Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM
Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), ás 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), a peça jurídica “Amicus Curiae”, que solicita ao tribunal a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.
O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIN, a ser julgada ainda nos próximos meses pelo Supremo.
A entrega do documento será feita pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, acompanhada por lideranças quilombolas e de parlamentares petistas.
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