Sethas trabalha para melhorar a qualidade dos serviços nos Restaurantes Populares

 

 

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) quer garantir a melhoria na segurança alimentar e nutricional da população usuária dos programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã.

Para isso, neste mês de setembro, está realizando o processo de cadastramento de usuários que acessam as unidades desses programas.

O propósito do cadastramento é o correto direcionamento e avaliação das políticas sociais como no caso dos programas citados. Para isso é de fundamental importância a identificação da população usuária que utiliza os serviços ofertados pelos referidos equipamentos públicos.

O cadastramento é simples e tem como objetivo obter os dados básicos de identificação de beneficiários com vistas a fornecer uma carteira com dados básicos de cada pessoa  usuária e um QR Code com esses dados, explica a titular da Sethas, Iris Oliveira.

Cada unidade de restaurante vai receber a lista da quantidade de pessoas que consomem refeições para permitir que o Estado faça o que precisa e deve fazer: exercer o controle e monitoramento da quantidade e da qualidade e das refeições fornecidas, afirma a secretária.

A partir de outubro cada beneficiário dos programas irá dispor de uma carteira fornecida pela Sethas que será utilizada para o acesso aos restaurantes.  

Neste mês de setembro eles devem acessar os restaurantes munidos de documento de identificação oficial, preferencialmente, e não obrigatoriamente, com fotos para facilitar o cadastramento. 

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Silvio Andrade

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ÁLVARO DIAS, THIAGO MARREIRO (PRESIDENTE DO NATALPREV) E VEREADORA NINA SOUZA USAM JUSTIFICATIVA FALSA PARA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CÂMARA

 

A Câmara Municipal aprovou ontem (25) a reforma da previdência absurda enviada pelo Prefeito Álvaro Dias com alíquota de 14% para todos os servidores, seja pra quem ganha um salário mínimo ou quem ganha mais de 20 mil reais. A aprovação da reforma só foi possível graças a atuação implacável da vereadora Nina Souza (PDT) que vetou todas as emendas de alíquota progressiva na Comissão de Constituição e Justiça, vetos aprovados pela bancada governista na casa.

O argumento repetido diversas vezes pela vereadora Nina Souza de que a alíquota progressiva deveria ter média de 14% ou seria inconstitucional é simplesmente MENTIRA. E ela sabe disso. Além do SINSENAT ter apresentado diversos estudos e pareceres jurídicos analisando claramente a lei e mostrando a possibilidade legal da alíquota progressiva apresentada, é fácil perceber que a própria reforma nacional e inúmeras reformas estaduais e municipais também adotam a alíquota progressiva. O que a lei diz, e isso sim é verdade, é que a menor alíquota não poderia ser inferior a 7,5% e nem superior a 22% (alíquotas nacionais).

A mentira da ilegalidade da alíquota progressiva tantas vezes repetida pela Prefeitura e pela vereadora Nina Souza serve apenas para fugir da responsabilidade e não admitir diante dos servidores que a reforma é política e escolheu beneficiar os mais ricos em detrimento dos servidores que ganham menos.

E ao contrário do que alguns vereadores estão dizendo enganosamente, a proposta do SINSENAT era melhor para a Prefeitura, para a cidade e arrecadava mais para os fundos previdenciários, mas o compromisso de Álvaro Dias com os altos salários é a característica maior da sua gestão no serviço público.

Para ver com os próprios olhos o estudo apresentado pelo SINSENAT que comprova todas as afirmações, clique aqui: https://www.sinsenat.org/post/estudo

Lei sancionada pela governadora torna obrigatório cartaz anti-homofobia

 

 

O Governo do RN dá mais um passo na defesa dos direitos da população LGBTI+ com a sanção da Lei N°10.761, que reconhece a necessidade de combater a discriminação por orientação sexual e de gênero. Sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (19), a referida lei torna obrigatória a afixação de cartaz contendo o texto: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual nº 9.036/2007”.

 

Conforme versa o texto do cartaz, a lei sancionada - de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel – se baseia na Lei Estadual nº 9.036/2007. De acordo com a nova legislação, o cartaz a ser afixado deverá obedecer às seguintes especificações: ter, no mínimo, a dimensão de 28cm de largura por 21cm de altura; ser afixado em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços públicos.

 

O cartaz deverá ser afixado em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros meios que prestem serviços de hospedagem; restaurantes, bares, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e locais de transportes de massa. E ainda em postos de serviços de autoatendimento, postos de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público; prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos estaduais.

 

A lei se aplica também às repartições públicas diretas e indiretas, escolas, centros de ensino superior, hospitais, centros de saúde, delegacias de polícia, unidades do judiciário e demais locais públicos de intensa movimentação de pessoas. Na hipótese de não cumprimento da lei, os infratores ficam sujeitos à multa no valor de R$ 1.000,00 por infração, revertida aos órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT; e multa em dobro do valor em caso de reincidência.

 

A lei sancionada é subscrita também pela secretária Eveline Guerra, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), criada no atual governo com o compromisso de tratar a inclusão e a diversidade como uma política de Estado.  “Pensar a proteção social e o combate à LGBTfobia no RN perpassa diretamente por criarmos formas legais e normativas que fortaleçam a prevenção e a mitigação das diversas formas de violências cotidianas, sofridas pela população LGBTI+”, justificou.

 

A regulamentação da lei está sendo encaminhada pela Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero, coordenada por Janaína Lima, que está trabalhando em parceria com a Procuradoria Geral do Estado – PGE em prol da consolidação dos Marcos Legais para a população LGBTI+ do RN.

Confira a Lei N°10.761, de 18 de agosto de 2020:

 

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200819&id_doc=693620

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Sindicatos encaminham à Câmara Municipal de Natal proposta de alíquota progressiva para a Reforma da Previdência

Após meses de discussão e análise sobre a reforma da previdência municipal encaminhada pela Prefeitura de Natal, as entidades sindicais protocolaram ontem (18) na Câmara Municipal de Natal uma proposta de alíquota progressiva que faz justiça à diferença salarial dos servidores e também atende ao objetivo da Prefeitura em aumentar a arrecadação previdenciária. Uma novidade importante da proposta é a redução na atual alíquota dos servidores que ganham menos.

A proposta foi apresentada com base no estudo dos dados da NatalPrev feito pela Dra. Cristiane Silva Corrêa (Atuária – MIBA 2113) e pelo consultor Danilo Teixeira, e está de acordo com a previsão legal estabelecida pela reforma da previdência nacional. O estudo inclui ainda uma comparação direta com a proposta apresentada pela Prefeitura, mostrando que a nova proposta é melhor para cidade, inclusive ajudando no equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

A proposta será explicada detalhadamente para toda população e para os vereadores em reunião virtual organizada pelo mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT) que acontecerá essa quinta (20) às 9 horas. Em breve, divulgaremos em nossas redes o link para acompanhar a reunião.

Para visualizar o estudo completo, clique no link: https://www.sinsenat.org/post/estudo

Governadora sanciona Lei de fomento à Radiodifusão Comunitária

 

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.762, de 18 de agosto de 2020, que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra considera a Lei, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes e aprovada pela Assembleia Legislativa, um instrumento para promover o acesso à informação, ao conhecimento e à difusão cultural. "Estamos dando mais um passo importante para a promoção e o fortalecimento dos direitos sociais, proporcionando liberdade de expressão, de informação, além da interatividade e valorização da nossa cultura regional", afirmou.

O programa tem o objetivo de fortalecer a comunicação comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, através do sistema de Radiodifusão Comunitária, apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pelo segmento, fortalecer o serviço no estado ao mesmo tempo em que favorece a produção local.

A nova Lei ainda visa a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, promover os direitos humanos, a liberdade de expressão, informação e comunicação, a interatividade das comunidades, bem como a pluralidade de opiniões e a diversidade cultural.

O Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN contempla também a promoção da informação local e da cultura regional assegurando a liberdade de expressão e ao direito à informação.

Na realização do Programa serão selecionados projetos executados por associações culturais de radiodifusão comunitária outorgadas nos termos da Lei 9.612/98, sediadas no Estado do Rio Grande do Norte, respeitado o valor total de recursos estabelecidos no orçamento.

Para participar do programa a associação deve possuir autorização para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, caráter representativo do setor, estar sediada no Estado do Rio Grande do Norte e comprovar experiência no fomento da radiodifusão há mais de 5 anos.

O Poder Executivo determinará o órgão responsável pela execução do programa na regulamentação da Lei.

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Hospital Regional do Apodi ganha 3 leitos de UTI para Covid-19

 

 

Como parte do plano de expansão dos leitos para enfrentamento à pandemia da Covid-19 no RN, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi, ganhou três novos leitos de UTI exclusivos para pacientes com a doença. Os leitos foram cadastrados nesta terça-feira (05), no Regula RN, sistema de regulação dos leitos no estado, e já se encontram em funcionamento.

 

Além dos novos leitos de cuidados intensivos, o hospital dispõe de 10 leitos clínicos, totalizando assim, 13 leitos destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19. Segundo o diretor da unidade, Alysson Goes, até o próximo dia 15, mais dois leitos de UTI devem ser implantados. Para isso, o hospital vem passando por adequações na sua estrutura, de modo a dar suporte aos equipamentos a serem usados nos leitos.

 

A ampliação dos leitos fortalece a assistência à população dos municípios da 2ª Região de Saúde. “É de grande valia a abertura dos novos leitos, para dar suporte à região Oeste, servindo, ainda, como retaguarda para os hospitais regionais de Mossoró e Pau dos Ferros. Fizemos, também a modernização dos laboratórios, com a aquisição de novos equipamentos, inclusive com a instalação de um gasômetro, para fazer o acompanhamento dos pacientes. Essas melhorias são ferramentas fundamentais para fortalecer o combate à covid-19 na região e no RN”, destacou o diretor Alysson Goes.

 

Para garantir o atendimento à população, a equipe de funcionários do hospital foi reforçada, com mais 20 profissionais de diversas especialidades, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas e fisioterapeutas. Além disso, foi aumentada a escala de médicos atuantes por meio de cooperativa, em contrato já existente.

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Covid-19: Sesap lança caderno com orientações aos profissionais da Atenção Primária à Saúde

 

 

Buscando intensificar ações coordenadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte,  a Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou um Caderno com recomendações e orientações voltadas para a Atenção Primária à Saúde (APS).

O documento, construído em conjunto pela Subcoordenadoria de Ações de Saúde (SUAS) e Núcleo Estadual da Saúde da Família (NESF), está disponível no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na área destinada ao coronavírus.

De acordo com estimativas oficiais do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), 81% das pessoas acometidas pela covid-19 poderiam ser atendidas na Atenção Primária à Saúde (APS), 14% vão precisar de internação hospitalar e 5% demandarão leitos de UTI.

Nesse contexto, a Sesap reforça o papel fundamental das Equipes de Atenção Primária a Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF) com papel resolutivo frente aos casos leves - incluindo medidas de suporte e conforto, isolamento domiciliar e monitoramento até alta do isolamento - além de identificação precoce de casos graves que devem ser manejados em serviços especializados - incluindo a estabilização clínica e o encaminhamento e transporte a centros de referência ou serviço de urgência/emergência ou hospitalares.

O “Caderno da Atenção Primária no RN – Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19” traz uma contextualização da doença no estado, além das orientações para diagnóstico, sinais e sintomas da doença e o correto uso e retirada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O documento destaca também a importância do Agente Comunitário de Saúde (ACS), na promoção, prevenção e controle de agravos e na orientação comunitária. O conhecimento do território, o acesso, o vínculo entre o usuário e a equipe de saúde, a integralidade da assistência, o monitoramento das famílias vulneráveis e o acompanhamento aos casos suspeitos e leves, são fundamentais tanto para a contenção da pandemia, quanto para o não agravamento das pessoas com a Covid-19. Os problemas advindos do isolamento social, como transtornos mentais, violência doméstica, alcoolismo e agudização ou desenvolvimento de agravos crônicos, também são focos hoje da Atenção Primária à Saúde, além do conjunto de problemas já vivenciados pelas pessoas e que se apresentam no cotidiano dos serviços.

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Assessoria de Comunicação 

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TV Câmara Natal mudará para o canal 10.2 a partir de agosto

A TV Câmara Natal vai passar por mudanças, a partir do próximo mês de agosto. Sintonizado atualmente pelo canal 51.4, a TV do Legislativo Municipal vai alterar o número do canal de transmissão para o 10.2, em sinal aberto, a partir do dia 29 de agosto. A mudança visa tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores. 

Para o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), a TV Câmara Natal exerce papel fundamental na construção dos interesses da sociedade natalense e a mudança vai oferecer mais acesso à informação. “Sem dúvidas será uma grande conquista para a nossa Casa, tendo em vista que a a população vai conseguir sintonizar com maior facilidade as notícias do parlamento e as decisões dos vereadores sobre os temas que são pautados e envolvem o dia a dia da nossa cidade”, declarou Paulinho Freire. 

O diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Netto, também celebrou a conquista. “Com essa alteração, poderemos atingir ainda mais o público natalense, que terá acesso amplo às informações que cercam a Câmara Municipal de Natal e o que acontece de mais importante na capital”, afirmou. O diretor do Núcleo de Comunicação Integrada da Casa, Erick Gurgel, ainda acrescentou que, “essa mudança vai popularizar as programações das TVs legislativas. É importante destacar que a TV Câmara Natal proporciona à sociedade uma cobertura ampla não só do trabalho do Legislativo natalense, mas leva informações sobre cultura, esporte, economia, utilidade pública e outros temas, garantindo o melhor conteúdo e a melhor notícia para a população”, disse.

A TV Câmara Natal é uma emissora da Rede Legislativa, que integra a Câmara Federal, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A sintonia para o novo canal será feita automaticamente pelo aparelho de televisão, mas caso não ocorra de maneira automática, poderá ser executada no controle remoto na função de "busca ou sintonia de canais" do aparelho; confirmar no canal 10.2 e estará concluída a alteração.

Assessoria de Comunicação da
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Prefeitos devem reforçar fiscalização para evitar crescimento da Covid-19

A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. "Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço", destacou.

Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22 municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira. "Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si, inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o cumprimento das normas protetivas", declarou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da atuação do poder público: "A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização. É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento dos decretos existentes em respeito à vida".

A governadora destacou que a retomada às atividades econômicas obedece um planejamento. "O governo autorizou a retomada gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas, como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades econômicas", registrou.

REFORÇO

Como forma de apoiar e reforçar a atuação dos municípios nas ações visando o cumprimento das medidas sanitárias e protetivas, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) coronel Francisco Araújo, enfatizou que os órgãos de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros estão autorizados pela governadora para apoiar as ações dos municípios que estão pactuando com o Governo no Pacto pela Vida.  "Estamos prontos e com efetivo disponível para dar apoio às guardas municipais, à vigilância sanitária e guarda civil em todas as regiões do Estado e no litoral para garantir as ações do Pacto Pela Vida e o isolamento e o distanciamento social".

DADOS

Os dados atualizados da Covid-19 no RN foram apresentados pela coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Dantas, que ressaltou a necessidade de manter todos os cuidados como o uso de máscaras, o distanciamento e o isolamento social: "Não podemos relaxar, a pandemia continua".

A taxa geral de ocupação de leitos hoje é de 85%. Na região Oeste, o índice chega a 81% e atinge o percentual de 88% nas regiões Metropolitana de Natal e de Pau dos Ferros. Já nas regiões do Mato Grande e do Seridó, os índices marcam, respectivamente, 50% e 76%.

Nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópicos há 544 pessoas internadas, acometidas de covid-19. Destas, 280 estão em leitos críticos e 264 em leitos clínicos. Os casos confirmados chegam a 44.267; os suspeitos, 56.143; os descartados, 68.806. Há 1.621 óbitos confirmados (9 nas últimas 24 horas) e 201 óbitos em investigação.
 

Fotos: Elisa Elsie.

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Governo conclama maior ação das prefeituras para evitar aglomerações

As aglomerações ocorridas em Natal e cidades litorâneas neste final de semana podem colocar em risco todo o trabalho de enfrentamento e superação da Covid-19 nos últimos quatro meses. "O Rio Grande do Norte não é uma ilha livre desta doença. A Covid está longe da cura. A permanecer a conduta social que tivemos neste final de semana poderemos voltar a ter aumento de casos, como outros estados e países tiveram - o chamado efeito sanfona. A retomada gradual das atividades econômicas não é uma liberação geral. O Governo do Estado está vigilante e a governadora já disse que se houver nova pressão na ocupação de leitos críticos, as medidas mais restritivas vão voltar, porque nossa prioridade é salvar vidas". A declaração é do vice-governador Antenor Roberto ao participar nesta segunda-feira, 20, da entrevista coletiva para atualização dos dados e prestação de conta das ações do Governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

O vice-governador externou a preocupação da administração estadual com a superlotação nas praias: "Estamos tomados por indignação. Todo o esforço construído em sociedade para alcançarmos o platô da pandemia pode ser invalidado pelo comportamento social deste final de semana com as aglomerações. Nos impressiona a falta de empatia, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro. O que assistimos neste final de semana foi atitude de muito pouco compromisso com o próximo".

 Antenor Roberto alertou para os dois principais agentes das aglomerações. "A juventude tem que entender que a Covid não escolhe idade e afeta mais ainda os idosos. Os jovens pouco apresentam sintomas da contaminação, mas podem estar contaminando seus pais, avós e tios. A conduta social de não respeitar protocolos e regras, de não usar máscara, merece repúdio e indignação", afirmou.

AÇÃO DOS MUNICÍPIOS É ESSENCIAL

Outro fator que contribuiu para as aglomerações foi a falta de fiscalização junto ao comércio, bares, restaurantes e atividades informais, pelas prefeituras. "Onde estão as prefeituras que anteciparam decretos para reabertura do comércio, que foram à Justiça dizer que era delas a competência de jurisdição sobre a orla marítima, sobre o transporte coletivo e funcionamento e horário do comércio? Onde estão para fiscalizar as aglomerações nas praias?  Onde estão estas prefeituras que assumiram o compromisso de fiscalizar o distanciamento e o isolamento social?", questionou Antenor, para afirmar em seguida: "Há ausência destes municípios. E não há que alegar pouco pessoal na vigilância sanitária ou ausência de guarda municipal, pois o Governo está aqui oferecendo ajuda e apoio para a fiscalização através do Pacto pela Vida", pontuou.

O vice-governador também lembrou que o decreto do Governo do RN é explícito sobre as medidas sanitárias e protetivas. "Os protocolos foram subscritos e quem assinou sabe da responsabilidade em cumpri-los para a reabertura das atividades econômicas. Cabe às prefeituras fiscalizar estabelecimentos e atividades informais que não cumprem as regras. As imagens divulgadas nas redes sociais mostram cenas inadmissíveis. Natal é o centro e o epicentro da pandemia. E a capital não oferece leitos suficientes. É preciso chamar a Prefeitura de Natal e dos municípios que não estão fazendo a fiscalização para a sua responsabilidade. Repito, alcançamos o platô, mas não podemos entrar no efeito sanfona. Qualquer prefeito ou prefeita que queira continuar a parceria do Pacto Pela Vida estamos dispostos a continuar por que esse é o nosso compromisso. E aqueles que não fizeram ainda podem vir que serão atendidos. O Governo coordena grande trabalho, com muito esforço, e quer a parceria com as prefeituras e com os cidadãos".

Antenor ainda alertou para a responsabilidade coletiva e social para com quem trabalha. “O pessoal da área médica está esgotado e também adoece. O pessoal da segurança que está nas ruas para proteger a sociedade, também adoece. Temos problemas para cumprir as escalas devido aos afastamentos por doença. Portanto, não há sentido nas aglomerações. Consumir alimentos e bebidas próximo a outras pessoas favorece a contaminação”.

PACTO PELA VIDA É COMPROMISSO COM OS 167 MUNICÍPIOS

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo reafirmou que o compromisso do Governo do RN no Pacto Pela Vida firmado com os municípios é colocar as forças de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros - para apoiar ações das prefeituras no cumprimento das normas dos decretos estaduais e municipais. Cidades com orla marítima comércio e funcionamento de quiosques cabe às prefeituras realizar essa fiscalização.

"A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras é das prefeituras que concedem autorização para funcionamento dos estabelecimentos. O Governo, reitero, apoia as ações dos municípios com as forças de segurança do RN. Agentes dos municípios devem fazer as ações e as forças do estado dão apoio. A aplicação de sanções por descumprimento cabe aos municípios", afirmou Araújo.

Secretário de Gestão de Projetos e Metas, coordenador do Programa Governo Cidadão e ações do Pacto Pela Vida, Fernando Mineiro também externou a preocupação da administração estadual diante das grandes aglomerações em praias. “O funcionamento do comércio precisa de uma fiscalização mais firme. A retomada da economia não significa que a pandemia está controlada. É preciso todos os cuidados, cumprir os protocolos, para que não haja retrocesso no plano de abertura econômica. Fazemos mais que um apelo, fazemos um alerta para que as prefeituras e instituições cumpram suas responsabilidades. A fiscalização do funcionamento do comércio e quiosques é tarefa das prefeituras. O Governo continua disponível para parcerias com os municípios para ajudar na fiscalização do que é da responsabilidade deles”, afirmou Fernando Mineiro.

DADOS

A Sub-coordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, apresentou a atualização dos dados da Covid-19. Nesta segunda-feira a taxa geral de ocupação de leitos é de 88%. Estavam internados em leitos críticos 282 pacientes e havia 280 em leitos clínicos. A regulação tinha 6 pacientes para leitos críticos, 7 para leitos clínicos e 20 aguardando transporte sanitário.

Na região Oeste a ocupação de leitos é de 83,3 %, na Metropolitana de Natal de 93%, no Mato Grande de 25%, Pau dos Ferros chega a 60% e no Seridó, 86%. Os casos confirmados são 43.957, suspeitos 55.704, descartados 68.806, óbitos confirmados 1.585 (4 nas últimas 24 horas) e há 205 óbitos em investigação.
 

Fotos: Sandro Menezes.

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Ocupação de leitos segue abaixo dos 80%, mas medidas de distanciamento ainda são necessárias

Em entrevista à InterTV Cabugi na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de estado da saúde pública, Cipriano Maia, explicou que apesar de atualmente o Rio Grande do Norte se encontrar numa situação estável de ocupação de leitos - com percentual de 77,74% dos 292 leitos críticos, de acordo com o portal Regula RN – ainda não é o momento de relaxar as medidas de prevenção e distanciamento social.

“Não é uma corrida por leitos e sim em defesa da vida, principalmente quando se amplia essa retomada para que não venhamos a ter um repique. Estamos dentro dos níveis considerados seguros, numa situação estável, mas não podemos relaxar. A população deve ter bom senso e responsabilidade para que nós possamos continuar administrando e consolidando a rede de saúde nas próximas semanas, deixando todos estes leitos como um legado para o SUS no RN. Evitar a contaminação nos dá essa segurança”, disse Cipriano Maia.

Para o secretário, é possível evitar um “efeito rebote” se mantivermos um processo de reabertura das atividades de forma regulada. Cipriano afirmou que já está sendo configurado um plano de retomada para toda a sociedade, além da reabertura econômica que já está em curso. O projeto tem o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Comitê Científico do RN.

De acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN sempre se propôs, desde o início da pandemia, a atuar de forma articulada, entretanto ele afirmou que há divergências na condução da pandemia entre o estado e o município de Natal, principalmente em relação ao uso da ivermectina. “Não há evidência que comprove a eficácia. O médico tem liberdade de prescrição, mas medidas de utilização em massa podem levar a automedicação”.

Sobre o retorno das atividades de ensino, o secretário explicou que há datas previstas em estudo, mas somente a evolução dos dados, análise das condições das escolas, monitoramento dos dados epidemiológicos e outros aspectos a serem considerados poderão nortear uma definição. “A retomada das aulas coloca em circulação mais de 1 milhão de pessoas”, lembrou.

O secretário destacou o distanciamento e a proteção como as medidas mais eficazes. “Até termos uma vacina, precisamos manter a proteção, agir com responsabilidade, num processo progressivo, organizado e regulado, com protocolos respeitados. Esperamos essa atitude cidadã da população”, finalizou.

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Covid-19: População deve continuar tomando todas as precauções

 

O início da segunda fração da primeira fase e da primeira fração da segunda etapa do Plano de Retomada Gradual das Atividades Econômicas no RN nesta quarta-feira, 15, não é momento de relaxamento das medidas protetivas para evitar a Covid-19. A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchessi, considera como de muito cuidado. “Os efeitos do reinício das atividades econômicas no comportamento da pandemia serão mensurados nos próximos 15 dias. Hoje temos tendência de queda, mas a população deve continuar tomando todas as precauções", afirmou na entrevista coletiva para atualização dos dados epidemiológicos e prestação de contas das ações do Governo.

Lucchesi ainda destacou que na perspectiva de melhoria de processos de trabalho e de acompanhamento dos indicadores, a equipe de Vigilância Epidemiológica da Sesap passa a atuar mais fortemente junto aos municípios. “Nós sabemos que vamos conviver com a Covid-19 por um tempo e, portanto, continuaremos atuando de forma ativa com os municípios. Temos projetos estratégicos de apoio às regionais de saúde, nossas equipes avaliam processos de trabalho de cada local, reorganizam se necessário e buscam fazer esse acompanhamento, para que os processos possam e continuem a dar uma resposta efetiva ao combate e monitoramento do vírus”, disse.

Em outra frente de ação, o Governo do RN, através do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST) atua para garantir medidas sanitárias e de biossegurança nos estabelecimentos que voltam à atividade. "Não é suficiente apenas dispor de álcool, água e sabão e usar máscara. "É preciso evitar que o ambiente de trabalho seja causador da transmissão do novo coronavírus", frisou a coordenadora do CEREST, Kelly Lima.

Neste sentido o CEREST está emitindo nota de recomendação aos empregados e empregadores com as medidas sanitárias e de biossegurança. A nota orienta a aferição da temperatura, que os casos sintomáticos, e de quem teve contato com o infectado, sejam afastados do trabalho por até 14 dias, investigação para constatar se há transmissão dentro do ambiente, teletrabalho ou cumprir tarefas sem contato com público para idosos e pessoas com comorbidades. "O empregador deve garantir os meios para a segurança do empregado. E o afastamento não deve ser motivo para ônus no salário do funcionário", informou Kelly Lima.

ENTREGA DE MÁSCARAS

Ainda no combate à Covid-19, o Governo do RN realizou esta manhã uma ação em Natal para distribuir à população cerca de 20 mil máscaras de tecido. Quinze equipes coordenadas pela Defesa Civil estadual e integrada pelo Corpo de Bombeiros Militar, Cruz Vermelha e servidores estaduais - que reuniu mais de 50 colaboradores - foram a locais como a Feira do Carrasco, Terminal Rodoviário, Ceasa, Relógio do Alecrim, Parada Metropolitana e Centro de Natal para realizarem a entrega.

De acordo com o titular da Controladoria Geral do Estado (Control), Pedro Lopes, este trabalho terá continuidade e a partir de amanhã serão distribuídas mais 10 mil máscaras. "Estamos em um trabalho diuturno para proteger a população do RN", disse Pedro Lopes ao acrescentar que "a orientação do Governo é ainda que as pessoas só devem sair se necessário e tomar todas as cautelas. As pessoas devem cuidar do distanciamento social, evitar aglomeração, usar máscara e desinfectar as mãos constantemente. Só assim teremos uma retomada segura, estável e sem retrocessos", concluiu.

DADOS

Os registros da Sesap nesta quarta-feira contabilizam em toda a rede hospitalar 662 pacientes internados em consequência da Covid-19, sendo 343 em leitos críticos e 319 em leitos clínicos. Três pacientes estão em fila para UTI, 10 para leitos clínicos e 24 aguardam transporte sanitário.

A taxa geral de ocupação de leitos críticos é de 86,3%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 50%, na região Oeste 92%, Metropolitana de Natal 86 %, Mato Grande 100% e Seridó 83%.

Os casos confirmados são 40.606, casos suspeitos 54.421, descartados 63.158, óbitos 1.473 (13 nas últimas 24 horas), 221 óbitos em investigação.
 

Fotos: Sandro Menezes.

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Sesap alerta para redução de doação e transplante de órgãos no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Central Estadual de Transplantes, alerta que, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve redução na doação e transplantes de órgãos, e reforça o pedido para que as pessoas se tornem doadoras para salvar vidas.

A pandemia da Covid-19 tem gerado medo nas pessoas e nas famílias de doadores de órgãos. Contudo, a Sesap esclarece que está seguindo protocolos rigorosos, os quais permitem a doação e transplante de órgãos de maneira segura, sem oferecer riscos ao transplantado.

Segundo dados da Central Estadual de Transplantes da Sesap, no segundo trimestre (abril a junho) de 2020, foram realizados 9 transplantes de córnea e 12 transplantes renais. No mesmo período em 2019, foram realizados 48 transplantes de córnea e 27 transplantes de rins.

Os dados mostram que houve uma redução significativa nos transplantes realizados como consequência da pandemia do novo coronavírus. Esse agravante reduziu o número de possíveis doadores. Dentre eles, os que estavam aptos à doação de órgãos, conforme critérios médicos, as famílias negaram os transplantes, impossibilitando a doação. De acordo com a Central Estadual de transplantes, de 25 famílias entrevistadas, 19 se recusaram a realizar doações de órgãos de seus familiares. Esse fator impactou diretamente para redução dos transplantes e, consequentemente, no salvamento de vidas.

Diante desse cenário, a Sesap reforça o pedido para que as pessoas se tornem doadoras de órgãos, a fim de que vidas sejam salvas.

Saiba como ser um doador de órgãos

Para ser doador de órgãos basta expressar em vida aos seus familiares o desejo de ser um doador, não sendo necessário nenhum documento oficial.

As famílias de possíveis doadores são assistidas por equipes especializadas que orientarão como proceder para permitir a doação de órgãos. “Quando acontece algum trauma, algum motivo que leve à morte encefálica, a equipe especializada do hospital vai procurar e abordar a família sobre a possibilidade da doação de órgãos. Isso acontece quando o paciente já tem o diagnóstico médico de morte encefálica. Depois disso, a equipe entrevista a família sobre o desejo e a permissão de doar os órgãos do familiar. A família assina o documento dando a permissão para que a doação aconteça”, disse a nefrologista e coordenadora da Central Estadual de Transplante, Rogéria Noga de Medeiros Nunes.

Procedimento de doação e transplante de órgãos

Rogéria Noga, nefrofologista e coordenadora da Central Estadual de Transplantes, esclarece como é realizado o procedimento para a realização da doação de órgãos: “Clinicamente, o médico fez o diagnóstico de morte encefálica. Após 6 horas, um neurologista avalia o paciente para confirmar o diagnóstico de morte encefálica. Depois desse procedimento, é realizado um exame confirmatório, podendo ser um eletroencefalograma ou doppler transcraniano, que vai  confirmar que não há atividade cerebral. Após esse exame, é fechado o protocolo de morte encefálica. Ou seja, o paciente faleceu. O cérebro dele não funciona mais. Nesse momento, é realizado a entrevista com a família para comunicar o diagnóstico e saber se é possível fazer a doação. O familiar responsável assina um documento concordando com a doação”.

Logo após essas etapas, uma equipe captadora, composta por cirurgiões, irá avaliar o paciente e proceder com a captação dos órgãos. Esses órgãos são encaminhados para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), onde é inserido numa lista e no ranking para saber quem receberá os órgãos doados.

Além da equipe que realiza o diagnóstico de morte encefálica, da equipe de captação, há uma equipe transplantadora, com diferentes profissionais para não haver viés, totalizando três equipes envolvidas no processo de doação e transplante de órgãos.

No Rio Grande do Norte é captado fígado, córnea, rins, e às vezes, o coração.

Doação de órgãos na pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Central Estadual de Transplantes da Sesap está seguindo um protocolo para a realização de transplantes de órgãos, o qual só permite a doação e transplante de órgãos de doadores que testam negativo para a Covid-19.

“Todos os pacientes quando fazem o diagnóstico de morte encefálica, mesmo antes de a família ser entrevistada, obrigatoriamente, seguindo o protocolo do Sistema Nacional de Transplantes, é realizado o teste para o coronavírus do possível doador. Isso é para evitar que o paciente seja positivo e leve os órgãos infectados para os receptores. Então, todo possível doador, obrigatoriamente, é testado para o coronavírus. Só pode doar quem é coronavírus negativo.  Em caso de teste positivo, a doação é cancelada”, informou Rogéria Noga.

No Rio Grande do Norte, antes de receber o órgão, todo receptor também está sendo testado, a fim de se efetivar o transplante sem risco.

Então, no estado, tanto o doador quanto o receptor são testados para o novo coronavírus, conforme protocolo médico da pandemia de Covid-19.

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Assessoria de Comunicação 

Secretaria de Estado da Saúde Pública

(84) 3232-2618/3232-2630

O Ministério Público do RN vai investigar se o prefeito Álvaro Dias (PSDB) cometeu crime eleitoral com a distribuição gratuita de ivermectina para a população de Natal

O Ministério Público do RN vai investigar se o prefeito Álvaro Dias (PSDB) cometeu crime eleitoral com a distribuição gratuita de ivermectina para a população de Natal sob o pretexto de “prevenir” a Covid-19. O procedimento de investigação foi instaurado pela 4ª Promotoria Pública de Natal.

Em uma postagem no Facebook, o prefeito escreveu: “Está comprovado que esse medicamento é eficaz na prevenção do coronavírus e vamos usar essa arma em nosso favor para vencer a guerra contra essa pandemia”.

A afirmação do prefeito é desmentida pela ciência. Nenhum estudo científico comprova a eficácia da ivermectina na prevenção ou no tratamento da Covid-19. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota no último sábado, 11, reforçando que o medicamento usado para escabiose e piolho não é recomendado para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus.

Integrantes do Comitê Científico da Universidade Federal de Pelotas (RS), criado para acompanhar a evolução da pandemia, divulgaram uma nota ontem alertando para os riscos do uso de medicamentos de eficácia não comprovada no tratamento da Covid-19.

Na nota, professores, médicos e cientistas afirmam que “é inadmissível a adoção de medidas que não seguiram os preceitos básicos da metodologia científica, o que traz riscos para a população e pode implicar na responsabilização ética e legal dos gestores”.

De olho na reeleição, Álvaro Dias se recusa a admitir que a redução do número de casos e de mortes de coronavírus no RN se deve principalmente às ações do Governo do Estado, como a abertura de 510 novos leitos, sendo 281 de UTI, a distribuição de mais de três milhões de máscaras para a população, a contratação de mais de 2.500 profissionais para atuarem no combate à Covid-19 e os decretos de isolamento social, sistematicamente boicotados pela Prefeitura de Natal.

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Câmara de Natal prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de julho

A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 30 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), entra em vigor a partir do próximo dia 16 de julho e dá continuidade às medidas do Legislativo natalense no combate ao novo coronavírus (Covid-19) na capital potiguar. As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. "Estamos agindo com muita cautela. Houve uma redução na curva de contágios no Rio Grande do Norte, porém, o vírus é letal e continua a interromper vidas", pontuou. “Vamos permanecer com este sistema de trabalho para preservar nossos servidores, vereadores e todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal. Mas desde já estamos preparando um rigoroso protocolo para evitar a disseminação da Covid-19, que incluirá a obrigatoriedade do uso da máscara, higienização das mãos com álcool em gel, medições de temperatura, distanciamento social, desinfecção de ambientes, entre outros cuidados. Tudo isso para, se o cenário for favorável no dia 30 de julho, podermos retomar as atividades presenciais com toda segurança possível”, informou o presidente. ATIVIDADES SÃO TRANSMITIDAS AO VIVO As atividades parlamentares são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom, através do canal do Youtube da TV Câmara Natal e ainda pelo site da Câmara de Natal, com matérias e coberturas fotográficas.

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