Diretório do PT Natal aprova moção de solidariedade a Lucena

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE



O PT, através do seu Diretório Municipal de Natal, posiciona-se, unanimemente, em sentido contrário à ingerência do Judiciário sobre o Legislativo, ferindo o princípio constitucional da independência dos poderes, inclusive ignorando pronunciamentos do STF e do TSE, dando posse a Suplentes em choque com a legislação eleitoral vigente e afastando, em decorrência, o legítimo titular do cargo – Vereador Fernando Lucena.


Natal, 19 de março de 2011.

PT Natal reafirma pré-candidatura de Mineiro

No último sábado, 19, O Diretório do PT Natal reuniu-se para discutir as eleições 2012. Segundo o deputado Fernando Mineiro, há um consenso no Partido pela oposição à gestão Micarla e construção de candidatura própria para as próximas eleições municipais. As decisões foram formalizadas em resolução.

"Coloquei meu nome à disposição para ser pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2012", declarou Mineiro.

No encontro, também foi decidida a formação de uma comissão especial para tratar do processo eleitoral de 2012, nomeada pela Executiva Municipal, que também irá dialogar com os partidos aliados do Governo Dilma.

21.03.2011
Confira a resolução do PT Natal sobre desafios do Partido em 2011
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL – NATAL/RN

RESOLUÇÃO 01/2011

O Diretório Municipal, tendo em vista os desafios do PT em 2011 e nos próximos anos, decide:
1 – Reafirmar sua oposição ao desastroso Governo Micarla de Sousa, do PV, que em pouco mais de dois de gestão transformou a cidade num caos administrativo;
2 – Reiterar a construção de candidatura própria ao executivo municipal de Natal em 2012;
3 – Continuar a zelar para que o debate democrático sobre o próximo pleito municipal seja feito de maneira ampla em todas as instancias partidárias. Tal debate envolverá as direções zonais, os setoriais, os núcleos do partido, e o diálogo com as Direções Estadual e Nacional. Ademais, como é do Estatuto partidário, esse processo será concluído no Encontro Municipal que se realizará em 2012, instância soberana e legitima para decidir sobre o programa, as alianças, a candidatura majoritária que o PT lançará e a composição da chapa proporcional.
4 – Respeitar e considerar legítimas as pré-candidaturas ao Governo Municipal para o pleito de 2012 de partidos da base aliada ao Governo Federal, delegando à Comissão Executiva Municipal a formação de comissão específica para tratar do processo eleitoral e da política de alianças;
5 – Incentivar a participação de seus militantes nas atividades de movimentos sociais que estão denunciando os erros da Gestão Micarla de Sousa;
6 – Organizar seminários tático-eleitorais visando fazer um planejamento para as eleições 2012;
7 – Informar aos filiados que objetivam participar do pleito majoritário, ou proporcional, que os mesmos devem comunicar suas intenções ao partido, com vistas a uma melhor organização e planejamento para a participação no futuro processo eleitoral;
8 – Dar todo o apoio ao vereador Fernando Lucena no processo judicial para a retomada da vaga do partido na Câmara Municipal de Natal;
9 – Instituir o seguinte calendário: 1) reuniões para a fundação de Comissões Provisórias Zonais: 02 de abril, CP Zonal Sul (10hs) e CP Zonal Leste (15hs); 09 de abril, CP Zonal Oeste (em horário ainda a ser confirmado); 2) Seminário de planejamento anual do PT/Natal: 30 de abril.

Natal, 19 de março de 2011

Fátima participa de reunião da Frente Parlamentar de Cultura

A deputada federal Fátima Bezerra participou na manhã de hoje de uma reunião da Frente Parlamentar de Cultura, coordenada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Fátima, que assumiu ontem a presidência da Comissão de Educação e Cultura, colocou a CEC à disposição da Frente Parlamentar, que poderá usar o espaço físico da Comissão. “Vocês têm todo o meu apoio”, assegurou.


A deputada petista enfatizou a necessidade de a Frente lutar pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150/03, que trata do financiamento da cultura. “Se não assegurarmos recursos, não conseguiremos tirar projetos do papel”, defendeu. Fátima Bezerra foi relatora do Plano Nacional de Cultura, transformado na lei 12.343/10.


Participaram da reunião, além de Fátima Bezerra, as deputadas Jandira Feghali (PCdo/RJ), Manuela D´Ávila (PCdo/RS) e Alice Portugal (PCdoB/BA) e os deputados Antônio Roberto (PV/MG), Jean Willys (Psol/RJ), Stepan Nercesian (PPS/RJ) e Tiririca (PR/SP). Fátima Bezerra disse que era muito positiva a participação desses dois deputados na Frente. “Vocês trazem a experiência de quem faz cultura”, pontuou.


O relançamento oficial da Frente Parlamentar de Cultura será na manhã do dia 30 de março, data em que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, estará na Câmara dos Deputados para participar de audiência na Comissão de Educação e Cultura.


Deputados felicitam Fátima Bezerra pela presidência da Comissão de Educação


A deputada federal Fátima Bezerra tomou posse ontem (16/3) de manhã como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. No seu primeiro discurso, ela enfatizou a importância da comissão para o desenvolvimento da educação brasileira, principalmente este ano, quando está em discussão o Plano Nacional de Cultura (2011-2010). “Além das mais de 600 proposições que tratam de temas como o Prouni, Fies, direitos autorais, vale-cultura, educação infantil, entre outros, teremos um grande desafio este ano que é o PNE”, afirmou.


Fátima Bezerra anunciou que mesmo com a criação da Comissão Especial para debater o PNE, a Comissão de Educação e Cultura fará um debate de forma conjunta. "Jamais deixaremos de acompanhar e contribuir com este debate, até mesmo pela sua importância. O PNE vai estabelecer as metas e diretrizes da educação brasileira para os próximos 10 anos. Esta comissão não abrirá mão do protagonismo deste debate", destacou.


Ela também adiantou que vai convidar todos os atores envolvidos no processo de discussão do futuro da educação brasileira para debater o PNE. "Vamos convocar todas as entidades ligadas à educação, sindicatos, professores, Ministério da Educação, estudantes e todas as secretarias estaduais e municipais de educação do país para este debate", afirmou. No entendimento de Fátima Bezerra, a Comissão Especial deve ser formada, majoritariamente, por deputados da Comissão de Educação e Cultura.


No seu discurso, Fátima Bezerra enfatizou a importância da comissão que passou a presidir. "Seguramente, esta é uma das comissões temáticas mais importantes desta Casa, porque passam por aqui todos os debates relativos à educação brasileira e à cultura, que são indispensáveis para a valorização da riqueza cultural brasileira", enfatizou.


Valorização


A eleição de Fátima Bezerra para a presidência da Comissão foi muito elogiada pelos integrantes da Comissão. “A deputada Fátima tem uma vida inteira dedicada à melhoria da educação brasileira. Sem dúvida, ela representará a educação com a dignidade e a importância que o tema merece. Todos nós sabemos do seu compromisso com a educação e tenho certeza que fará um excelente trabalho este ano”, elogiou o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), que presidiu a Comissão no último ano.


“Você é representante de uma geração de educadores que enfrentou a ditadura militar para criar entidades de classe dos trabalhadores em educação. Uma geração que há décadas luta pela qualidade da educação brasileira. Fico feliz em vê-la ocupar essa cadeira”, afirmou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). “Tê-la como presidente da Comissão de Educação e Cultura nos dá a segurança que vamos avançar na defesa da educação brasileira”, pontuou o deputado Newton Lima (PT/SP).


“Fátima, a sua eleição é o reconhecimento do trabalho tenaz e persistente que você sempre fez em defesa da educação”, completou o deputado Ivan Valente (Psol/SP). O deputado Ságuas Ribeiro (PT/MT) enfatizou o fato de uma mulher ocupar a presidência da Comissão de Educação. “Apesar de o magistério ser exercido majoritariamente por mulheres, são poucas as que chegaram à presidência dessa comissão”, pontuou. Ságuas também elogiou o empenho de Fátima Bezerra na luta para que o Piso Nacional dos Professores seja respeitado.


A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) garantiu que a nova presidenta da Comissão de Educação e Cultura pode contar com ela “para o que der e vier” e lembrou que os deputados escolhem fazer parte dessa comissão por amor à causa. “Aqui não funciona o lobby e, sim, o compromisso com a educação”, disse. “Quem escolhe esta comissão é por que fez a opção de vida pela educação”, completou o deputado Pedro Uczai (PT/SC).


Financiamento da Educação


Para o deputado Pedro Uczai, é importante que a Comissão de Educação e Cultura discuta o financiamento educacional. “E temos de fazer isso nas discussões em torno do Plano Nacional de Educação”, defendeu. O financiamento da educação também foi tema dos discursos dos deputados Newton Lima e Paulo Rubem Santiago. Para a deputada Fátima Bezerra essa é uma questão muito importante, que precisa ser enfrentada e debatida.


Ao final da sessão de hoje, a deputada Fátima Bezerra anunciou que o ministro da Educação, Fernando Haddad, estará presente na próxima sessão da Comissão, na quarta-feira da semana que vem, dia 23. Na semana seguinte, a secretária de Cultura, Ana de Hollanda, é quem falará para os deputados da Comissão. Fátima Bezerra também anunciou que vai pleitear ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que a Comissão Especial que analisar o PNE seja formada, em sua maioria, por deputados oriundos da Comissão de Educação e Cultura.


A eleição e posse de Fátima Bezerra como presidenta da Comissão de Educação e Cultura foi acompanhada por representantes de várias entidades ligadas à educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Fasubra, a Une, o Ubes, Abruc, entre outras. Quem também prestigiou a posse foi o reitor da UFRN, Ivonildo Rego.


Após a solenidade de posse, a deputada Fátima Bezerra recebeu do presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Yann Evanovich, um quadro com uma foto do educador Paulo Freire, e com a uma frase dele "o mundo não é, continua sendo".



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PT vai lutar por vaga na Câmara Municipal

O ex-vereador Fernando Lucena (PT), que perdeu a titularidade do cargo na Câmara Municipal depois da sentença judicial favorável a suplente Rejane Ferreira (PMDB), recorrerá da decisão do desembargador Vivaldo Otávio. Os dois políticos disputam a vaga deixada por Hermano Morais, que renunciou ao cargo de vereador para ser empossado como deputado estadual.

O principal argumento de Fernando Lucena para tentar reverter a decisão do desembargador Vivaldo Otávio é que o vereador Hermano Morais (PMDB) não se licenciou do cargo, mas renunciou. “Na decisão o juiz diz uma coisa e no fim faz outra. Ele analisa a decisão dos ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello onde diz que a vaga é do suplente do partido em caso de infidelidade partidária. Em renúncia ou morte a vaga é da coligação. Hermano Morais não pediu licença, ele renunciou. A vaga é do partido, quem renunciou foi o PMDB que renunciou a minha vaga é por direito”, disse, em tom de desabafo, Fernando Lucena. O petista foi ainda mais além: “Não há suplente no Brasil sou o primeiro e único que fui afastado em caso de renúncia”, completou.

O recurso do ex-vereador petista será impetrado na Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Vamos recorrer e espero ganhar já na minha terra. Se não for possível vamos até o Superior Tribunal de Justiça. Acredito que em 30 dias terei resolvido essa questão”, comentou Lucena.

Ele fez questão de observar que a posse do suplente Rogério Marinho como deputado federal na vaga de Betinho Rosado, nomeado para secretário estadual de Agricultura, não foi questionada. “O meu diploma de suplente é igual o de Rogério Marinho. Por que ele pode ser empossado e eu não?”, disse Fernando Lucena.

Fonte: tribunadonorte.com.br

Deputada Fátima Bezerra afirma que Mineiro é "excelente nome" para 2012

A deputada federal Fátima Bezerra defendeu candidatura própria para o PT no pleito de 2012 em Natal. Ela considerou o deputado estadual Fernando Mineiro um “excelente nome”. A deputada do PT disse ainda que a deliberação do diretório nacional é lançar o maior número possível de candidatos ao pleito 2012.



Reportagem - Anna Ruth Dantas

foto Mineiro: Natal vive um momento de grande descrença com a gestão de Micarla

Numa entrevista exclusiva ao JORNAL METROPOLITANO, o deputado Fernando Mineiro-PT defende que o partido tenha candidato próprio no próximo ano para disputar a prefeitura de Natal e que se for o escolhido estará à disposição para contribuir com as discussões sobre a capital. "Hoje, Natal tem um problema de desconfiança, incredulidade, de falta de perspectiva, de crença na capacidade da gestão pública. Natal passa por uma situação inédita na sua história que é a descrença total de grande parte da população com a atual administração", diz ele. O parlamentar fala também como pretende exercer a oposição ao governo do Estado e sobre a reunião do Comitê da ONU de Revisão da Convenção de Combate à Desertificação realizada recentemente na Alemanha, da qual participou como convidado.

Repórter - (R) - Vem sendo especulado nos meios políticos que o senhor pretende ser candidato a prefeito de Natal no próximo ano. O que tem de verdade nessas informações?

Fernando Mineiro - (FM) - Tem uma decisão do PT de Natal, do ano passado, que em 2012 o nosso partido deverá apresentar candidatura própria à Prefeitura de Natal. O meu nome foi apresentado pelo presidente do PT de Natal, Fernando Lucena, e por vários outros companheiros e companheiras do Partido como uma possibilidade de assumir a candidatura. O que eu tenho dito é o seguinte. Primeiro, eu defendo que de fato o PT apresente candidatura própria no ano que vem. Segundo, se o meu nome for o escolhido eu estarei à disposição para contribuir com as discussões sobre Natal. Eu acho que é preciso criar um grande movimento na cidade para resgatar a credibilidade na instituição pública. Hoje Natal tem um problema de desconfiança, incredulidade, de falta de perspectiva, de crença na capacidade da gestão pública. Natal passa por uma situação inédita na sua história que é a descrença total de grande parte da população com a atual administração, quer seja nos setores mais favorecidos da sociedade, quer seja nos setores menos favorecidos. Se eu vier a ser escolhido pelo PT vou fazer o papel de fazer a campanha, ganhar as eleições e fazer uma administração que resgate a credibilidade.

R - Deputado, em não sendo o senhor, haverá outro candidato do PT? É ponto pacífico que o Partido terá candidato próprio no próximo ano?

FM - Olha, é uma decisão já tomada pela direção municipal. Agora uma decisão não quer dizer que é uma idéia fixa. É uma idéia a ser construída. A decisão de lançar uma candidatura própria eu prefiro dizer que é uma decisão de construir essa candidatura. Ela não pode ser pessoal, não pode ser uma obsessão, não pode ser uma decisão que não escute que não dialogue com a sociedade. Então nós estamos nesse processo de construir essa candidatura própria. Se não for o meu nome certamente tem outros nomes do partido. Se eu for o escolhido quero me preparar para ficar à altura dessa confiança que o partido venha a me dar.

R - Com o apoio da presidente Dilma à prefeita Micarla de Souza surgiram informações que isso significaria um atrelamento do PT do Estado à administração municipal. Essa informação faz sentido?

FM - Esse tipo de raciocínio não tem nenhuma procedência. A presidenta Dilma, assim como o presidente Lula tem uma relação republicana e institucional com os outros níveis de governo, quer seja municipal ou estadual. É nesse sentido que tem o relacionamento com a administração de Natal. É uma relação institucional de União para o Município assim como tem e deve ter para o Rio Grande do Norte. Não tem nenhuma relação político partidária com a administração de Natal, até porque a decisão sobre os caminhos que devem ser tomados num processo eleitoral cabe ao PT de Natal. Não cabe ao PT do Rio Grande do Norte nem do Brasil. Quem conhece o PT sabe como funciona. Quem diz isso é porque não conhece o Partido dos Trabalhadores.

R - Pela sua experiência, quem o senhor acha que vai liderar a oposição no Rio Grande do Norte?

FM - Primeiro é preciso definir quem estará em oposição. É uma discussão que tenho tido aqui na Assembleia com os colegas deputados, qual será o tamanho da oposição, qual o seu perfil. Da nossa parte, nós faremos oposição. Nós vamos fazer evidentemente uma oposição programática ao governo de Rosalba, porque fomos escolhidos pela sociedade para sermos oposição. Nós perdemos as eleições no ano passado. O projeto que nós apoiamos foi o projeto derrotado. O projeto vencedor foi o processo do consórcio do DEM, PSDB, uma parte do PMDB, os partidos que apoiaram Rosalba. Então o PT estará na oposição. Nós estamos discutindo com os demais parlamentares. Eu acho que mais importante de saber quem vai liderar a oposição é preciso definir qual é o perfil dessa oposição. Eu tenho defendido que nós devemos, nesse primeiro momento, nos basear em quais foram as promessas, quais foram os compromissos que Rosalba apresentou à sociedade durante a campanha. A partir da leitura, da análise desses compromissos, cobrar do governo o seu cumprimento.

R - Fala-se na ex-governadora Wilma de Faria para liderar a oposição em nível de Estado. Em sua opinião ela tem o perfil para isso?

FM - Acho que qualquer liderança do porte que tem a ex-governadora Wilma tem um papel, uma representatividade que conquistou no Estado. Evidentemente ela fará o seu papel de oposição à sua maneira. O PT fará o papel de oposição à maneira do PT.

R - Como vai ser a atuação em plenário do deputado Fernando Mineiro nesta Legislatura. Vai ser radical?

FM - Vai ser baseada como sempre foi, numa postura ética, numa postura transparente. Vai ser uma oposição qualificada, discutindo projetos, discutindo proposições. Denunciando e anunciando, como diria o grande professor Paulo Freire. Ou seja, denunciar aquilo que acho que é equivocado, que é errado, e apresentar aquilo que acho que é correto, como sempre fiz.

R - O senhor já recebeu as informações solicitadas sobre os débitos de curto prazo encontrados pelo novo governo?

FM - Até agora não foi encaminhada à Assembleia a relação dessa dívida. Desde que o governo criou uma comissão de transição tem anunciado vários valores com grande desencontro entre eles, até que na mensagem da governadora Rosalba, ela falou num valor de 810 milhões de reais em dívidas de curto prazo. O que solicitei foi a relação da dívida com detalhamento para poder analisar, identificando qual é a origem, qual é a data de cada endividamento desse, qual foi a despesa que a gerou para a gente poder cotejar com o que estava no orçamento. Estou aguardando, mas até agora o governo não apresentou. A propósito, em dois meses de governo, falta transparência. O próprio portal da transparência do governo do Estado não está atualizado.

R - Deputado, o senhor esteve recentemente na Alemanha participando do fórum sobre desertificação. O Rio Grande do Norte tem problemas nessa área, principalmente na região Seridó. Como é possível mensurar a situação do Estado em relação ao que foi visto lá?

FM- Em participei em Bonn, na Alemanha, da reunião do Comitê de Revisão da Convenção do Combate à Desertificação da ONU. Foi feito um balanço de como vem sendo tratado o combate à desertificação e a mitigação dos efeitos da seca no mundo todo. Para se ter uma idéia da importância dessa convenção, ela é subscrita por 197 países e eu fui convidado como um parlamentar que acompanha esse debate no Brasil, porque o Brasil tem o Plano de Ação Nacional. Os estados do Nordeste e mais Minas Gerais e o norte do Espírito Santo estão incluídas nessas áreas que são chamadas de áreas susceptíveis a desertificação. É necessário que esses estados tenham o seu plano. O Rio Grande do Norte tem um plano de ação e eu participei muito desse debate. O Estado tem 95 por cento do seu território em área susceptível à desertificação. Nós temos um núcleo de desertificação conhecido mundialmente que é o Seridó. Para se entender a importância dessa questão nós temos que olhar para o futuro. Eu tenho dito que só percebe o significado da importância do combate à desertificação quem pensa a região para daqui a 50, 100, 150 anos. Tem um processo de degradação das terras da nossa região e quem sofre com isso são as populações que já vivem nessas áreas. É uma discussão que prevê medidas para se antecipar. Tive a oportunidade de conhecer muitas experiências. Eu defendo que esse assunto não pode ser tratado como se fosse assunto de um governo "a" ou "b". Ele tem que ser tratado como um assunto de País, de Estado e de estados. Não é um problema que só acontece no Nordeste e no Brasil. Acontece na Argentina, no Paraguai, no Equador, no Peru, na Colômbia. Além de acompanhar a reunião de avaliação, participei de eventos paralelos.

R - De que forma o mandato do senhor pretende intensificar esse trabalho para evitar que esse problema se avolume no Rio Grande do Norte?

FM - Nós temos um problema sério que tem impacto, por exemplo, na produção de alimentos relacionada com a questão de desertificação no nosso Estado, no País e no mundo, e temos a questão da energia. O Rio Grande do Norte, por exemplo, na região do Seridó, uma boa fonte de energia é ainda tocada na base da lenha. Nós estamos ainda na idade da lenha. Não adianta só fazer o discurso. É preciso mudar a matriz energética. Esse é o grande debate que nós devemos fazer, porque tem a ver com o desenvolvimento da nossa região. Já elaborei um piloto de um projeto de lei que trata da questão do combate à desertificação que vamos apresentar este ano na Assembleia.



Fonte: Jornal Metropolitano

Divisão de trabalho perpetua desigualdades entre homens e mulheres

de outrapoliticaemsampa
Gilberto Costa, Agência Brasil, 8 de março de 2011
“A pobreza no Brasil tem sexo” costuma dizer a presidenta Dilma Rousseff em alusão ao fato de as mulheres estarem predominantemente nos estratos mais pobres da sociedade brasileira. Segundo os dados em análise na Coordenação de Igualdade de Gênero do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais da metade das famílias com filhos chefiadas por mulheres (53%) são pobres; ao passo apenas 23,7% das famílias com filhos chefiadas por homens estão nessa condição.
“Quando a mulher é chefe de família, esta tem muito mais chance de estar na pobreza do que quando a estrutura familiar tem como chefe um homem”, confirma a economista Luana Simões Pinheiro, do Ipea.
A razão da pobreza feminina está na divisão do trabalho. As mulheres são historicamente incumbidas das tarefas domiciliares, como cuidar dos filhos e, no mercado de trabalho, ocupam os postos de mais baixa remuneração, dando preferência às atividades que permitam continuar cuidando de casa e dos filhos.
Os dados analisados pela economista foram levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Segundo a mesma pesquisa, o rendimento médio das mulheres (R$ 786) é 67,1% do rendimento médio dos homens (R$ 1.105), a despeito de terem escolaridade média maior (7,4 anos de estudo contra 7 anos dos homens).
Uma série com dados da Pnad montada pelo Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (IETS) mostra que nos últimos 20 anos houve alguma melhora na relação entre os rendimentos médios de homens e mulheres. Em 1992, o rendimento das mulheres era de menos de 60% e em 2001, 65%.
Apesar da evolução, é possível ainda notar, na maioria das atividades econômicas, que as mulheres ganham menos do que os homens. Conforme análise publicada pelo IBGE com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (dados 2009) sobre trabalhadores com curso superior ou com ensino médio completo, as mulheres ganham menos se trabalham na indústria, no comércio, na prestação de serviços, na administração pública e nos serviços domésticos.
A administração pública e os serviços domésticos são as duas únicas atividades em que as mulheres são maioria das pessoas empregadas (94,5% e 63,2%, respectivamente). “Com certeza não são cargos de direção na administração pública. As mulheres estão agora começando a ocupar esses cargos”, avalia Eliana Graça que é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e voluntária do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Em sua opinião, as mulheres são maioria na administração pública por causa dos concursos. “A questão da discriminação não aparece e elas se dão bem nessa seleção, que costuma ser isenta.”
Eliana lembra que muitas mulheres incluídas na administração pública trabalham como professoras. Na maior parte dos níveis de magistério, as mulheres prevalecem, chegando a ocupar 97% das vagas na educação infantil, 82,2% do ensino fundamental e 64,1% do ensino médio, de acordo com dados do Ministério da Educação (Sinopse do Professor da Educação Básica, 2010).
Para Eliana Graça e Luana Simões Pinheiro, a redução da discriminação no mercado do trabalho depende, no plano privado, da redistribuição dos afazeres domésticos entre homens e mulheres; e na esfera pública, de mais investimento do Estado em políticas sociais que tenham como objetivo “emancipar as mulheres”. “Não vamos conseguir isso com política universal”, disse a assessora do Inesc.