Após ordem judicial do desembargador Vivaldo Pinheiro, a Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá empossar o suplente Fernando Lucena (PT) na vaga deixada pelo ex-vereador Hermano Morais (PMDB), que deixou a Casa para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa (AL). A decisão do desembargador foi tomada ontem devido à mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em recente entendimento, definiu que os suplentes serão empossados de acordo com a ordem das coligações.
A expectativa era de que Lucena tomasse posse ainda ontem. No entanto, o oficial de Justiça não entregou a decisão do desembargador ao presidente da CMN, Edivan Martins (PV), em tempo hábil. Como o petista viajará hoje, para cumprir compromissos pessoais, sua volta à Casa deverá ocorrer somente na próxima terça-feira, tendo em vista que a Casa não realiza sessões nem amanhã nem na segunda-feira.
No caso do suplente de vereador Assis Oliveira (PR), que solicitou a vaga deixada pelo deputado federal Paulo Wagner (PV), o juiz convocado que analisa o processo, Nilson Cavalcanti, determinou o encaminhamento dos autos para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A vaga ainda está segundo ocupada pelo suplente do PV, Dinarte Cruz. Segundo a assessoria do TJRN, isso ocorreu porque o suplente do PR ingressou com um embargo de declaração, o que, conforme o rito processual, prevê o encaminhamento dos autos ao Ministério Público antes da decisão.
Após a volta de Lucena, finalmente a oposição conseguirá, caso nenhum parlamentar voltar atrás, abrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos aluguéis, que visa a investigar os contratos da prefeitura para locação de prédios. São necessárias sete assinaturas para a abertura da investigação. A oposição já tem seis. Lucena confirmou que endossará a lista de propositores da investigação, garantindo o npumero mínimo.
A polêmica dos suplentes foi gerada pelas mudanças de interpretação do Supremo. Com o entendimento anterior de que a vaga deixada pertencia ao partido, o PMDB ingressou com pedido no TJRN para empossar a suplente Rejane Ferreira. Ela passou cerca de dois meses no cargo sustentada por uma liminar.
Fonte: Diário de Natal
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