A Câmara Municipal aprovou ontem (25) a reforma da previdência absurda enviada pelo Prefeito Álvaro Dias com alíquota de 14% para todos os servidores, seja pra quem ganha um salário mínimo ou quem ganha mais de 20 mil reais. A aprovação da reforma só foi possível graças a atuação implacável da vereadora Nina Souza (PDT) que vetou todas as emendas de alíquota progressiva na Comissão de Constituição e Justiça, vetos aprovados pela bancada governista na casa.
O argumento repetido diversas vezes pela vereadora Nina Souza de que a alíquota progressiva deveria ter média de 14% ou seria inconstitucional é simplesmente MENTIRA. E ela sabe disso. Além do SINSENAT ter apresentado diversos estudos e pareceres jurídicos analisando claramente a lei e mostrando a possibilidade legal da alíquota progressiva apresentada, é fácil perceber que a própria reforma nacional e inúmeras reformas estaduais e municipais também adotam a alíquota progressiva. O que a lei diz, e isso sim é verdade, é que a menor alíquota não poderia ser inferior a 7,5% e nem superior a 22% (alíquotas nacionais).
A mentira da ilegalidade da alíquota progressiva tantas vezes repetida pela Prefeitura e pela vereadora Nina Souza serve apenas para fugir da responsabilidade e não admitir diante dos servidores que a reforma é política e escolheu beneficiar os mais ricos em detrimento dos servidores que ganham menos.
E ao contrário do que alguns vereadores estão dizendo enganosamente, a proposta do SINSENAT era melhor para a Prefeitura, para a cidade e arrecadava mais para os fundos previdenciários, mas o compromisso de Álvaro Dias com os altos salários é a característica maior da sua gestão no serviço público.
Para ver com os próprios olhos o estudo apresentado pelo SINSENAT que comprova todas as afirmações, clique aqui: https://www.sinsenat.org/post/estudo
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