Natal contará com Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), está promovendo durante todo o dia de hoje (12) uma audiência pública para apresentar a proposta para o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos. As discussões estão acontecendo no auditório da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), das 9h às 12h para as regiões Sul, Leste e Oeste. À tarde, das 15h às 18h, as discussões mudaram de local e acontecerão na área de lazer do conjunto Panatis, quando serão detalhados o diagnóstico e as propostas acerca da região Norte da cidade.
A programação completa é aberta à população em geral e conta com a presença de autoridades convidadas e entidades interessadas no tema. O objetivo da audiência pública é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos. Após as discussões desta quinta-feira, as sugestões e alterações serão acrescidas à proposta global do Plano, que então irá para consulta pública no site da Prefeitura –www.natal.rn.gov.br, onde os internautas poderão conferir o documento na íntegra e enviar suas contribuições. A previsão é que a proposta completa esteja no portal nos próximos dias.
Segundo o diretor presidente da Urbana, João Bastos, o diagnóstico foi levantado e agora está sendo trazido para discussão. “Precisamos identificar e saber a real responsabilidade do município e identificar os grandes geradores”, comentou. Ele explicou que o Plano traz o perfil dos bairros do ponto de vista do tipo de resíduo sólido mais gerado, para, a partir daí, serem definidas as responsabilidades.
João Bastos frisou ainda que, para fazer a licitação da limpeza pública, a administração municipal precisa elaborar este Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – premissa exigida pela Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos – além do Plano Municipal de Coleta Domiciliar, que foi apresentado em dezembro e está em consulta pública no site da Prefeitura. O último Plano de Coleta Domiciliar de Natal dada de 1991. “Precisamos desses documentos para nortear as atividades da Urbana. Com isso, a Companhia está tendo a oportunidade de se reorganizar e saber o que é de sua responsabilidade, de fato. O município vai trabalhar com mais eficiência”, complementou.
Segundo Severino Junior, presidente da Cooperativa de Catadores de Reciclados de Natal, a premissa é que o plano siga o perfil participativo, priorizando os direcionamentos da coleta seletiva com foco no trabalho dos catadores. “Natal é a única capital brasileira com duas cooperativas de catadores devidamente contratadas e em atividade. A criação do Plano dará um reforço ainda maior para o nosso trabalho”, atestou.
O vereador George Câmara também esteve presente à audiência pública e ressaltou a necessidade de desenvolvimento de políticas que contribuam para a gestão estrutural da cidade. “Estamos aqui para compartilhar essa construção do plano, a sociedade estava com essa lacuna. As respostas nessa política chegam para suprir essa falta e a elaboração do Plano responde a uma exigência nacional. Precisamos fazê-lo não somente porque é requisito, mas sim para a sociedade avançar nesse sentido”, declarou. O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Sérgio Pinheiro, e do presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Elias Nunes.
Sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
A proposta contempla 19 pontos, que vão desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados e identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo. Há ainda a definição de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação técnica, educação ambiental, mecanismos para criação de fontes de emprego e renda, sistema de cálculo dos custos, metas de redução e reciclagem, implantação de projetos de logística reversa, entre outros pontos.
O compromisso da Prefeitura do Natal é que o Plano seja inserido no edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente para a concepção dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, com recursos gerais disponíveis da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação. Os planos irão contemplar as principais capitais do Brasil para constituir o Plano Nacional.
O embasamento técnico para criação desse documento norteador levou em consideração os estudos locais realizados nos últimos cinco anos, como o Plano Diretor do Pólo de Turismo Costa das Dunas, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de estudos realizados pela Urbana para gestão dos serviços de limpeza e a legislação federal sobre o tema.
A proposta está sendo elaborada por consultoria especializada contratada pela Urbana e terá abrangência temporal de 15 anos – no que se refere às soluções de tratamento e destinação final do lixo – e de cinco anos para as atividades de limpeza urbana.
O gerente técnico de meio ambiente da Urbana, Heverthon Rocha, foi um dos colaboradores na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explica que Natal está à frente das demais capitais, e inclusive à frente do Plano Nacional. ”Para Natal, que é sede da Copa de 2014, o benefício principal é tratar o resíduo sólido de forma adequada e com tecnologias eficientes. O Plano realmente será o grande norteador dessas políticas públicas”, complementa.
Para a prefeita Micarla de Sousa, a realização do Plano será a concretização de uma das metas da administração municipal. "Criar um mecanismo que nos auxilie a incrementar os projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente nesse período em que nos preparamos para a Copa de 2014, é fundamental para traçarmos um diagnóstico acerca da infraestrutura urbana", explicou.
Por que criar Planos Municipais
Um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos centros urbanos do Brasil diz respeito ao sistema de limpeza urbana que se apresenta, na maioria das vezes, sem condições de operar adequadamente, por falta de recursos de toda ordem, além das restrições gerenciais das prefeituras que não contam com profissionais especializados para planejar, dimensionar e operar o setor com maior racionalidade técnica e econômica e, sobretudo, atender à legislação ambiental.
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