O Ministério Público Eleitoral ingressou ontem com uma representação contra a deputada federal Fátima Bezerra, pré-candidata do PT a prefeita de Natal, e a TV Ponta Negra, emissora de propriedade de sua principal adversária, a deputada Micarla de Sousa, pré-candidata do PV, sob a acusação de ter feito propaganda eleitoral antecipada em favor da petista. Na ação que tramita na 4ªZona Eleitoral, o Ministério Público acusa Fátima e a TV Ponta Negra de terem infringido a lei eleitoral em uma entrevista concedida pela candidata ao programa Jornal do Dia em 12 de maio de 2008, afirmando que na ocasião a candidata do PT fez propaganda de sua candidatura divulgando o cargo no qual pretende se eleger e fazendo propostas de campanha. A emissora e a candidata têm um prazo de 48 horas - a partir de ontem - para apresentarem defesa.
O MPE destaca que na entrevista Fátima Bezerra ‘‘além de mencionar suas ações como deputada federal, o que seria lícito, ressalta qualidades que a habilitam ao cargo almejado, bem como divulga a ação política que pretende desenvolver quando eleita prefeita de Natal''. A propaganda eleitoral, com finalidade de conquistar o voto do eleitor, só é permitida a partir do dia 06 de julho. Antes dessa data, qualquer propaganda é considerada irregular. No entendimento da promotora da 4ªZona Eleitoral, Kalina Correia Filgueira, autora da representação, a entrevista concedida por Fátima Bezerra à TV Ponta Negra teve três elementos que caracterizam a propaganda eleitoral antecipada: a confirmação do cargo que almeja, o de prefeita de Natal; a afirmação da deputada, em vários trechos, de que está preparada, pronta e amadurecida para assumir a prefeitura e a ação política que pretende desenvolver caso seja eleita. A promotora pede a notificação dos representados e a condenação a pagamento de multa prevista na Lei 9.504/97 e na resolução nº 22.178, do TSE.
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