia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do RN apresentaram uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que foi recebida pelo juiz federal Mário Jambo no ano passado, pela devolução de R$ 14,3 milhões em recursos federais, durante o seu mandato, e que deveriam ter sido aplicados no sistema penitenciário. Além disso, ela deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e previam repasses de R$ 24,4 milhões.

Em março de 2015, o então procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, já havia entrado com representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a devolução de recursos para segurança pública e sistema penitenciário dentro do Programa Brasil Mais Seguro. Segundo o pedido, havia pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN.

Em 2014, o Departamento Penitenciário Nacional levantou que, de 2004 a 2013, 15 estados (incluindo o RN) e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios.

As gestões estaduais costumam alegar a falta de recursos próprios para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas de gestões, dentre outras justificativas. No fundo, tudo isso é reflexo do descaso e da incompetência de sucessivos governos no trato das políticas públicas.

A devolução de recursos só comprova que o planejamento na área da segurança pública não acontece e não é uma prioridade. Enquanto isso, aumentamos nossa população carcerária, não diminuímos a violência e assistimos à tomada de medidas paliativas que só empurrarão o problema até o próximo motim.

Mineiro

Assembleia Legislativa do RN retoma atividades parlamentares nesta quinta-feira

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia na quinta-feira, 2 de fevereiro, às 9h30min, os trabalhos legislativos para o ano de 2017, após o recesso regimental da Casa. O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. O primeiro ato que marca o retorno das atividades parlamentares é a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) em frente à sede do Legislativo.

Logo após, às 10h30min, terá início a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 62ª Legislatura. O ato formal será seguido de realização de Sessão Ordinária, com a presença dos 24 deputados estaduais, incluindo a recém-empossada a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que assumiu a vaga com a saída do parlamentar Álvaro Dias (PMDB).

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

CMN orienta sobre uso das verbas de caráter indenizatório

Nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para orientar os parlamentares e suas equipes acerca da utilização da Verba Indenizatória de Gabinete de Vereador. O encontro aconteceu no auditório da Escola do Legislativo e contou com a presença de vereadores, assessores e servidores do Legislativo natalense.

"Dentro de uma política de transparência, estamos orientando os legisladores para que o controle interno tenha maior segurança jurídica, inclusive em consonância com a resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado que estabelece várias recomendações", explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). 

Segundo o controlador da Câmara Municipal de Natal, Eider Mendes, da Controladoria da Câmara Municipal, "trata-se de zelar pela correta aplicação das verbas públicas, dentro de um parâmetro de legalidade, evitando que, em razão de eventuais equívocos formais simples e de fácil correção, possam existir questionamentos por órgãos de controle externo".

As verbas de caráter indenizatório têm o objetivo exclusivo de ressarcir o edil de despesas eventualmente realizadas no estrito exercício de suas atividades quando houver a imperiosa necessidade de aquisição de algum bem ou contratação de serviço, devendo ser utilizada com controle, responsabilidade e transparência.

Posto de coleta de sangue da Zona Norte volta a funcionar nesta segunda-feira (30)

O Hemocentro do RN (Hemonorte) informa que o Posto de Coleta da Zona Norte volta às suas atividades nesta segunda-feira (30).

O posto está localizado nas dependências da Biblioteca Américo de Oliveira Costa na Avenida Itapetinga, 1430, Conjunto Santarém, funcionará de segunda a sexta, das 7h30 às 17h e aos sábados, das 7h30 às 12h.

Inaugurado em 2011, o Posto de Coleta Fixo do Hemonorte, na Zona Norte de Natal, visa dar maior acessibilidade aos doadores de sangue que moram naquela região.

Quem pode doar

As pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto

Sesap orienta como agir nos acidentes com animais aquáticos

         O litoral do Rio Grande do Norte apresenta uma extensão de aproximadamente 400 quilômetros de praias. No verão os acidentes com animais aquáticos, como as caravelas, água viva, ouriço-do-mar, peixe bagre e arraias, ocorrem com mais frequência, por ser o período de reprodução de alguns animais marinhos e pela grande quantidade de pessoas circulando nas orlas.

         Em áreas com atividade pesqueira é comum que os pescadores descartem o peixe bagre na beira da praia, por não ter um valor comercial significativo, ocasionando os acidentes, sendo os banhistas os mais afetados, pois podem pisar no espinho da região dorsal ou nas nadadeiras peitorais.

         A subcoordenadora de Vigilância Ambiental, Cintia Higashi, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lembra a população que a vacina antitetânica deve estar atualizada, não só nos casos de acidentes com animais aquáticos, mas também para outros tipos de acidente.

         A Sesap disponibiliza para população e profissionais de saúde os serviços do Centro de Assistência Toxicológica do Rio Grande do Norte (Ceatox), com atendimento telefônico em regime de plantão permanente 24h, prestando esclarecimentos em relação à prevenção, primeiros socorros e orientações necessárias em casos de acidentes com animais peçonhentos e exposição a quaisquer outras substâncias potencialmente agressivas ao ser humano. O Ceatox atende através dos números: 0800 281 7005 / 3232-7969 / 3232-4295 / 98803-4140.

         Abaixo algumas orientações para prevenção e quais as primeiras medidas em caso de acidente:

SINTOMAS DE ENVENENAMENTO POR CNIDÁRIOS (CARAVELAS E ÁGUAS VIVAS)

         Os sintomas de envenenamento por cnidários (caravelas e águas vivas) estão relacionados à ação tóxica imediata da peçonha. O acidentado apresenta dor imediata, persistente e intensa, seguida de erupção urticante (que queimam) como “linhas entrelaçadas”, surgindo de formas aparentes, nas áreas de contato com os tentáculos do animal.

         Ao coçar ou esfregar a pele já irritada devido a ação da peçonha inoculada dos tentáculos, se inocula involuntariamente mais peçonha, que continua ativa, mesmo após a morte do animal. Nos casos mais graves a vítima pode apresentar náuseas, vômitos, cefaléia, câimbras, dor abdominal, sialorréia, edema de glote, insuficiência respiratória e arritmias cardíacas, anafilaxia e choque. As manifestações sistêmicas graves estão mais associadas a acidentes com Physalia physalis (caravelas).

O QUE FAZER EM CASO DE ACIDENTE COM CNIDÁRIOS

• Na beira mar pode-se proceder a lavagem do local atingido com água do mar na tentativa de remover os tentáculos ainda aderidos à pele. Não utilizar água doce, por que intensifica o estado doloroso;
• Manter na geladeira da casa de praia, abastecida com litro água do mar, em caso de acidente, utilizar compressa do local da lesão;
• Não remover os tentáculos aderidos à pele com técnicas abrasivas (esfregação de panos, toalhas, areia), pois desencadeia mecanicamente o agravamento da dor;
• A utilização de ácido acético a 5% (vinagre comum) neutraliza a toxina, aliviando a dor;
• Os tentáculos ainda aderidos a pele podem ser removidos manualmente, com auxílio de pinças (utilizar luvas de procedimento) ou realizando a tricotomia (raspagem de pêlo) na área lesionada, de maneira suave, para remoção de fragmentos menores.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CARAVELAS E ÁGUA VIVA

• Evite entrar no mar caso haja a presença de caravelas e/ou água viva;
• Evite aproximar-se de caravelas, pois seus tentáculos podem atingir até 30 metros de comprimento;
• Evitar tocar em águas vivas ou caravelas aparentemente mortas, encalhadas na areia, pois os tentáculos ainda podem se fixar na pele e descarregar a peçonha.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM OURIÇO-DO-MAR

• Caminhe sempre com calçados firmes de solado antiderrapante (tênis ou sapatilha) em locais rochosos ou com pedras soltas;
• Fique longe das áreas com grande população de ouriço-do-mar;
• Evite colocar as mãos em tocas ou sobre rochas;

PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM BAGRES E ARRAIAS (PEIXES)

• Em praias, rios e lagos, quando andar dentro da água, tatear o caminho com um pedaço de madeira e arrastar os pés no chão, cuidadosamente ao caminhar.
• Lavar o ferimento com água ou solução fisiológica;
• Para alivio da dor, imergir a parte atingida em água morna na temperatura em torno de 45° ou colocar compressas úmidas mornas.
• Em caso de processo inflamatório, procure assistência médica.

Contatos para entrevistas:

Cintia Higashi, subcoordenadora de vigilância ambiental: 98888-4276

Osmar Policarpo, coordenador do Ceatox: 98803-9758

Presidente da Câmara Municipal de Natal prestigia a XXII Fiart

A maior feira de artesanato do Nordeste, a Fiart, que está na sua 22° edição, foi prestigiada na noite desta quinta-feira (26) pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa. O parlamentar destacou a importância do evento para o estado. "A feira movimenta não só a nossa cidade como todo o Rio Grande do Norte. Neste ano vamos retomar o programa Câmara nos Bairros e será de grande importância a participação dos artesãos porque eles merecem ser valorizados”, disse. 

A feira ocorre no Pavilhão das Dunas do Centro de Convenções de Natal, das 16 às 22h, até o dia 29 deste mês. Para o organizador do evento, Neivaldo Guedes, é uma honra receber o representante do poder legislativo e enfatiza que é a primeira vez que ocorre uma visita como essa. "Fico satisfeito em ver o presidente da Câmara presente percorrendo todos os estandes do evento, isso mostra que ele está atento as atividades da cidade e reconhece a importância do artesanato”, afirmou Neivaldo.

A Fiart conta com a presença de renomados e qualificados artesãos de várias partes do Brasil, numa ação do Programa do Artesanato Brasileiro, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Além deste time de alto nível do artesanato brasileiro, há uma grande presença de artesãos do Rio Grande do Norte, que participam por iniciativa própria ou através dos programas do setor promovidos pelo Governo do Estado e por prefeituras municipais.

Texto: Gabriela Fernandes

Fotos: Verônica Macedo

Governador Robinson explica medidas de controle em Alcaçuz

O governador Robinson Faria explicou hoje, 26, as ações da administração estadual que estão sendo tomadas no presídio de Alcaçuz. Em entrevista à Inter TV Cabugi, no início da tarde, o governador informou que estão sendo realizadas medidas de curto e médio prazo para melhorar o sistema carcerário.

Neste sentido será construído o muro para dividir os pavilhões, será feita a concretagem do perímetro externo de Alcaçuz para dificultar fugas, instalada cerca perimetral a 50 metros do muro para evitar que sejam arremessados materiais para dentro do presídio.

Robinson Faria também explicou que será instalada iluminação especial na parte externa do presídio e serão contratados 50 módulos habitáveis para alocar detentos. Cada unidade terá capacidade para 20 vagas, totalizando 1000 vagas em caráter emergencial.

Os números mais recentes de Alcaçuz são de 56 fugitivos - 4 recapturados, 26 mortos e 10 feridos.

“A solução definitiva de Alcaçuz acontecerá com a conclusão das obras do presídio em Ceará Mirim e com a construção dos presídios em Afonso Bezerra e Mossoró”, afirmou o Governador. Juntas estas novas  unidades prisionais terão capacidade para concentrar cerca de 2.200 apenados.

ORÇAMENTO PARA O MURO

A solução provisória da construção provisória de contêineres para Alcaçuz foi tomada em reunião de coordenação e de estudo tático e estratégico entre o comando da Polícia Militar e o DER.

Pelo projeto elaborado o orçamento para a barreira de contêineres e para a construção do muro de concreto é no valor de R$ 794.028,00.

O orçamento inclui:

- Concretagem do perímetro externo de Alcaçuz: R$ 360.496,40

- Muro interno para separação dos pavilhões: R$ 267.456,60

- Isolamento emergencial e temporário com contêineres: R$ 166.075,00

- Construção do canteiro de obras, mobilização para a montagem dos contêineres marítimos e aluguel e desmontagem dos contêineres;

- Construção da base para que o muro possa ser erguido;

- Aluguel da escavadeira hidráulica e retroescavadeira, e

- Construção do muro.

Dimensões do muro:

- 90 metros de extensão

- 6,40m de altura a partir da base

- 80 centímetros de largura

- Previsão de conclusão 15 dia

Câmara Municipal de Natal discute parcerias com o Tribunal de Justiça

Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta manhã (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira, e na ocasião debateram sobre a integração de atividades entre as duas instituições.O legislativo natalense vai criar a Frente Parlamentar de Mediação Comunitária e, com isso, ajudar a justiça estadual a desafogar o acúmulo de processos de resolução mais simples. Além disso, os serviços do judiciário também estarão presentes nas ações do Programa Câmara nos Bairros que será retomado pelos vereadores.

O encontro, liderado pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), contou com a participação dos vereadores Ney Lopes Júnior (PSD), 1º vice-presidente; o 2º e 3º vice, Vilma de Faria (PT do B) e Ériko Jácome (PTN); os 1º e 2º secretários, Dinarte Torres (PMB) e Ana Paula (PSDC), além do Procurador-geral da Câmara, Valdenir Oliveira, entre outros servidores da Casa. O presidente destacou que além da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária, a Câmara começará neste semestre o trabalho da Procuradoria Comunitária Legislativa que será apoiada por essa Frente. "Temos essa proposta de parceria através da Procuradoria Legislativa para um departamento de mediação comunitária e a parceria com o Tribunal de Justiça, que é a principal corte, é essencial. Com uma relação de trabalho transparente a população será a maior beneficiada", disse Raniere.

MUTIRÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É INTENSIFICADO NA ZONA NORTE

Equipes técnicas vão estar durante todo o dia nos bairros da Redinha, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Pajuçara e Lagoa Azu

Natal, 26 de janeiro de 2017 - A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), está realizando um mutirão de manutenção da iluminação pública em todas as quatro regiões administrativas da capital potiguar. Nesta quinta-feira (27), o mutirão está sendo intensificado na Zona Norte, com um total de sete equipes composta por técnicos qualificados, eletricistas e auxiliares que vão estar executando os reparos necessários durante todo o dia de hoje nos bairros da Redinha, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Pajuçara e Lagoa Azul. A expectativa é que sejam realizados cerca de 200 atendimentos. O cronograma de manutenção das luminárias do parque de iluminação pública atingirá todos os bairros da cidade.

DISQUE ILUMINAÇÃO

A Semsur disponibiliza à população o Disque Iluminação, um serviço gratuito, que agiliza a execução de serviços. Através do Disque Iluminação, a comunidade pode solicitar serviços, tirar dúvidas e obter informações sobre a iluminação pública da cidade. O telefone é o 0800 281 8980 e a ligação é gratuita, de segunda a sexta, entre 08h e 18h.

Em cinco anos, RN utilizou menos de 50% dos recursos orçados para o sistema prisional

A crise no sistema penitenciário no estado e no país não é de hoje, e é preciso analisar o que levou à atual situação caótica dos presídios. Falta de políticas públicas, a própria concepção de encarceramento, a estrutura precária das penitenciárias, a incapacidade do Estado em aplicar os recursos como deveria etc. Dados do Portal da Transparência do RN mostram a gravidade do problema: em cinco anos, menos da metade dos recursos previstos para o sistema penitenciário foram utilizados.

O Fundo Penitenciário do RN, criado em 2005, é destinado à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de prisões. De 2012 a 2016, segundo os dados do Portal da Transparência levantados pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), foram orçados cerca de R$ 351 milhões para o Fundo, mas somente foram gastos R$ 155 milhões. Em 2014, último ano da gestão Rosalba Ciarlini (DEM), observa-se o menor investimento, apenas cerca de 32% do total orçado.

No ano passado, foram gastos mais de 90% dos recursos previstos, mas a explicação é que houve queda drástica no valor orçado de 2015 para 2016 (R$ 106 milhões para 47 milhões). Os dados mostram claramente que o dinheiro que poderia resultar na abertura de novas vagas no sistema prisional e na melhoria de infraestrutura e de pessoal não está sendo utilizado a contento, por falha na gestão desses recursos.

Mineiro propôs, durante a sessão plenária desta terça-feira (24), convocada em caráter extraordinário para votar projetos da área da segurança, que a fiscalização da execução orçamentária seja, de fato, uma prioridade na Casa. “É preciso que estejamos atentos ao uso desses recursos. Trata-se de uma verba para minimizar os problemas na área penitenciária no nosso estado”, alertou.

Foto: Sejuc

Governo inaugura Restaurante Popular na Zona Norte nesta quarta feira

O Restaurante Popular da avenida Pompéia, Zona Norte de Natal, será inaugurado nesta quarta-feira (25), às 11h, pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), Julianne Faria. A unidade vai oferecer 500 refeições diárias, de segunda-feira a sexta-feira, ao preço de R$ 1 real.

A nova unidade funcionará das 11h às 14h, e oferecerá refeição balanceada e de qualidade para o trabalhador. “Até o fim de janeiro, serão inauguradas mais três unidades: São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. Vamos chegar a 32 Restaurantes Populares no Rio Grande do Norte”, explicou a secretária Julianne Faria.

O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel, Santo Antônio e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Jucurutu, Santo Antônio e Apodi. Diariamente são servidas mais de 20 mil refeições ao preço de R$ 1 para suprir as necessidades nutricionais da população mais carente.                    

Fotos: Anderson Santos

Devido a greve dos terceirizados, acompanhantes e servidores estão sem refeições

Acompanhantes e servidores dos hospitais estaduais do RN estão com a alimentação suspensa desde terça-feira (17), sendo garantida apenas aos pacientes. O motivo é a greve dos funcionários terceirizados da empresa JMT, que ainda não receberam o salário de dezembro.

Nesta segunda-feira (23), o Sindsaúde reuniu-se com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, mas não foi oferecido uma solução para o problema. O governo afirmou que está buscando garantir o pagamento do repasse de novembro para a empresa e autorizou que os servidores buscassem, na medida do possível, dividir o plantão de 12 horas em dois plantões de seis horas, para fazer sua refeição em casa.

Para o sindicato, a proposta não resolve. "Muitos servidores têm mais de um vínculo, para poder sobreviver. Então não têm como mudar a escala desse jeito. E também a maioria está endividada, com salários atrasando, não tem condições de pagar para comer fora", afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

O vencimento básico inicial de um técnico de enfermagem em regime de 12 plantões de 12 horas é de R$ 1.030,26, além de uma gratificação fixa de R$ 251,69. Os valores estão sem sofrer alteração desde 2014.

A audiência com o secretário também discutiu outros pontos, como a progressão de 2015 dos servidores, que vem sendo adiada desde novembro, a insegurança no hospital Walfredo Gurgel e o atraso na convocação do concurso público.

CONTATO:

Rosália Fernandes. (Sindsaúde-RN) - 9 99991-8716

Alcaçuz: Governador apresenta plano de ações aos poderes

O governador Robinson Faria reuniu representantes dos demais poderes no Gabinete de Gestão Integrada e apresentou algumas medidas de recuperação do sistema prisional em curto e médio prazo. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, e reuniu entre diversas autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do Ministério Público, Rinaldo Reis.

“Apresentamos aqui todas as medidas que serão tomadas para que possamos manter o controle sobre Alcaçuz, evitando fugas e impedindo que o confronto entre os presos se repita”, destacou o governador Robinson Faria.  

O secretário de Segurança, Caio Bezerra, explicou que serão realizadas diariamente intervenções na penitenciária para que seja possível restaurar minimamente a estrutura do local e se consiga oferecer mais segurança contra fugas ou rebeliões.

A chegada da Força de Intervenção Penitenciária, com 71 agentes com expertise em crise, somará reforços aos agentes da segurança pública estaduais e federais nas ações dentro do presídio. É importante ressaltar que será realizando o concurso para 41 agentes penitenciários efetivos e 700 agentes penitenciários temporários.

“Estamos com um Gabinete de Comando e Controle para reunir todo o nosso efetivo, através do qual assumiremos as missões diárias e distribuiremos as funções de cada uma das instituições participantes”, explicou Caio Bezerra.

Entre as ações, detalhadas pelo secretário, estão reparos nos pavilhões 2 e 3, instalação de uma cerca externa com sistema de alarme, reparo de três guaritas, implantação de um sistema de videomonitoramento e a limpeza da vegetação do entorno. Já foi iniciada a construção de uma barreira física separando as facções rivais dentro do presídio. Nesta terça-feira (24), os contêineres terminarão de ser colocados, concluindo assim a barreira física temporária, até que muro de concreto seja erguido, o que deve acontecer dentro de 20 dias.

  

Durante diálogo com os poderes, o projeto de Alcaçuz, instalada numa área de terreno arenoso de fácil escavação, foi alvo de críticas. “Houve um erro. Sem querer aqui apontar culpados, mas construir um presídio em uma duna é quase que ridículo", destacou Ezequiel Ferreira, após reiterar a cooperação da Assembleia em todas as suas esferas para o que for necessário. “Alcaçuz foi um erro terrível de concepção, espero que nunca se repita em nenhum outro governo”, concordou o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Atuação da PM

Utilizando uma imagem aérea de Alcaçuz, o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo, explicou como se deu a ação da polícia nos dias de conflito entre facções na maior penitenciária do estado. “Nós agimos pautados pela técnica de gerenciamento de crise. Se tivéssemos entrado na penitenciária naquele dia em que as facções se enfrentaram pela segunda vez, nós teríamos tido certamente um número grande de mortos, inclusive de homens nossos. No entanto, agimos na hora certa e só tivemos uma morte comprovada. Esta foi a atuação da Polícia Militar, com base na técnica, na inteligência, e conseguimos preservar vidas e cumprir a lei”, salientou o comandante, que destacou ainda a retirada, pelos agentes de segurança, de 18 caçambas carregadas de metralhas, armas brancas e materiais cortantes feitos artesanalmente pelos próprios presos. Em razão do estado de deterioração do presídio, os presos têm utilizado restos de material de construção como armas.

Sistema prisional: Governador reúne poderes e apresenta balanço de ações

O governador Robinson Faria receberá representantes dos demais poderes para apresentar todas as medidas tomadas pela gestão estadual sobre a situação de Alcaçuz, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na tarde desta segunda-feira (23). O encontro está marcado para 16h, na Escola de Governo.

Participam do encontro, além do próprio governador, os secretários de Segurança, Caio Bezerra, de Justiça, Wallber Virgolino, e o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo. Foram convidados representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral Carcerária, além das polícias Civil, Federal e Rodoviária.

Presidente da Assembleia reúne Mesa Diretora e projetos de Segurança serão votados amanhã

Crédito da Foto: Eduardo Maia 

A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião entre o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia na manhã desta segunda-feira (23). Durante a reunião foi detalhada a doação das 50 viaturas que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para o Governo; a formalização dos membros da Comissão Especial de Segurança e os projetos da área para avaliação e votação nesta terca-feira (24).

“Debatemos a atuação da Assembleia na crise prisional do Rio Grande do Norte e a votação e encaminhamento dos projetos de autoria própria e do Governo para que amanhã, na presença dos líderes dos blocos partidários e de todos os deputados, tenhamos votação e aprovação de projetos da Segurança Pública”, afirma o presidente Ezequiel destacando a autoconvocação dos parlamentares.

O Poder Legislativo atua em três frentes referente à crise prisional: na aprovação de projetos na área de Segurança Pública e Sistema Prisional; na criação da Comissão Especial de Segurança e na doação de 50 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Sistema Penitenciário, além de acompanhar e apoiar as ações de combate ao crime.

Os nomes dos deputados estaduais que irão compor a Comissão de Segurança serão anunciados amanhã e o trabalho deve iniciar de maneira imediata, garantindo o acompanhamento das ações junto ao Poder Executivo.  O projeto de lei que autoriza a doação das viaturas também deve ser votado  amanhã pelos 24 deputados estaduais convocados para a sessão extraordinária.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); pelo vice-presidente, Gustavo Carvalho (PSDB); pelo 2º Vice-presidente, José Adécio (DEM); pelo 1º secretário Galeno Torquato (PSD); pelo 2º secretário, Hermano Morais (PMDB); pelo 3º Secretário George Soares (PR) e pelo 4º Secretário, Carlos Augusto de Paiva Maia (PSD). 

Seis linhas de transporte desviam de itinerário a partir de segunda-feira para obras da CAERN

Ruas da Zona Norte de Natal sofrerão intervenção e seis linhas de ônibus terão itinerários desviado a partir da próxima segunda-feira (23). As alterações são por causa das obras de saneamento básico da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), que chegam as avenidas Barragem Armando Ribeiro e Comunidade em Ação – no conjunto Brasil Novo – e a Rua Castelo Branco – no loteamento Nova República – ambas comunidades da Zona Norte da capital. A informação é da Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o inspetor Carlos Eugênio Barbosa, chefe do Setor de Intervenção Viária do órgão, as obras devem durar 60 dias. “Nós vamos fechar a Av. Barragem Armando Ribeiro entre a Rua Açude Marechal Rondon e a Av. Mar do Leste. Já a Av. Comunidade em Ação será totalmente fechada e a Rua Castelo Branco será interditada entre a Av. Pompéia e a Rua Padre João Maria”, informa o inspetor. 

A execução da obra será por partes, mas o desvio durará todo o período. “Estas duas comunidades são áreas onde nós temos dificuldades de realizar desvios e onde a interdição de uma rua afeta a outra, por isso conversamos com as construtoras e vamos executar tudo de uma vez só” ressalta Barbosa.

Com estas interdições, seis linhas de transporte público desviarão de itinerários. “Esta interdição foi planejada para termos que fechar esse acesso do transporte apenas uma vez”, ressalta Carlos Eugênio. 

As linhas 75 (Parque das Dunas/Ribeira), 76 (Felipe Camarão/Parque das Dunas) e 79 (Parque das Dunas/Mirassol) vão mudar de itinerário no sentido Brasil Novo a partir da Av. Mar Mediterrâneo, onde acessam a Av. Moema Tinoco da Cunha Lima e seguem até a Av. Açude Santa Rita de Cássia, entrando no Brasil Novo e fazendo o retorno na Quadra de Esportes da comunidade para voltar à Av. Moema Tinoco da Cunha Lima – de onde seguem normalmente. Na volta para o Parque das Dunas, as linhas farão o trajeto inverso. “O morador do Brasil Novo deve ter atenção na hora de pegar o ônibus porque o transporte vai passar pelo mesmo caminho nos dois sentidos”, informa o inspetor.

As linhas 301 (Parque das Dunas/Mirassol), 302 (Parque das Dunas/Centro) e 592 (Soledade II/Santa Cecília) vão desviar no sentido Parque das Dunas a partir da Av. Pompéia, onde acessam a Rua Norte Brasil, Rua Santa Catarina de Sena, Rua San Marino, Rua Salomé, Rua Padre João Maria, Rua Santo Elias, Rua Shalom, Rua Auriverde, Av. Remador Clodoaldo Bakker, Rua Nara Leão, Av. Mar do Norte e segue o itinerário normal. No sentido Av. Pompéia, as linhas farão o itinerário inverso.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.