As mudanças propostas na lei da nova Reforma da Previdência que está em tramitação no congresso nacional foi tema de uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (01), na Câmara Municipal do Natal. O debate foi proposto pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e foi presidido pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que é a vice-presidente da Comissão. O encontro debateu os impactos que as alterações no pacote apresentado pelo governo federal irão influenciar na vida das pessoas com deficiência, principalmente no tocante aos limites e as possibilidades do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. De acordo com a vereadora, os assuntos discutidos serão encaminhados aos parlamentares da bancada federal do estado. “Nós vamos fazer uma nota da comissão e encaminhar para todos os parlamentares da nossa bancada, mostrando o posicionamento da população e deixando claro, que essa reforma não reflete as necessidades das pessoas com deficiência”, disse.
O vereador Franklin Capistrano (PSB), durante seu discurso comentou sobre a falta de clareza do projeto e o impacto das mudanças na vida dos brasileiros. “Não sei o que a reforma vai fazer ou trazer. A população de um modo geral não está atenta. É preciso que haja transparência ao projeto. Os pontos primordiais ninguém conhece. O que será dos servidores, trabalhadores, das mulheres já aposentados?”, questionou. Para o vereador Robson Carvalho (PMB) é um dever de todos debater o tema, para que não exista surpresa por parte da população. “Esse tema tem que ser debatido democraticamente nas casas legislativas de todo o país, já que é uma reforma que impacta diretamente na vida de todos. As pessoas precisam saber o que está passando no conteúdo dessa mudança, então precisamos enraizar as discussões e a presença das pessoas junto aos questionamentos necessários”, afirmou.
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esteve presente na audiência. Para ele, as mudanças vão contra o que realmente é de necessidade e anseio da população brasileira. “Não é uma reforma, é um ajuste fiscal que põe na conta do trabalhador a reorganização das contas do governo. Queremos debater a ampliação da proteção social. Nós sabemos que as políticas públicas de proteção social não conseguiram atender a todos que possuem direito, especialmente no BPC, então não podemos reduzir os benefícios dos mais pobres e sim ampliá-los”, destacou. O ex-ministro também elogiou o debate realizado no legislativo municipal. “As Câmaras Municipais devem realizar esse debate, a Câmara de Natal está de parabéns. O reflexo da reforma vai atingir diretamente as cidades, vai aumentar as desigualdades, vai aumentar a miséria nas cidades e isso vai bater na conta dos prefeitos e vereadores, pois é na cidade que a vida acontece. É preciso debater e se posicionar”, elogiou.
Representante da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte, Aníbal Luiz criticou a proposta da reforma e os impactos negativos que serão submetidas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no país. “O que está sendo apresentado vai a desencontro dos interesses dos deficientes e idosos, já que o BPC é para pessoas que precisam de renda para a sobrevivência. Com a nova reforma são colocados mais critérios e pré-requisitos entre eles, o da renda per capita, que atualmente é de até um quarto do salário mínimo e deveria ao menos passar para meio salário mínimo, para que os beneficiários possam ter a condição de poder tentar sobreviver com esse valor”, Aníbal.
O diretor-presidente do Instituto da Previdência Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, explicou como serão as alterações para os deficientes dentro da nova proposta. “Para o deficiente se criou os graus de deficiente, e se criou situações para a aposentadoria de deficiente. No caso daquele que contribui com a previdência, vai haver um aumento em até 35 anos de trabalho para o deficiente. O que depende do BPC não houve um impacto direto, mas quando o Governo pretende reduzir de um salário mínino para quatrocentos reais, ele acaba atingido, pois na hora que faltam recursos, quem mantém aquela pessoa ou idoso e que muitas vezes são os familiares, pais, filhos, netos, eles vão ter que arcar com a complementação dessa receita e muitos não possuem essa condição financeira”, explicou.
Fotos: Elpídio Junio
Texto: Kehrle Junior
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