O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, sancionou nesta terça-feira (27/02) quatro importantes leis para o funcionalismo municipal, incluindo a recomposição da inflação e a atualização do piso salarial do magistério. Os projetos foram votados na Câmara de Macaíba e publicados no Diário Oficial Ano IV – N° 1407, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 1º de janeiro de 2024. Os valores referentes a janeiro e fevereiro serão pagos em parcela única, em março.
A Lei n° 2.490 dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica no âmbito da rede municipal de ensino, com o acréscimo de 3,62%, conforme legislação federal. O município tem 599 professores. O piso nacional do professor em 2024, para uma carga horária de 40 horas, é R$ 4.580,57. No município, a carga horária é de 30 horas, o que equivale a R$ 3.435,42.
Já a Lei nº 2.494 trata sobre a autorização para que o Poder Executivo municipal promova a recomposição salarial conforme a inflação, com o percentual de 4,62%, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos do município de Macaíba. “Nossa vontade seria conceder um reajuste maior, porém a orientação do jurídico foi de que o ajuste fosse feito com base na inflação do ano, por se tratar de ano eleitoral”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.
Outras duas leis são as n° 2.492 e n° 2.491 que autorizam a atualização do salário mínimo vigente, aos servidores e aos contratados que recebem abaixo do novo montante estabelecido para este ano.
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