EMENDA A L.O.A. (LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL)2013
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 082/2012
Nº _______/2012
Maurício
Gurgel, Vereador, filiado ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade. No
desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecimento do Plenário, a seguinte proposição:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos
orçamentários conforme especificações a seguir:
I – Que Sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte
Programa de Trabalho:
ORGÃO
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17.000 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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ESPECIFICAÇÃO
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244 – ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
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PROJETO/ATIVIDADE
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017 – SAÚDE E QUALIDADE
DE VIDA
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ELEMENTO DA DESPESA
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15.244.017.2-250 –
ACADEMIA DA 3ª IDADE
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VALOR (R$)
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R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS)
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II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
ORGÃO
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33.000 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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ESPECIFICAÇÃO
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131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL
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PROJETO/ATIVIDADE
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027 – GESTÃO ESTRATÉGICA
INTEGRADA
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ELEMENTO DA DESPESA
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04.131.027.2-043 –
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO
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Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar
recursos orçamentários consignados e dispostos na LOA 2013, para elaborar,
viabilizar e executar a construção de 01 (uma) Academia da 3ª Idade no Conjunto
Brasil Novo – Pajuçara – Natal/RN.
Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR, em harmonia com as dotações orçamentárias vigentes, executar os
serviços constantes a que se propõe a presente emenda.
Sala das
Sessões da Câmara Municipal do Natal, plenário “Vereador
ÉRICO HACKRADT” Palácio Padre Miguelinho, Natal (RN), 26 de Novembro de 2012.
MAURÍCIO GURGEL
Vereador – PHS
Justificativa
Os
exercícios físicos são de grande importância para o prolongamento de uma vida
saudável. Visando melhorar a qualidade de vida das
pessoas que estão na chamada “melhor idade”, e infelizmente sofrem com traumas
ósseos geralmente causados por quedas e escorregões, venho apresentar esse
Projeto de Emenda a Lei Orçamentária Anual - 2013, no sentido de oferecer maior
longevidade a elas.
A
cada três idosos, um sofre com fraturas graves, sendo que um morre e os demais
ficam com suas funções motoras comprometidas após a alta hospitalar. Temos uma
grande porcentagem de pessoas que pertencem à terceira idade, motivo pelo qual
esta proposta deve receber atenção e investimento pela Prefeitura para ser
implementada.
Com
as academias populares, os idosos podem reduzir o risco de desenvolver doenças
cardíacas, obesidade, altos índices de diabetes e colesterol, reduz o estresse,
diminui as fraturas ósseas, melhora a qualidade do sono, coordenação motora e a
convivência social.
MAURÍCIO GURGEL
Vereador – PHS
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