O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante sessão ordinária nesta terça-feira (14), ao Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais na capital potiguar. O objetivo da iniciativa é diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos, que geram sérios problemas ambientais e desastres naturais. Aprovado em segunda discussão, o PL aguarda agora a sanção do Executivo.
"É de conhecimento geral os efeitos nocivos do aquecimento global. Deste modo, cabe a nós tentar minimizar os efeitos desse aquecimento, que ao longo dos anos vem trazendo gravíssimas consequências para o planeta e, por conseguinte, aos seres humanos, animais, florestas, rios e mares. Faz-se necessária a criação de mecanismos públicos passíveis de viabilizar a sustentabilidade do espaço urbano", defendeu o vereador Robson Carvalho.
Na sequência, foi acatada em segunda discussão uma matéria encaminhada pela Mesa Diretora que altera a Lei nº 6.882 que consolidou a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Natal, suas competências e dispõe sobre a criação do Gabinete de Segurança Institucional que guarda status de Coordenadoria, sendo responsável pela organização funcional, criação de normas, planejamento, confecção de projetos e preparação operacional dos guardas legislativos e agentes de segurança, visando a garantia da ordem e do patrimônio da Câmara Municipal de Natal.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram um projeto apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui no Município de Natal a semana de conscientização “Não jogue no lixo”, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 16 de maio, quando se comemora o Dia do Gari. "A Prefeitura de Natal deverá criar meios de informação para conscientizar a população para descarte adequado dos materiais perfurocortantes e outros correlatos de forma regular, buscando evitar acidentes com os coletores de resíduos", explicou Raniere.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 41/2018, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que denomina a praça situada na Rua do Aboio, no Conjunto Nova Natal, como Praça Francisco Januário de França, e o PL 99/2019, do vereador Felipe Alves (PDT), que determina que o Poder Executivo crie o Plano Permanente de limpeza e manutenção das lagoas de captação, galerias pluviais e bocas de lobo da cidade.
MANIFESTO
O presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire, recebeu uma comissão formada por lideranças de movimentos sociais organizados empenhados no acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN). Na ocasião, o grupo fez a entrega do "Manifesto em Defesa de um Plano Diretor Popular e que Proteja Nossa Cidade" ao presidente, que garantiu uma apreciação democrática, transparente e criteriosa da proposta. Também estiveram presentes no encontro, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Pedro Gorki (PCdoB).
"É muito importante que os movimentos sociais representativos da nossa cidade possam participar dos debates sobre o novo Plano Diretor através de sugestões e proposições. Desde já, quero deixar claro que este parlamento discutirá à exaustão, dando oportunidade a todos os segmentos que queiram opinar e propor. Portanto, a análise será feita com calma e responsabilidade, a fim de construirmos, de forma coletiva, a melhor proposta para Natal”, afirmou Paulinho Freire.
A líder da bancada oposicionista, vereadora Brisa Bracchi, fez uma avaliação da reunião. "Não somos contra a revisão do Plano Diretor. Pelo contrário, somos a favor da revisão. O que o movimento, de fato, discute são questões inseridas na minuta do projeto que prejudicam a cidade no sentido da sustentabilidade, do direito à paisagem, da defesa das comunidades tradicionais, entre outras. Esse manifesto é uma mensagem de que existem vários setores da sociedade que estão atentos ao processo e que vão cobrar posicionamentos da Câmara. Aproveito para ressaltar a receptividade do presidente Paulinho Freire, que garantiu a participação democrática de todos os atores sociais".
Milton França, vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA-PM), falou sobre a importância de uma análise plural e técnica do projeto. 'Todos os pontos que colocamos durante o encontro foram bem recebidos pela presidência deste parlamento, o que nos deixa mais tranquilos e otimistas. Inclusive, produzimos um material com propostas e coerências técnicas que podem ajudar muito os vereadores nos estudos da matéria".
Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior
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