O fim da vigência do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – tem preocupado bastante a governadora Fátima Bezerra, que na condição de representante dos governadores do Brasil apresentou o texto-base que compõe a Proposta de Emenda à Constituição de número 15, a chamada PEC 15, que cria o Novo Fundeb como política pública permanente e com maior participação financeira da União. Na tarde desta quarta-feira (11), no Senado Federal, ela participou de uma audiência pública e conclamou todos os parlamentares, entidades que representam os profissionais e toda a sociedade civil a se mobilizarem para defender a aprovação do Novo Fundeb.
Fátima enfatizou que todas as nações que avançaram social e economicamente e alcançaram a soberania financeira, com geração de emprego e distribuição de rendas, foi exatamente com investimentos pujantes na Educação. “A agenda do Fundeb responde aos sonhos e à garantia de direitos de quase 40 milhões de crianças, jovens e adultos pelo país afora”, pontua.
A garantia de uma política permanente de financiamento da Educação, continuou a professora Fátima, também está diretamente relacionada à valorização de toda uma categoria, que a seu ver tem um papel extremamente relevante e estratégico nesse papel de promover o desenvolvimento sustentável de uma nação. “Somos mais de dois milhões de profissionais espalhados pelo Brasil”, informou. Em 2008, enquanto cumpria mandato de deputada federal, ela foi a relatora da chamada Lei do Piso, que estabeleceu o piso salarial dos professores de todo o país.
Nesse momento, a maior inquietação da governadora é quanto à apresentação do relatório, pela deputada Dorinha, e a consequente votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que ocorrerá na próxima terça-feira (17). “Espero que nós consigamos aprovar o relatório na Comissão e a partir daí devemos nos preparar para o debate no plenário. E aqui eu quero fazer uma conclamação, não só às entidades do campo educacional, mas à sociedade brasileira. O Brasil tem que se envolver mais nessa luta, nós temos que aprovar a PEC do Novo Fundeb”, ressalta. Para ela, o novo fundo com caráter permanente e com mais participação financeira por parte União é imprescindível, é imperativo. “A União tem que colocar mais dinheiro nesse montante”, destaca.
No plenário, ela citou sua preocupação com a apresentação pelo Governo Federal da PEC 188, denominada Plano Mais Brasil, que entre outros pontos propõe a extinção de pisos constitucionais na Saúde e na Educação. “Na condição de governadora, eu tenho que cuidar do desequilíbrio fiscal financeiro do Rio Grande do Norte. Tenho que cuidar do orçamento, eu não posso autorizar despesa sem ter receita. Mas no meu estado eu não segui essa receita que foi a PEC de Teto de Gastos, de ter contingenciado educação, saúde, de ter limitado o crescimento pura e simples ao crescimento da inflação”, afirmou.
Ela citou que a PEC de Teto de Gastos no RN não incluiu Saúde, Segurança e Educação e ainda vinculou o crescimento das despesas ao crescimento da receita e não apensas da inflação. “Nesses tempos de ameaça concreta de desconstitucionalização, de tirar os pisos de áreas vitais de áreas tão importantes estratégicas para uma sociedade como Educação e Saúde, o caminho urgente é aprovar o Novo Fundeb, colocá-lo na constituição como uma política permanente para garantias dos direitos dos 40 milhões de estudantes e suas famílias”.
A chefe do Executivo estadual concluiu sua participação explicando que, com o financiamento para a Educação incluído na Constituição Brasileira, será possível fazer frente ao compromisso que é a valorização salarial do magistério e dos profissionais da educação, além de garantir a expansão e fortalecimento da Educação brasileira. “Com mais creches, com mais ensino fundamental, com mais ensino médio, com mais educação em tempo integral”, expôs.
Presente no plenário, o senador Jean Paul Prates opinou sobre a urgência da aprovação da PEC 15 e assinalou a importância da mobilização de toda a classe política e da sociedade. “É importante a participação e mobilização de todos ligados ao setor para clamar pela emergência da votação e da finalização da votação do Fundeb como política nacional, como elemento da nossa constituição e principalmente com o aprimoramento da majoração da participação da União para financiamento o fundo da Educação Básica”, destacou.
O senador enfatizou a importância para que todos os deputados e senadores tenham a consciência que a PEC deverá ser votada e aprovada até o mês de maio “a fim de assegurar o provisionamento dos recursos para o orçamento do próximo ano”, afirmou.
Fotos: Ricardo Borges
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