Equipe da Infraestrutura do Governo visita a Ceasa para levantamento de informações

Com o auxílio da SIN/RN, a Ceasa vai realizar melhorias nas suas instalações. Uma equipe de um arquiteto e dois estagiários de arquitetura da Secretaria da Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN/RN) visitou, nesta quinta-feira (26), a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) com o objetivo de levantar informações sobre os espaços físicos da estatal. Os membros da SIN foram recebidos pelo diretor-presidente, Flávio Morais, e pela equipe técnica da Ceasa. Buscando sempre estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes e, com isso, oferecer um serviço de qualidade para os permissionários e clientes da Ceasa, a administração do órgão está trabalhando para fazer ajustes e aplicar melhorias na estrutura de suas lojas, no saneamento básico da estatal, na segurança dos usuários, entre outra ações. De acordo com Flávio Morais, essa visita marca o compromisso da Ceasa e do Governo do RN em atender aos usuários de forma mais eficaz. “Nosso trabalho está voltado para sanar possíveis questões estruturais que merecem atenção e o apoio da SIN/RN é fundamental para que alcancemos os melhores resultados”, detalhou o diretor-presidente. Durante a visita, os arquitetos percorreram as ruas da Ceasa/RN e fizeram registros fotográficos, além de realizarem medições em algumas das lojas. Com isso, será traçado um plano de ação que vai nortear os trabalhos de reparo e manutenção dos espaços que precisam de intervenção, além da adequação de toda a documentação junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros. Em virtude do amplo espaço que a Ceasa ocupa, a equipe da Sin fará novas visitas ao longo das próximas semanas para que todo o terreno seja mapeado e medido. Crédito das fotos: Assecom-Ceasa/RN -- Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) Assessoria de Imprensa Mateus de Paula - Jornalista (Registro Profissional: 2048/RN) Telefone: (84) 98838-4704 Acesse nosso site e nossas redes sociais: www.linktree.com/ceasargn

Vereador de Natal realizará feira de artesanato para ajudar a causa animal

Sensibilizado com a quantidade de animais que sofrem maus tratos pelas ruas de Natal, o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) realiza, nesta segunda-feira (30) e terça-feira (31), uma feira de artesanato para arrecadar recursos e contribuir com ONGs dedicadas à causa animal. Durante o evento, será apresentado o modelo de uma cadeira de rodas toda fabricada a partir de resíduos sólidos, sendo mais de 95% de pneus reciclados. A feira acontece das 8h às 17h na Câmara Municipal de Natal. O valor arrecadado durante a feira será utilizado para ajudar as ONGs e instituições que tratam de animais retirados das ruas. “O nosso mandato é do povo e feito para o povo. Assim, é um grande desejo meu e do povo natalense o cuidado com os animais da nossa cidade. Por isso, contamos com o apoio da nossa sociedade para contribuir com essa causa tão importante. Além disso, também apresentaremos, durante a feira, uma cadeira de rodas feita com pneus reciclados, que tem um custo médio de R$ 100, e que pretendemos construir para doar a instituições”, afirma o vereador. Para outras informações, entrar em contato com a assessoria do gabinete pelo telefone 98849-9202.

Em regime de urgência, vereadores aprovam aluguel social em Natal

Na tarde desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital votaram pela aprovação de cinco projetos de lei em regime de urgência que tratam de temáticas como segurança, comunidades, habitação, entre outros. Em destaque, foi dado parecer favorável a projeto do Executivo que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Natal". A vereadora Nina Souza (PDT) destaca que a temática do ‘Aluguel Social’ surgiu na Câmara e o Governo Municipal enviou à Casa o texto propositivo. “Isso mostra a seriedade com que a CMN trata as matérias que vem subsidiar e ao encontro do povo de Natal. Este projeto vai dar condição para pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade e que não têm condições de moradia a terem seu aluguel social. É uma matéria que foi também aprimorada através de emendas encartadas, porque foi expedida uma nota técnica pelo Ministério Público e que as vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) fizeram um estudo desta nota e inseriram elementos, encartando emendas importantes”, explicou a líder do Executivo na Casa. A vereadora Divaneide Basílio, que acompanhou a nota técnica expedida pelo MP e encartou emendas, destacou: “Com o ato de hoje estamos celebrando a continuidade de uma ação e um gesto concreto de que esta Casa aprovou não só a locação social, mas também como vários benefícios eventuais. Isso é uma grande conquista para todos que atuaram juntos pelo PL”, disse. A vereadora Nina Souza também subscreveu projeto da ex-vereadora Eudiane Macedo, e que foi aprovado ainda em regime de urgência. A matéria, que passou em primeira discussão, propõe a criação do aplicativo (APP) "SOS Mulher" que irá funcionar como um ‘botão do pânico’, e podendo ser acionado por mulheres alvo de violência, enviando, por exemplo, a localização da vítima em tempo real. A vereadora Brisa Bracchi também encartou emendas à matéria. Na sequência, dois projetos em regime de urgência relativos ao Bairro das Quintas, zona Oeste de Natal, também foram aprovados na casa legislativa. O primeiro nomeia o Centro Desportivo de Jonaldo Medeiros, e teve propositura da vereadora Margarete Régia (PROS). O segundo, inclui no Calendário Oficial do Município o dia 1 de setembro como o dia do referido bairro, que completa 304 anos. O texto é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). A última matéria votada em regime de urgência criou a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. O projeto é de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda e foi subscrito pela vereadora Margarete Régia. Fotos: Elpídio Júnior

'Marco temporal deve aumentar desmatamento', denuncia Senador Jean

O julgamento da tese do "marco temporal" para demarcação de terras indígenas deve ocorrer nesta quinta-feira, 26 de agosto. Essa proposta, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, vincula o direito à terra aos indígenas que estavam nela até a data da promulgação da Constituição brasileira: 5 de outubro de 1988. A tese põe em xeque pelo menos três centenas de demarcações. Mais de seis mil indígenas fizeram vigília em Brasília e pediram aos ministros do STF a não aprovação do marco temporal. Para o Senador Jean (PT-RN), a possível votação dessa proposta vai trazer mais desmatamento, conflito e concentração de terra e renda nas mãos dos grandes latifundiários. “Significa um retrocesso nos direitos dos povos indígenas e vai contra o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece o direito originário desses povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, explica o Líder da Minoria. O resultado da aplicação do marco temporal deverá ser a redução dos procedimentos de demarcação de terras, aumentando a vulnerabilidade dos povos indígenas. O desrespeito ao direito indígena às suas terras tradicionais já tem gerado tensão e violência, uma vez que os povos indígenas são forçados a se deslocarem das terras onde têm seus meios de subsistência, coesão social e cultural e tradições espirituais. A definição do marco temporal também trará um aumento do desmatamento de áreas preservadas, com a ampliação da fronteira agrícola. “O desenvolvimento econômico não se traduz apenas nos resultados das safras de milho e soja”, afirma Jean. “É preciso levar em conta os aspectos humanos e culturais da sociedade e a proteção do patrimônio imaterial que os povos indígenas representam”. Além do interesse na ampliação da área agrícola, os produtores rurais poderão se beneficiar de outra forma com o marco temporal. Algumas terras a serem demarcadas já têm a previsão de declaração de nulidade dos documentos fundiários referentes às áreas. Sem a declaração de nulidade, em caso de aplicação do marco temporal, o Estado vai ter que indenizar os proprietários, com recursos do orçamento da União. Para entender o assunto A matéria chegou ao STF no julgamento de um recurso da Fundação Nacional do Índio em 2016, sobre conflito em Santa Catarina com os povos da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. Em 2009, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - Fatma) ingressou com Ação de Reintegração de Posse, afirmando ser legítima possuidora de uma área localizada na Linha Esperança-Bonsucesso, distrito de Itaió-SC. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco legal em 2013 e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse. Porém, a área reivindicada é parte da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, tendo sido declarada de posse permanente dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, por portaria do Ministério da Justiça, em 2003. Em 2017, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao marco temporal. Mas, a pedido da comunidade indígena Xokleng, o Ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer da AGU em 2020, até a definição do STF sobre a matéria. A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, será aplicada em todos os processos de demarcação, atingindo centenas de povos indígenas no Brasil. Fachin é o relator da matéria e já apresentou seu voto em junho, contra o marco temporal.

Emendas da vereadora Divaneide Basilio corrigem falhas de projetos de benefícios eventuais em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que “Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política da Assistência Social’, nesta quarta-feira, 25. O texto foi um substitutivo ao projeto da “Locação Social” de autoria da vereadora Divaneide Basílio, aprovado por unanimidade na Câmara e vetado pelo executivo de Natal, no ano passado. Com a nova proposta, grupos em situação de vulnerabilidade serão contemplados. A vereadora Divaneide protocolou 13 emendas ao projeto para ampliar o arcabouço dos benefícios a outros grupos, como as mulheres em situação de violência, as pessoas em situação de rua, das pessoas em situação de vulnerabilidade, para além das famílias. Para o sucesso na aprovação, a parlamentar petista destaca a pactuação entre as bancadas, de oposição e situação, para chegar ao consenso sobre o projeto. “Hoje, nós saímos da Câmara Municipal com a sensação de dever cumprido com a aprovação das nossas emendas ao Projeto. Essa ação, claro, não foi isolada e é resultado de uma série de diálogos que promovemos durante nossa legislatura, com movimentos sociais e populares ligados às lutas da assistência social”, declarou Divaneide. “Foi fundamental a aprovação para efetivar princípios de cidadania e de direitos humanos para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade de Natal”, completou. Entre os parceiros que estiveram na luta pela efetivação desses direitos, Divaneide destacou Cáritas Diocesana, Toca de Assis, SAR, Dom Jaime, Ministério Público, Movimento Pop Rua, Pastoral do Povo de Rua, Forúm de Direito à Cidade, CIAMPRUA e a Defensoria Pública.

ABASTECIMENTO Caern investe R$1,6 milhão em inovação tecnológica para monitorar qualidade da água

Redação – ACS Acompanhar de qualquer lugar e em tempo real, a qualidade da água captada e distribuída em Natal pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Jiqui. A Caern está investindo R$1,6 milhão em inovação tecnológica, proporcionando uma maior segurança sobre a água consumida pela população. Inicialmente, o projeto piloto, que tem duração de 60 meses e teve a empresa executora escolhida por meio de licitação, vai funcionar gerando medições na ETA do Jiqui, que responde por 70% da água que abastece as zonas Zul, Leste e Oeste da capital, sendo complementada por poços. Com a tecnologia, são geradas medições em tempo real, a cada 15 segundos, que podem ser acompanhadas de qualquer lugar, com simples acesso remoto ao sistema, gerando relatórios onde são verificados os principais parâmetros físico-químicos definidos em legislação específica (cor aparente, pH, turbidez e residual de cloro livre). “A água que passa pela tubulação é analisada por sondas, gerando os resultados de cada parâmetro. Antes, os dados coletados à noite, só seriam verificados no dia seguinte, pelo laboratório”, explica a Coordenadora da Unidade de Tratamento de Águas Natal Sul (UTAS), Isabella Pereira. Ela acrescenta que a medida em que o trabalho for avançando e os objetivos de acompanhamento atingidos, a tecnologia será expandida para outros sistemas da Caern. O contrato é executado pela Gerência de Manutenção e Operação Natal Sul (GMS) da Regional Natal.

ETAPAS O serviço de monitoramento para os principais parâmetros de qualidade da água da ETA Jiqui é realizado em suas várias etapas, desde a captação, filtração e distribuição, sendo de suma importância para a credibilidade dos dados produzidos e divulgados aos órgãos fiscalizadores, uma vez que as amostras serão analisadas em tempo real, dispensando seu armazenamento para posterior análises e a facilidade de trabalhar os dados que serão inseridos em nosso banco de dados.

Auxílio Brasil é de difícil execução e acaba com o Bolsa Família, diz especialista

Jucimeri Silveira, professora de Direitos Humanos e Políticas Públicas, fez a afirmação na reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste O programa Auxílio Brasil do governo federal acaba com o Bolsa Família, diz professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), Jucimeri Isolda Silveira, em palestra da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste ocorrida hoje à tarde na Centro de Convenções de Natal, dentro da programação de lançamento do Programa Nordeste Acolhe pelo Fórum de Governadores do Nordeste. Nesta quinta-feira, 26, a Câmara Técnica de Assistência Social segue com a reunião de secretária(o)s de Assistência Social do Nordeste com o tema “Compartilhamento das experiências dos Estados para implantação do Nordeste Acolhe”. Coordenadora da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste e secretária da SETHAS RN, Iris Oliveira lembra que em julho de 2021 a Câmara Temática apresentou à governadora Fátima Bezerra e à Assembleia do Consórcio Nordeste o Plano de Ação denominado Pacto Social pelo Nordeste. Depois de aprovado o Plano, a Câmara Temática, liderada pela governadora Fátima Bezerra, apresentou a proposta de criação do Programa Nordeste Acolhe. A governadora acolheu a proposta e na sequência, o Fórum de Governadores aprovou a criação do Programa lançado hoje em Natal com a presença de governadores e da governadora. Iris Oliveira ressalta que o momento é significativo por expressar o compromisso dos governadores e da governadora e dos gestores da região Nordeste com a ampliação da proteção social dos órfãos da Covid-19. SEM DIÁLOGO Professora do curso de Serviço Social da PUC-PR, Jucimeri Silveira destaca que o Programa Auxílio Brasil foi criado pelo governo federal sem qualquer diálogo com os gestores, conselhos da política de assistência social e as outras políticas envolvidas como é o caso da educação. “É um programa que acaba com o Bolsa Família que tinha uma estratégia experimentada e (bem) avaliado internacionalmente e que trouxe efeitos muito positivos como a redução da mortalidade infantil”, assinala. O Bolsa Família também ampliou a escolaridade no Brasil, o acesso à educação e à saúde e o mais importante: avançou no cumprimento dos objetivos do milênio porque reduziu de forma significativa a extrema pobreza no país, avalia Jucimeri Silveira. “O Bolsa Família, na nossa concepção, deveria ser ampliado”. O Auxílio Brasil, ao contrário, reduz a sua abrangência já que o governo federal está falando em atender 17 milhões de famílias e hoje há 39 milhões de famílias no auxílio emergencial, compara a professora. “Não poderíamos estar lidando com uma situação como se não estivéssemos no meio de uma pandemia. O governo (federal) deveria ter ampliado o Bolsa Família, garantido recursos porque também não há recursos garantidos para o Auxílio Brasil”. Ela analisa que o Auxilio Brasil é um programa de difícil execução que traz uma série de auxílios pontuais e que não faz aquilo que é mais importante em um programa de transferência de renda em qualquer lugar do mundo: transferir recursos para reduzir a pobreza e extrema pobreza de maneira rápida, com critérios simples e de forma integrada com estados e municípios fortalecendo a rede de serviços. Participaram da reunião da Câmara Temática: A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; Secretária(o)s: Iris Oliveira, do Rio Grande do Norte; Lucivanda Rodrigues, de Sergipe; Joelson Rodrigues, secretário executivo de Pernambuco; Francisco Ibiapina, secretário-adjunto do Ceará; Margarete Cutrim, secretária-adjunta do Maranhão. Online: Fabiana Rodrigues, secretária de Alagoas; Cinthia Grillo, secretária do Espirito Santo; Rosângela Sousa, representando o Piauí; subsecretária do Consórcio Nordeste, Maria Fernanda Rodrigues. PROGRAMAÇÃO 25/08 11h00 – Lançamento do Programa Nordeste Acolhe. 13 às 15h00 – Almoço 15 às 17h30 - Reunião da Câmara Temática da Assistência Social. 15 às 16h00 – “Auxílio Brasil” e os seus impactos na região Nordeste, sobretudo no acesso da população em situação de pobreza e extrema pobreza à proteção social não contributiva. Expositora – Profa. Dra. Jucimere Isolda Silveira 16h00 – Debate 17h00 - Encaminhamentos Participantes: secretárias e secretários dos 09 estados e convidados. Formato: Híbrido 26/08/2021 – Auditório Dona Militana 10h30 às 12h00 - Reunião da Câmara Temática da Assistência Social. Tema: Programa Nordeste Acolhe 09h00 – Abertura: Dra. Íris Maria de Oliveira 09h:15 – Compartilhamento das experiências dos estados diretrizes para implantação do Programa Nordeste Acolhe nos Estados. 11h00 – Encaminhamentos 12h:00 - Encerramento