A
vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Municipal, aprovou requerimento na sessão da
última terça-feira, 08, solicitando ao Executivo Municipal detalhes
sobre o contrato de aquisição de testes rápidos com a empresa Biomega
Medicina, através processo 09482/2020-27, celebrado com dispensa de
licitação no primeiro semestre do ano passado.
A parlamentar requereu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resposta às seguintes questões:
- Comprovação da quantidade de testes adquiridos e aplicados em Natal;
os comprovantes dos pagamentos realizados;
- A cópia do Contrato Processo: 09482/2020-27 que não está disponível como documento público.
“Esse
não é o nosso primeiro movimento cobrando transparência da prefeitura
de Natal com relação aos gastos da Covid. A garantia a essas informações
está prevista em lei. Infelizmente, a atual gestão, tem dificuldade em
dar publicidade a esses dados”, disse Divaneide.A parlamentar requereu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resposta às seguintes questões:
- Comprovação da quantidade de testes adquiridos e aplicados em Natal;
os comprovantes dos pagamentos realizados;
- A cópia do Contrato Processo: 09482/2020-27 que não está disponível como documento público.
Desde setembro do ano passado, o site do Portal da Transparência, que deveria trazer as despesas e os gastos com a Covid no município de Natal, não é atualizado.
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