Agência de Fomento do Governo do Estado lança hoje o app RN+CRÉDITO

O Governo do Rio Grande do Norte lança nesta quarta-feira (30) por meio da Agência de Fomento (AGN-RN) o aplicativo RN+Crédito para smartphones. A ferramenta vai permitir que empreendedores deem início a financiamentos sem precisar sair de casa ou do próprio estabelecimento comercial. A cerimônia, realizada de forma híbrida, será transmitida pelo canal da AGN no Youtube (https://bit.ly/agntube). O evento contará com ciclo de palestras sobre empreendedorismo e com participação da governadora do RN, Fátima Bezerra; da diretora-presidente da Agência de Fomento do RN, Márcia Maia, e do subsecretário de Juventude do RN, Gabriel Medeiros. SERVIÇO O QUE: Lançamento do RN+Crédito ONDE: Governadoria e canal da AGN no Youtube (https://bit.ly/agntube) QUANDO: quarta-feira (30/06), às 15h.

Prefeitura amplia convênio para projeto que vai urbanizar 334 ruas na Zona Norte

A realidade das comunidades de Nordelândia, Boa Esperança, Cidade Praia, Parque Industrial, Bom Jesus e Câmara Cascudo, na Zona Norte de Natal, está sendo modificada com a execução das obras de saneamento integrado executadas pela Prefeitura. Ao todo, são 334 ruas drenadas e pavimentadas, além da construção de cinco lagoas de captação. Nesta segunda-feira (28), o prefeito Álvaro Dias e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram um novo convênio com a previsão de mais R$ 5 milhões em repasses para concluir os trabalhos.

Os serviços já alcançaram 85% do cronograma e contam com investimentos de mais de R$ 130 milhões, realizados em uma parceria entre a Prefeitura e o governo federal. O projeto de saneamento integrado da Zona Norte vai beneficiar mais de 250 mil pessoas que residem na região, acabando com os alagamentos em períodos chuvosos e ampliando a infraestrutura das comunidades atendidas, possibilitando a ampliação dos serviços públicos como saúde, educação e transporte, bem como gera valorização dos imóveis locais. "Esse é um dos projetos mais relevantes e significativos da nossa gestão. É o nosso trabalho gerando progresso e desenvolvimento. Sempre que venho aqui, escuto o testemunho dos moradores sobre como era a vida deles antes e depois das obras do saneamento integrado. Eles contam orgulhosos que agora moram uma região digna, estruturada e os transtornos enfrentados com os alagamentos e a situação precária antiga já são parte do passado", relatou o prefeito Álvaro Dias, em pronunciamento na solenidade promovida no loteamento Nordelândia. Na sequência, o prefeito enalteceu a parceria entre a gestão municipal e o Ministério do Desenvolvimento Regional que tem permitido a realização de obras e projetos em toda Natal. "O governo federal não tem se furtado em atender às nossas demandas, assim como o ministro Rogério Marinho, a quem reconheço o empenho e a atenção que recebemos para os projetos que contemplam Natal. Com o apoio recebido, estamos transformando Natal em um grande canteiro de obras. Não somente com o saneamento integrado na Zona Norte, mas com serviços como a drenagem e pavimentação do bairro Planalto, o túnel de Macrodrenagem da Zona Oeste, o empreendimento Village de Prata, a urbanização do Maruim, o complexo Turístico da Redinha e a engorda da Praia de Ponta Negra. Vamos seguir nesse ritmo de trabalho para fazer de Natal uma cidade cada vez mais próspera e melhor de se viver", apontou o prefeito. De acordo com Rogério Marinho, o volume de recursos investidos pelo governo federal em obras e programas é um recorde na história da capital potiguar. “A obra do saneamento integrado representa muito para os moradores da Zona Norte. Quero parabenizá-lo pela administração que vem realizando e dizer que seguiremos juntos e firmes sempre em busca da melhoria da qualidade de vida da população”, elogiou o ministro do Desenvolvimento Regional.

Em julho, Rio Grande do Norte alcança 98% de recuperação da malha aérea pré-pandemia

Com mais de 1.500 voos programados em Julho, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves (SGA) alcança a recuperação de 98% da oferta de voos pré-pandemia e está conectado aos principais polos emissores nacionais. Ao todo são 11 aeroportos de 7 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Bahia e Brasília. A oferta de voos de julho é 56% maior que o mês anterior, com crescimento de 59% no volume de assentos, um total de 256 mil. Os dados são do último estudo realizado pelo Departamento de Inteligência da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur). Se comparado ao mês anterior, julho também registra um aumento de conexões e frequências de mercados importantes para o RN como Fortaleza, São José do Rio Preto e Uberlândia. Essa boa performance é fruto de diversos fatores que contribuem para a recuperação do setor. “O bom relacionamento com as companhias aéreas, ações de promoção do destino e o avanço da vacinação, são alguns exemplos que possibilitaram esses bons números. Seguimos trabalhando incansavelmente para a retomada do turismo”, explica Aninha Costa, Secretária de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte. Toda as cias aéreas apresentam em julho incremento da oferta de voos em relação ao mês anterior (junho\21), com destaque para Latam, o maior, registrando aumento de 94%. A Latam também foi a única a atingir a recuperação de sua malha a nível pré-pandemia, tendo inclusive ultrapassado em 20% a oferta de voos em relação a julho de 2019. Gol e Azul apresentaram 92% e 84% da malha aérea de julho de 2019 respectivamente, dando sinais de aproximação dos patamares tidos como normais. A partir de agosto o Rio Grande do Norte terá o reforço de mais uma companhia aérea, a Itapemirim Linhas Aéreas (ITA) que passa a operar com a frequência de seis voos semanais, ligando o RN aeroporto Rio Galeão. Mais um incremento para a retomada da atividade turística.

Senador Jean destina emenda de R$ 225 mil para a pesca do Rio Grande do Norte

Recurso de 2021 vai beneficiar colônias de pescadores em diversas cidades. Programa do mandato trabalha para promover o desenvolvimento da atividade. A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado. O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar. "Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho", disse o senador. Apoio aos pescadores Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores. O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano. Ano passado, Jean solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social. "O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento", argumentou o senador. Pescare O mandato do Senador Jean é responsável pelo Programa de Apoio à Revitalização da Pesca Sustentável, iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte. O trabalho é realizado em parceria com Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), movimentos sociais, colônias de pesca e lideranças. No RN, são mais de 30 mil pescadores em 25 colônias de pesca em todo o território potiguar. Área de anexos

Vereadora aprova utilidade pública de Associação de Mulheres e Minorias

Agora, a Associação de Mulheres e Minorias Sociais de Natal terá o reconhecimento de utilidade pública através de lei, a partir da iniciativa da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) com o projeto de Lei que aprovou, na tarde desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Natal. A Associação fica na Zona Norte da capital potiguar, no conjunto Brasil Novo, e promove ações como cursos profissionalizantes, palestras, ações de incentivo ao emprego e renda de mulheres e grupos que – historicamente – estiveram em situação de vulnerabilidade social e econômica. “A Associação se tornar de utilidade pública traz para eles uma série de novas possibilidades. E esse grupos já têm um trabalho na comunidade, principalmente na zona Norte, e assim ela se fortalece ainda mais, poderá receber aportes, recursos e dar continuidade aos seus trabalho de uma forma cada vez mais ampla”, comentou a vereadora. PL na íntegra (encurtador.com.br/rBLW0) -- Vereadora Divaneide Basílio (PT-RN) Assessoria de Comunicação

Vereadora Nina apresenta projeto substitutivo que permite atividade do transporte alternativo

Texto foi aprovado na sessão desta terça da Câmara Municipal de Natal Os permissionários do transporte opcional de Natal poderão continuar exercendo suas atividades, independentemente da idade dos seus veículos, até que aconteça o processo de licitação do transporte público. Essa foi a resolução do Projeto de Lei substitutivo apresentado pela vereadora Nina (PDT) esta tarde (29), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. O texto original é do vereador Milklei Leite (PV), que também defende a categoria há anos . Pela legislação vigente, os transportes alternativos que circulam na cidade devem ter até cinco anos de uso. Contudo, a maioria dos veículos que opera na capital potiguar passa desse patamar. O texto também enfatiza a necessidade da inspeção técnica regular, com emissão do respectivo laudo técnico, que deve ser apresentado no ato da vistoria, em empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade (INMETRO) e homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). “Se essa alteração na legislação não fosse feita até o dia 30 deste mês, esses transportes teriam que parar de funcionar. Como esses trabalhadores poderiam, nesse período de pandemia, trocar seus veículos? Eu e o vereador Milklei Leite pensamos em conjunto para fazermos uma alteração na lei e suspender essa exigência até a licitação. A vistoria e a inspeção garantem que os veículos que estarão trafegando, oferecerão condições de segurança para os passageiros”, destacou a parlamentar. A vereadora ainda argumentou sobre a idade dos ônibus que circulam em Natal, que é bem superior à estipulada para os alternativos. “Temos que seguir uma linha de raciocínio com coerência. Se os ônibus da capital têm mais de cinco anos de uso, os alternativos também podem ter”, enfatizou Nina. Valéria Araújo Assessoria de Imprensa - vereadora Nina (PDT)

Câmara de Natal aprova PL que garante circulação do transporte opcional na cidade

Em regime de urgência, a Câmara de Natal aprovou durante sessão ordinária remota, na tarde desta terça-feira (29), um projeto de lei de autoria do vereador Milklei Leite (PV), com a inclusão de um substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT), que altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros. Segundo a redação apresentada no substitutivo, fica suspensa até a realização da licitação do sistema de transporte coletivo, a exigência da idade máxima para a frota de veículos opcionais em circulação na cidade. Para isso, os veículos em idade acima do estabelecido na referida Lei, deverão ser submetidos e aprovados em inspeção técnica. O objetivo é evitar prejuízo financeiro aos permissionários e que bairros das zonas Norte, Sul e Leste fiquem sem transporte nas ruas. “Apresentamos esse projeto de lei visando a frota crescer para dez anos de idade e dentro dessa mesma matéria coloquei uma emenda que tinha 15 anos de uso. Logo após, a vereadora Nina Souza apresentou o substitutivo e aí ficou ainda melhor o projeto, pois deu mais garantias aos permissionários até a licitação”, disse Milklei. “Não se pode permitir que agora, numa pandemia, onde muitos trabalhadores que foram prejudicados após perderem vários passageiros, terem que comprar carros novos. Do mesmo jeito que os ônibus têm uma vida útil maior que cinco anos, os alternativos também podem ter. Vamos esperar a licitação e naquele momento as regras vão ser postas; enquanto isso os trabalhadores vão poder seguir trabalhando em paz”, completou Nina. O projeto contou com uma abstenção da vereadora Brisa Bracchi (PT). “O que me preocupa quando a gente suspende essa exigência de qualquer forma é acarretar para a população natalense, veículos com mais de vinte anos e falando na linguagem popular, caindo aos pedaços. A gente abre mão de uma exigência e coloca como marco uma licitação que a gente não tem a garantia de quando vai acontecer”. Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL 278/2021, da vereadora Nina Souza, que prorroga por mais três meses, o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar n°. 175/2018. Segunda discussão Em segunda discussão, ainda foram aprovados quatro projetos de Lei. De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), o PL 129/2019, trata da aplicação de multa administrativa ao agressor de violência doméstica e familiar. O valor da multa atenderá o limite de R$ 5.000,00 e a quantia será destinada ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar. Do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi aprovado o PL 251/2020 que trata da garantia da realização na rede municipal de saúde do exame CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar Distrofia Muscular Duchenne. Já os vereadores Eriko Jácome (MDB) e Divaneide Basílio (PT) tiveram aprovados respectivamente, o projeto de lei 28/2021, que cria a Feira Municipal do Livro; e o PL 291/2020 que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do munícipio de Natal. Ainda foram aprovados os Projetos de Resolução N°. 8/2021, de autoria do vereador Herbeth Sena (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista e o N°. 12/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), que institui a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, destinada a agraciar paratletas que tenham se destacado em competições esportivas de modalidades paraolímpicas. Fotos: Elpídio Júnior

TransCidadania está pronto para ser votado na Câmara de Natal

Reapresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) no final de 2020, o projeto de lei do TransCidadania Municipal está pronto para ser votado na Câmara Municipal de Natal. A matéria que prevê a criação de um programa de capacitação profissional para a população Trans e Travesti da capital potiguar passou por todas as comissões legislativas e está aguardando o sinal verde para ser apreciada no plenário pelos vereadores natalenses. Passamos seis meses trabalhando intensamente para que o Transcidadania cumprisse os trâmites burocráticos e estivesse pronto para votação na nossa cidade. É uma vitória enorme que tenhamos conseguido isso no mês do orgulho LGBT+. Lutar por esse projeto é afirmar – e insistir – que a cidade precisa avançar em defesa da dignidade e da cidadania da população LGBT”, completou Divaneide. Essa não é a primeira vez que o texto será votado. Em 2019, quando Divaneide – que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMN – subscreveu o PL e o fez tramitar, ele foi rejeitado por apenas um voto. O texto original é da, então vereadora e agora deputada federal, Natália Bonavides. Dessa vez, Divaneide entende que é outro cenário apesar das dificuldades. O sentimento é de otimismo. A matéria agora tem a relatoria da vereadora Brisa Bracchi. -- Vereadora Divaneide Basílio (PT-RN) Assessoria de Comunicação

Vereadores avaliam positivamente ações da Comissão de Defesa do Consumidor

Os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal realizaram nesta terça-feira (29) a última reunião antes do recesso parlamentar e avaliaram como positivas as atividades do colegiado neste semestre, como as visitas a supermercados para verificar a correta divulgação de preços e formas de pagamentos e o debate em torno dos preços dos combustíveis. "Estamos muito felizes por esse primeiro semestre da comissão. Tivemos aqui um debate muito técnico sobre os preços dos combustíveis, no qual nos foi colocado que o problema está no monopólio da Petrobras. Provocamos o Ministério Público que não encontrou elementos para embasar abuso de preços. Porém, continuamos acompanhando e no momento necessário poderemos acionar novamente o Ministério Público", explicou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD). Outra atividade foi a vistoria a supermercados para verificar a correta divulgação de preços de produtos, formas de pagamento e outras possíveis irregularidades. "Foi uma visita para orientar sobre o que vimos de errado nos estabelecimentos para que fosse corrigido e garantisse os direitos do consumidor assegurados por lei", destacou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB). Essa visita precedeu uma vistoria do Procon Municipal que constatou que as irregularidades não foram sanadas e houve multa ao estabelecimento. A vereadora Margarete Régia (PROS) e o vereador Chagas Catarino (PDT) também participaram da reunião. A Comissão de Defesa do Consumidor retoma os trabalhos no mês de agosto, quando a Câmara retornará com os trabalhos legislativos. Texto: Cláudio Oliveira Fotos: Verônica Macedo

Sesap recomenda aos municípios o Dia D da vacinação contra a influenza

Sesap recomenda aos municípios o Dia D da vacinação contra a influenza Diante da baixa adesão à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mobiliza os municípios para que façam neste sábado, dia 3, o Dia D da vacinação. A campanha contra a influenza teve início em 12 de abril e está prevista para ser encerrada em 9 de julho. O público total a ser vacinado no Rio Grande do Norte é de 1.295.751 pessoas, com a meta de vacinar no mínimo 90% deste público. Mas até o momento há registro de 415.341 doses aplicadas, o que representa um alcance de 32% da meta de vacinação. A técnica do Programa Estadual de Imunização, Iracy Nestor, explica que embora a campanha esteja em sua terceira etapa de execução, pessoas de todos os grupos elegíveis podem procurar os postos. “Precisamos intensificar o chamamento à população para que o estado consiga chegar à meta de vacinação de 90% das pessoas dos grupos elegíveis, por isso a Sesap está propondo aos municípios que façam o Dia D como mais uma oportunidade de avançar na vacinação”. Além de mobilizar a população para receber as doses, a Sesap orienta aos municípios que priorizem a inserção dos dados no sistema RN Mais Vacina, o que possibilitará um panorama mais real do andamento da campanha. “É muito importante que os dados constem dos sistemas da Sesap e do Ministério da Saúde, para que tenhamos a visão real do andamento da campanha”, lembrou Iracy Nestor. A influenza é uma infecção viral aguda, que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade, sendo a vacinação a principal medida para reduzir internações, complicações e óbitos pela doença. Intervalo entre vacinas Como a campanha de vacinação contra influenza coincide com a realização da vacinação contra a Covid-19, é importante que seja priorizada a aplicação do imunizante contra a covid-19. Vale salientar que, as pessoas contempladas nos grupos prioritários para a vacinação contra influenza e ainda não foram vacinadas contra a covid-19, ao buscarem uma UBS, deverão, preferencialmente, tomar a vacina contra a covid e agendar a administração da vacina contra a influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas. Grupos prioritários para receber a vacina contra a influenza: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); Gestantes; • Puérperas • Povos indígenas • Trabalhadores da saúde • Idosos com 60 anos e mais • Professores das escolas públicas e privadas • Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições • clínicas especiais • Pessoas com deficiência permanente • Forças de segurança e salvamento • Forças armadas • Caminhoneiros • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso • Trabalhadores portuários • Funcionários do sistema prisional • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas • População privada de liberdade. -- Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde Pública

Sesap divulga novo informe epidemiológico das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta segunda-feira (28), o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica (SE) 1 até a 24, encerrada em 19 de junho de 2021. Dengue Segundo o informe, foram notificados 3.041 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais foram confirmados 418 casos, 973 descartados e 2.067 considerados casos prováveis. Entre os casos confirmados, 13 foram de dengue com sinais de alarme e 3 de dengue grave. Um óbito foi confirmado até a Semana Epidemiológica 14. Com relação aos casos prováveis de dengue, considerando o sexo, no período da SE 1 a 24 de 2021, o informe aponta que o sexo feminino apresentou uma maior concentração dos casos. Já no que se refere à faixa etária, as notificações ocorreram predominantemente na população de 20 a 34 anos de idade. Chikungunya Foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 24, 3.095 casos da doença, sendo 246 confirmados, 303 descartados, sendo 2.792 considerados casos prováveis. Nesse período epidemiológico, não foi confirmado nenhum óbito por chikungunya. No que diz respeito à distribuição dos casos prováveis de chikungunya, considerando a faixa etária e o sexo, nas semanas epidemiológicas de 1 a 24 de 2021, o informe aponta uma maior concentração de casos notificados em pessoas do sexo feminino e nas faixas etárias de 20 a 34 anos e de 35 a 49 anos de idade. Zika vírus No Rio Grande do Norte, em 2021 da semana epidemiológica 01 a 24, foram notificados 239 casos de Zika, sendo 28 confirmados, 107 descartados e 132 considerados casos prováveis. Nenhum óbito foi confirmado nesse período epidemiológico. Foram notificados 44 casos de Zika em gestantes, dado preocupante devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central do feto gestado. Quanto à distribuição dos casos prováveis de chikungunya, considerando a faixa etária e o sexo, nas semanas epidemiológicas de 1 a 24 de 2021, o informe aponta uma maior concentração de casos notificados em pessoas do sexo feminino e na faixa etária de 20 a 34 anos. Prevenção A Sesap alerta para os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissores das arboviroses, já que a população desempenha um papel primordial no controle vetorial. São eles: • Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito; • Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais; • Não coloquem lixo em terrenos baldios; • Mantenham as caixas d´água sempre tampadas; • Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada; • Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso; • Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas; • Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água. SERVIÇO: Confira aqui o último informe epidemiológico das arboviroses no RN. -- Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde Pública

No RN 27 mil pessoas não completaram o esquema vacinal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está intensificando sua atuação junto aos municípios potiguares para mobilizar a população que ainda não buscou os postos para tomar a segunda dose da vacina contra a covid 19. A subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explica que no Rio Grande do Norte há em torno de 27 mil pessoas sem D2, e por isso a Sesap orienta aos municípios a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose. “Esse trabalho será a nossa prioridade, estaremos durante essa semana fazendo a busca ativa e teremos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios”. Outra preocupação é com o subregistro da aplicação das doses, que pode estar contribuindo para elevar o número de pessoas que constam no sistema RN Mais Vacina com o esquema vacinal incompleto. “Precisamos zerar esses números ou no mínimo entender por que ainda existem”, explica a subsecretária.

Foram realizadas reuniões virtuais com secretários municipais de saúde, equipes técnicas de imunização, coordenadores da atenção primária em Saúde de todas as cidades, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), membros do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para otimizar o processo da vacinação, inclusive em relação à inserção de dados no sistema após a aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19. Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização”, conclui. Doses em atraso por Região de Saúde 1ª Região: 2066 2ª Região: 2699 3ª Região: 2765 4ª Região: 1809 5ª Região: 940 6ª Região: 859 7ª Região: 15828 TOTAL: 26.966 pessoas Fotos: Elisa Elsie -- Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde Pública (84) 3232-2618/3232-2630

Vereadora aprova projeto que regulamenta as sobras das vacinas em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei da Xêpa da Vacina em Natal. A matéria surgiu a partir da iniciativa da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) e teve o texto consensualizado por todo legislativo municipal a partir de um substitutivo. “Não pode haver espaço para os desperdício de vacina, principalmente num momento onde o contingente delas é tão pequeno. É a falta dessa regulamentação que abre margem para que existam casos de pessoas querendo furar a fila com essas sobras. Com essa legislação a gente acaba com esse vácuo.”, explica Divaneide que agradeceu aos vereadores por entenderem a urgência de aprovar uma matéria como essa e, ainda, construir juntos um substitutivo que ampliou o texto original. O projeto aprovado por unanimidade estendeu à qualquer pessoa maior de 18 anos, que esteja em torno do ponto de vacinação, a possibilidade de ser imunizado com as outras doses do frasco aberto. Essa iniciativa já é uma realidade em outras capitais como Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Vereadora Divaneide Basílio (PT-RN) Assessoria de Comunicação

CONTROLE Caern faz análises periódicas para garantir qualidade da água distribuída

Redação - ACS Caern A Caern fez, durante o ano de 2020, cerca de 24 mil análises na água de redes de distribuição em todo o Rio Grande do Norte. Dessas, 7,5 mil foram em Natal, distribuídos em 232 pontos de coleta, sempre dando prioridade a locais de maior concentração populacional, conforme orienta a legislação de potabilidade. Esse quantitativo está voltado para atender ao que recomenda a legislação e verificam os parâmetros de cloro residual livre, pH, turbidez, cor, coliformes totais e E. coli. Fazer esse trabalho foi um desafio em 2020, em razão da pandemia da Covid-19. “A gente teve que lidar com muitos casos de recusa de acesso a pontos de coleta, como também estabelecimentos fechados durante esse período”, comenta o biólogo Ederson Nunes, chefe da Unidade do Laboratório Central de Águas da Caern. Essa situação, no entanto, está numa tendência de melhora e no início de 2021 já houve um aumento de 30% nas coletas. Além das análises nas regionais, também são feitas verificações semestrais no Laboratório Central da Caern. No ano passado, foram enviadas 2.665 amostras de água para análise – em períodos normais antes da pandemia, essa quantidade passava dos 3.500. São analisados outros parâmetros como alcalinidade, condutividade, sólidos totais dissolvidos, cloreto, dureza, nitrato, nitrito, potássio, sódio, sulfato e ferro. No caso dos mananciais de superfície, também é feito o estudo hidrobiológico, com a identificação e contagem de cianobactérias e as cianotoxinas. SAÚDE O controle da qualidade da água potável distribuída à população é normatizado pela Portaria 888/2021, do Ministério da Saúde, que define os critérios a serem seguidos. Segundo Ederson Nunes, a portaria é resultado de discussões entre órgãos e entidades ligadas ao meio ambiente, alterando assim a Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo XX, do Ministério da Saúde. As mudanças foram feitas em maio. “Alguns parâmetros físico-químicos entraram e outros saíram da portaria. Alguns foram mudados na sua frequência, outros no VMP (Valor Máximo Permitido), tudo para melhorar o controle da qualidade”, salienta Ederson, acrescentando que o debate ainda está ocorrendo, dentro da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da AESBE junto à Agência Nacional de Águas (ANA);

ETEs Outro instrumento de controle da qualidade da água que a Caern utiliza é o piezômetro. Esses equipamentos são poços perfurados ao redor das estações de tratamento de esgoto para serem “sentinelas”, verificando a influência ou interferência do efluente da ETE no aquífero. São feitas análises periódicas do material coletado nesses poços – com frequência mensal, bimestral, trimestral ou semestral, dependendo do tamanho da ETE e de sua influência. Esse controle é determinado pelo órgão ambiental do Estado, o Idema. Até 2020, era a Caern que fazia as análises, mas este ano a companhia celebrou contrato com o Senai para esse trabalho. Isso foi necessário por causa do incremento de mais parâmetros a serem monitorados, permitindo, assim, maior controle e cuidado com o lençol freático, sempre com o objetivo de preservar os recursos hídricos do Estado.

Despejo Zero, aluguel social e direito à moradia em pauta na Câmara de Natal

O mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) realizou, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, reunião com entidades e organismos que defendem os projetos de direito à moradia na cidade de Natal, como o Despejo Zero e o Aluguel Social. A atividade ocorreu na manhã da última quinta-feira, 10, de forma híbrida, e teve como pilar iniciativas, legislações e estratégias para garantir orçamento às políticas municipais de proteção social dos grupos mais vulneráveis que vivem e circulam na capital potiguar. “Nós vamos lutar incansavelmente pela aprovação do Despejo Zero em Natal. Depois das sinalizações e movimentações nacionais, nosso projeto se fortalece e segue a linha da proteção social que está sendo garantida no âmbito nacional nesse contexto de pandemia. A gente quer aprovar lei, mas também quer tirar ela do papel. São políticas públicas que a gente vem batalhando para implementar com apoio de parceiros e da sociedade civil organizada”, disse a vereadora. Participaram da reunião a Toca de Assis Natal, o Comitê Estadual Intersetorial de atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), a Rede Estadual de Direitos Humanos (CDHRN), o Movimento População de Rua (POPRua) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT-Natal), Júlia Arruda (PCdoB) e Ana Paula (PL). Conheça os PLs e as iniciativas que foram debatidas O Projeto de Lei Despejo Zero: Debate articulado com movimentação nacional contra despejos no cenário pandêmico. Se tornou ainda mais viável depois da aprovação do PL da deputada federal Natália Bonavides e da decisão do STF que suspende todos os desejos enquanto o Brasil enfrentar a atual crise sanitária. 2. O Projeto de Lei do “Aluguel Social”: Matéria aprovada na Câmara Municipal de Natal por unanimidade, vetada pela prefeitura de Natal sob alegação de inconstitucionalidade. A Lei já existe e funciona em outras capitais, sendo um instrumento para efetivar o direito à moradia. 3. Projeto do Chuveiro Solidário: Texto subscrito pela vereadora petista, de autoria do vereador Sandro Pimentel, aprovado, em 2019, sancionada pelo executivo municipal através do Diário Oficial no início de 2020, ainda sem implementação, que garante um banho e condições de higiene para a população em situação de rua.

Proarte RN incentiva participação de profissionais do artesanato do Estado no Mercado Livre

Iniciativa quer incentivar a inclusão digital e financeira dessa atividade nas plataformas digitais

Artesãs e artesãos do Rio Grande do Norte já podem comercializar seus produtos na Loja Oficial do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Mercado Livre (https://loja.mercadolivre.com.br/loja-do-artesanato-brasileiro), plataforma de comércio eletrônico que já conta com mais de 600 produtos confeccionados por cerca de 50 profissionais do segmento cadastrados no programa.

De acordo com a subcoordenadora do Programa Estadual do Artesanato do RN (Proarte), Graça Leal, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Graça Leal), a Loja Oficial do PAB no Mercado Livre é mais uma opção que artesãs e artesãos do RN têm para comercialização de seus produtos, agora, em plataforma virtual.

O Rio Grande do Norte tem 9.385 profissionais inscritos no PAB e é o sétimo estado do país em número de artesãos cadastrados no Programa até dia 1º de junho de 2021. O Proarte RN este ano selecionou 43 artesãs, artesãos e entidades representativas para participar da 26ª Fiart – Feira Internacional do Artesanato ocorrida dias 4, 5 e 6 de junho em modelo totalmente online.

Graça Leal destaca que para participar da loja, os profissionais do artesanato têm de ser cadastrados no PAB e com SICAB válido. Só assim vão poder enviar seus anúncios por meio do formulário de inscrição (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchf4oQ_67JwB8oa9MPfq78FU7-mVxmenk8hW5lcbggtBh58g/viewform).

A Loja do PAB no Mercado Livre, compara Graça Leal, é semelhante ao modelo adotado pela Espacial Eventos, promotora e realizadora da Fiart – Feira Internacional de Artesanato. A comercialização dos produtos de artesãs e artesãos do RN inscritos na Fiart é feita de forma virtual pelo www.fiart.com.br. O site estará ativo até janeiro de 2022.

 

 

 

 

MERCADO

A loja virtual é uma iniciativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) por meio de sua Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe). A loja virtual já conta, na plataforma de comércio eletrônico, com mais de 600 produtos confeccionados por cerca de 50 artesãos cadastrados no programa. 

Com a Loja, o PAB quer apoiar a inclusão digital e financeira de profissionais cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), por meio de capacitações, venda de produtos no marketplace e soluções financeiras, potencializando a geração de trabalho e renda, ressalta o subsecretário da Sempe, Michael Dantas.  

Gerente de Sustentabilidade do Mercado Livre no Brasil, Laura Motta ressalta que “a ação reforça o compromisso do Mercado Livre com a democratização do comércio eletrônico e com a inclusão digital e financeira dos artesãos, dando visibilidade aos seus produtos e facilitando o acesso aos consumidores de todo o Brasil". 

Nesta fase inicial do projeto foram mobilizados gestores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), coordenadores de artesanato dos estados e representantes da Confederação Nacional de Artesanato para que conhecessem o ecossistema de soluções do Mercado Livre. Além disso, foi realizado um webinar ao vivo e gratuito sobre como vender na plataforma para cerca de cinco mil artesãs e artesãos de todo o Brasil. 

Estão sendo preparados novos materiais e capacitações gratuitas sobre as ferramentas digitais do Mercado Livre buscando incluir cada vez mais artesãos na loja oficial do Programa. 

As ações do Programa têm possibilitado a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades,frisa o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato da Sempe, Fábio Silva.  

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Assessoria de Comunicação - Sethas/RN

Silvio Andrade

Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826

 

Vereadora cobra explicação sobre testes rápidos comprados sem licitação pela prefeitura de Natal

A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, aprovou requerimento na sessão da última terça-feira, 08, solicitando ao Executivo Municipal detalhes sobre o contrato de aquisição de testes rápidos com a empresa Biomega Medicina, através processo 09482/2020-27, celebrado com dispensa de licitação no primeiro semestre do ano passado.

A parlamentar requereu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resposta às seguintes questões:

- Comprovação da quantidade de testes adquiridos e aplicados em Natal;
os comprovantes dos pagamentos realizados;
- A cópia do Contrato Processo: 09482/2020-27 que não está disponível como documento público.

“Esse não é o nosso primeiro movimento cobrando transparência da prefeitura de Natal com relação aos gastos da Covid. A garantia a essas informações está prevista em lei. Infelizmente, a atual gestão, tem dificuldade em dar publicidade a esses dados”, disse Divaneide.

Desde setembro do ano passado, o site do Portal da Transparência, que deveria trazer as despesas e os gastos com a Covid no município de Natal, não é atualizado.