Academia da 3ª Idade no Conjunto Brasil Novo – Pajuçara – Natal/RN.

EMENDA A L.O.A. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)2013

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 082/2012

Nº _______/2012

Maurício Gurgel, Vereador, filiado ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade. No desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecimento do Plenário, a seguinte proposição:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários conforme especificações a seguir:

I – Que Sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:

ORGÃO	17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ESPECIFICAÇÃO	244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE	017 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
ELEMENTO DA DESPESA	15.244.017.2-250 – ACADEMIA DA 3ª IDADE
VALOR (R$)	R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ORGÃO	33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO	131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE	027 – GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA
ELEMENTO DA DESPESA	04.131.027.2-043 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos orçamentários consignados e dispostos na LOA 2013, para elaborar, viabilizar e executar a construção de 01 (uma) Academia da 3ª Idade no Conjunto Brasil Novo – Pajuçara – Natal/RN.

Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, em harmonia com as dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente emenda.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, plenário “Vereador ÉRICO HACKRADT” Palácio Padre Miguelinho, Natal (RN), 26 de Novembro de 2012.

MAURÍCIO GURGEL

Vereador – PHS

Justificativa

Os exercícios físicos são de grande importância para o prolongamento de uma vida saudável. Visando melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão na chamada “melhor idade”, e infelizmente sofrem com traumas ósseos geralmente causados por quedas e escorregões, venho apresentar esse Projeto de Emenda a Lei Orçamentária Anual - 2013, no sentido de oferecer maior longevidade a elas.

A cada três idosos, um sofre com fraturas graves, sendo que um morre e os demais ficam com suas funções motoras comprometidas após a alta hospitalar. Temos uma grande porcentagem de pessoas que pertencem à terceira idade, motivo pelo qual esta proposta deve receber atenção e investimento pela Prefeitura para ser implementada.

Com as academias populares, os idosos podem reduzir o risco de desenvolver doenças cardíacas, obesidade, altos índices de diabetes e colesterol, reduz o estresse, diminui as fraturas ósseas, melhora a qualidade do sono, coordenação motora e a convivência social.

MAURÍCIO GURGEL

Vereador – PHS