Por Emanuel Palhano
Advogado e militante dos movimentos LGBT
O Supremo Tribunal Federal, Corte máxima da Justiça no Brasil, em decisão histórica na última quinta-feira,5, reconheceu aos casais homossexuais os mesmos direitos concedidos pela Lei aos casais heterossexuais, encerrando a polêmica do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Com essa decisão, o STF permitiu que milhares de homossexuais pudessem sentir a honra da Justiça lhes equiparar, em todos os efeitos, aos heterossexuais, retirando da clandestinidade “o amor que não ousa dizer o nome (Oscar Wilde)” encerrando-se séculos de opressão, clandestinidade e preconceito.
Os Ministros do STF rechaçaram as argumentações rotineiramente utilizadas para perseguir e discriminar os homossexuais, inclusive os fundamentos religiosos pautados em condutas discriminatórias, que durante toda a nossa história serviu para estimular o preconceito e o tratamento desigual aos homossexuais brasileiros.
O reconhecimento das uniões homoafetivas já é prática consagrada em países como a Bélgica, Canadá, Espanha, Suécia, Noruega, Islândia, Portugal, Argentina, em alguns Estados Norte-Americanos e na Cidade do México. Há muito tempo, o Brasil devia uma resposta efetiva à comunidade LGBT acerca do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, pois desde 1995 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata desta matéria, o qual nunca foi aprovado devido ao empenho preconceituoso de bancadas conservadoras, formadas em sua maior parte por parlamentares ligados a setores religiosos.
Registra-se que muitas conquistas foram alcançadas durante o Governo Lula, inclusive a realização da I Conferência Nacional GLBT, a criação do Programa Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia, envolvendo diversos Ministérios e setores da sociedade, na busca de combater e enfrentar a homofobia.
A decisão do STF veio ao encontro do anseio de toda a comunidade LGBT, pondo fim ao pesadelo do desamparo e clandestinidade que permeia as relações homoafetivas. Com certeza, milhares de homossexuais vivendo ou não em união homoafetiva puderam dormir e acordar no dia de hoje com a sensação de que deixaram se ser cidadãos de segunda categoria, pois a Justiça prevaleceu sobre o preconceito e lhes colocou no mesmo patamar em que se encontram aqueles que, de sexos opostos, vivem em união estável.
Razões existem para se comemorar e mais ainda para se continuar a lutar.
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