Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) declarou, em entrevista a O Poti/Diário de Natal, que já encontrou diversas falhas graves no projeto do governo que pede a autorização da Casa para fazer um empréstimo de U$$ 540 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). "Existem distorções entre a meta física e a meta financeira. Quando se divide o valor do recurso a ser aplicado pelo número de pessoas beneficiadas, muitas vezes esse valor se torna irrisório. Por exemplo, eventos voltados para a feira de agricultura familiar, quando você divide o valor pelo número de feiras, vai dar R$ 13 por cada feira", criticou o parlamentar. Além de avaliar o projeto do empréstimo, o deputado também comentou a possível volta do Proimport à Assembleia, a adesão do PMDB ao governo Rosalba, os preparativos para a sucessão municipal em Natal e a dificuldade que o PT tem de crescer no Rio Grande do Norte.Confira:
O Poti - Qual a sua análise sobre o projeto do governo que pede a autorização da Assembleia Legislativa para a aquisição do empréstimo de U$$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)?
Fernando Mineiro - Eu penso que é preciso analisar mais a fundo os itens que contam no empréstimo. Na verdade, o que me interessa nessa discussão é jogar uma lupa sobre o uso dos recursos e verificar a sua eficácia. É importante que o estado possa ter acesso a isso. A gente precisa, para além das metas estabelecidas, saber quais são os recursos apresentados, quais são as metas financeiras, qual é a aplicação, quem serão os beneficiados. Neste sentido, acho a proposta muito frágil. Na verdade, o governo Rosalba fez uma colagem de vários estudos, vários projetos que já existiam no governo passado. Ele já começa citando o PAE, que é o Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação, que eu conheço bastante, pois ajudei a elaborá-lo aqui no estado. Foram retirados os documentos do governo passado em relação ao Prodetur, assim como os dados da Educação. Então, o palavreado do projeto tem a ver com os documentos já elaborados anteriormente. A mim interessa a aplicação desses recursos. Daí, vejo grande fragilidade em todas as áreas. Minha posição é que devemos buscar o aprimoramento do uso dos recursos a favor da sociedade, que é quem vai pagar esse custo.
Nos termos técnicos, o texto esclarece todas as implicações do projeto ou deixa dúvidas?
Existem muitas dúvidas. Por exemplo, qual o custo desse empréstimo? Qual vai ser a contrapartida? Por que o governo optou por tomar emprestado recursos do Banco Mundial e não de outros agentes financiadores? Quanto custará? É mais vantajoso para a sociedade receber dinheiro do Bird e não do BNDES e outros financiadores nacionais? É preciso esse debate. No documento não tem escrito qual é o custo que o estado terá, nem em quantos anos será. Esse debate precisa ser feito. É muito frágil a matriz de justificativadas ações. Quando você vai analisar determinadas ações, tem disparates que precisam ser esclarecidos. Um projeto que se chama "RN Sustentável" não tem nada, por exemplo, em relação à capacitação de mão de obra para a juventude. Não encontrei nada no projeto que significasse uma ação prioritária. Você tem quase 20% da população na área de extrema pobreza. Cerca de 25% na Grande Natal. Então, são poucas ações voltadas para esse setor, para essa área. Existem muitas questões para serem debatidas, aprofundadas e esclarecidas.
Na divisão dos recursos no projeto do empréstimo, a área de consultoria ficou contemplada com 9% do total. O senhor acha esse valor alto?
Na minha opinião, sim. Por exemplo, com todos os dados da carência da estrutura da Saúde no Rio Grande do Norte, é um disparate destinar U$$ 37 milhões para a Saúde e R$$ 50 milhões para a Consultoria. É preciso rediscutir essa questão. Outro dado interessante é que 23% dos recursos contemplam a área de Agricultura, mas no próprio projeto há um estudo que mostra a tendência de redução da produção agrícola no estado para os próximos anos. É contraditório fazer essa leitura e centralizar quase um quarto dos recursos nessa área. O projeto não faz nenhuma relação, por exemplo, à questão da energia. O projeto também não contempla o saneamento. Um dos grandes problemas de todo o Brasil é o acesso à água para a população rural e o projeto não contempla. De quatro pessoas abaixo da linha da pobreza, três estão na Zona Rural, então é necessário criar estrutura para este setor.
O projeto se encontra agora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da qual o senhor faz parte. Tecnicamente, o projeto possui algum problema constitucional ou passará pela comissão sem maiores problemas?
Em termos técnicos, a primeira função da comissão é analisar a constitucionalidade da matéria. Vamos também discutir o mérito, por isso precisamos de dados como os custos e a capacidade de endividamento. Temos que saber se Assembleia não vai cometer um erro ao aprovar um projeto sem muito debate e esclarecimentos. Isso pode comprometer as finanças. Eu, a princípio, acho que o Estado tem capacidade de endividamento. O que estou questionando não é a figura constitucional. É a destinação dos recursos. Se serão bem aplicados, se terão destinação correta, se impactarão a economia, as relações sociais, enfim todos os impactos que causará.
O senhor pretende apresentar emendas ao projeto ainda na CCJ?
Não estou preocupado em apresentar emendas. Estou movido para fazer uma análise e contribuir para modificar, melhorando o projeto. Inclusive, acho que se o governo tivesse mais abertura para ouvir outras vozes, se fosse mais democrático, poderia discutir com a Assembleia o que poderia ser modificado e o próprio governo encaminhar as modificações. Então, essa questão de apresentar quais emendas para mim é um movimento secundário. Quero discutir o projeto como um todo e sua destinação. O governo poderia fazer esse movimento, de ver o que poderia mudar. Não precisa ser uma queda de braço entreo Executivo e o Legislativo. Acho equivocada esse tipo de postura. O projeto tem falhas. A Assembleia pode sim contribuir para melhorar a proposta. Meu objetivo é melhorar o projeto e discutir as melhorias que esses recursos podem trazer para a sociedade.
Deputado, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, advertiu que mudanças no projeto enviado pelo governo podem inviabilizar o empréstimo, pelo fato de o texto cumprir as normas estabelecidas pelo Bird. Então deve existir cautela nessas mudanças?
A mim não surpreende essa declaração do secretário Paulo de Tarso. Ele foi deputado, assessor jurídico da Assembleia e vem dizer um disparate desse. É aquela coisa. Se eu fosse governo, iria perguntar o que é que a Casa quer que melhore, o que a sociedade sugere e não ter essa atitude. O governo é muito autocrático. Essa é a cara do governo. Ninguém pode discutir nada. Eu sei que o doutor Paulo de Tarso é uma grande autoridade jurídica. Mas, tem hora que ele se comporta negando toda sua história. Ele sabe muito bem que está jogando para a plateia, com essa frase de efeito. Ele sabe muito bem que a Assembleia pode sim debater, esclarecer e modificar, que não terá nenhuma alteração. Mas, a mim não interessa esse tipo de questionamento. Minha questão é a atração dos recursos e o papel que eles terão no Rio Grande do Norte.
Quais as falhas o senhor identificou?
Existem distorções entre a meta física e a meta financeira. Quando se divide o valor do recurso a ser aplicado pelo número de pessoas beneficiadas, muitas vezes esse valor se torna irrisório. Por exemplo, eventos voltados para a feira de agricultura familiar, quando você divide o valor pelo número de feiras, vai dar R$ 13 por cada feira. Então, é um negócio ineficaz, impossível de se realizar. Os recursos destinados para a capacitação dos servidores da Educação, em cinco anos, o projeto diz que vai formar três mil professores, com valor de R$ 500 por ano. Isso é um disparate. Então, acho que isso precisamos melhorar. Como o Banco Mundial é umbanco sério, qualquer pessoa que olhar a matiz de objetivos e a meta fística, pode ver que há chutômetro nos valores colocados. Isso sim inviabiliza. Os valores são jogados a bel prazer. Um projeto mal elaborado pode inviabilizar o empréstimo. A correção das falhas vai viabilizar a aprovação do crédito.
O governo se prepara agora para enviar o Proimport novamente à Assembleia Legislativa (AL). A expectativa é de que volte com uma nova roupagem, mas com o mesmo objetivo. Qualquer proposta de incentivo à importação é inconstitucional e deve ser rejeitada na CCJ ou pode ser modificada para ajudar a revitalizar o Porto de Natal?
Eu espero que o governo não faça uma maquiagem. Não sei se essa nova roupa vem com maquiagem ou não. Que mude o conteúdo do projeto. Não conheço ainda a nova proposta. Minha discussão não será em relação à roupa, mas ao conteúdo. Vou esperar chegar a nova proposta para avaliar o teor do projeto.
Qual a avaliação do senhor sobre a adesão do PMDB ao governo Rosalba Ciarlini (DEM)?
Vejo sem surpresa. Uma parte do PMDB já estava participando do governo. Formalmente, ainda não tinha participado, mas agora está participando. Nenhuma movimentação política neste estado me surpreende. Eles estão compondo no estado para defender seus interesses para as eleições de 2012, 2014, 2016, 2018 e por aí vai. Não tenho nenhuma surpresa com essa modificações que se faz na política local.
Essa aliança do PMDB com o DEM, em nível local enfraquece o grupo que se define como base do Governo Dilma no estado?
Não, porque os partidos da base do governo possuem atuação em Brasília. Pelo que sei, não houve nenhuma ruptura do PMDB com o governo da presidente Dilma. Então não tem nenhuma alteração nessa questão. Agora, os arranjos locais mudam. Para mim, não há nenhuma alteração. Minha relação com eles continua a mesma. Não tem nenhuma diferença.
Na Assembleia, o senhor já vê alguma mudança de conjuntura provocada por essa adesão?
A minha tese é que independente de adesão ou não, essas questões não pesam na casa durante os projetos de maior interesse da sociedade. Tem que perguntar aos deputados do PMDB, do PSD. Vejo uma grande disputa entre eles ali. A base da governadora está tensionada. Há uma disputa de espaço entre eles. Confesso que não tenho condições de avaliar. Não vejo alteração. Quem pode avaliar melhor é o governo e os deputados que pretendem aderir a Rosalba. Minha posição continua a mesma. Tenho a mesma sensação, impressão e avaliação de que o governo Rosalba deixa muito a desejar. Há um processo crescente de frustração em relação aos resultados. Foi um governo que prometeu fazer acontecer e tem se resumido a um centralismo muito forte, não dialoga com a sociedade. No meu ponto de vista, não está conseguindo fazer acontecer.
Deputado, durante o processo da volta da reeleição na Assembleia Legislativa, o senhor chegou a citar que os acordos aqui são muito frágeis. Gostaria que o senhor explicasse essa fragilidade dos acordos.
Eu avalio que esses acordos, as decisões que ocorrem, representam os acordos feitos entre as forças políticas que estão no comando do governo. Por que acabou a reeleição no ano passado? Porque a força política vitoriosa, o rosalbismo né, para ele interessava que a Assembleia tivesse um comando de só um período da mesa. Então, a maioria dos deputados votou para atender a essa visão. Nesse primeiro semestre, essa situação mudou. Existe um acordo, que envolve o rosalbismo e boa parte do PSD. Como os acordos são frágeis e amanhã podem se modificar, então eles já votaram e resolveram daquela forma, para não correr o risco de mudança.
Isso prejudica de alguma forma a Casa?
Acredito que congela o debate político. Congela a possibilidade de surgir novas referências, prejudica uma relação mais autônoma do Legislativo em relação ao Executivo, cria uma acomodação. Isso impede o surgimento de novas lideranças. Tudo isso é decorrente do legislativo que nós temos, que é resultado de como a sociedade vota. Desejoque tenha melhorias, que mude. Mas isso só vai acontecer quando a sociedade mudar, inclusive na forma de escolher seus representantes. Não sou ingênuo de achar que vamos mudar isso por causa dos olhos de A ou B. Não. Acredito que a sociedade precisa estar mais presente, para questionar, acompanhar nosso trabalho e se posicionar melhor durante as eleições.
Mineiro, sua candidatura a prefeito de Natal é irreversível?
Estou decidido. É um momento muito importante para nós do PT e para a cidade. Quero debater Natal. Quero dar minha contribuição para pensar possibilidade de modernizar a gestão, atender demandas desprezadas até o momento. Natal precisa de uma gestão inovadora. As sucessivas administrações deixaram muito a desejar no sentido de mudar o gerenciamento da gestão, a forma de governar e responder às políticas sociais. É preciso envolver a sociedade no processo de desenvolvimento. A cidade merece mais do que está tendo.
Mas essa candidatura depende da viabilidade em um arco de alianças ou o PT pretendelançar seu nome mesmo que esteja sozinho?
Minha obsessão é fazer um arco de aliança com o povo, com a sociedade, com aqueles que querem ousar. Como a eleição é em dois turnos, me sinto muito a vontade para dizer que, no que depender de mim, mesmo que não tenha aliança, nós iremos apresentar uma nova proposta para a sociedade. Muitas vezes são feitas alianças artificiais demais e a sociedade é quem paga, pois perde o direito de debater melhor os problemas da cidade. Eu defendo que o Partido dos Trabalhadores, independente de alianças, faça uma chapa própria para o Executivo e também para o Legislativo. Natal também merece uma outra Câmara. Acho que o PT tem como, não só reeleger o Lucena, mas ampliar sua participação na Casa. Estou muito engajado nesse projeto. Vamos buscar alianças, mas para mim não é uma questão central. Não quero fazer acordos de gabinetes. Para mim, o setor central é debater com a sociedade.
Tanto em Natal como em nível estadual vemos o lançamento de múltiplas candidaturas nos anos pré-eleitorais e a bipolarização da campanha no ano eleitoral. O senhor acredita que em 2012 vai ser diferente?
Sobre as outras candidaturas não sei, mas a nossa será apresentada sim. Até porque é uma decisão local, referendada pela direção estadual e dentro dos objetivos da executiva nacional do PT. Nós vamos lançar candidaturas nas principais cidades e capitais. Estamos num projeto de reforçar o partido. No geral, não acredito que haverá essa bipolarização, como mostra a história recente da nossa cidade. Acredito que deveremos ter várias candidaturas em disputa. A nossa está aí. Estamos trabalhando. Estou conversando com o sem teto até os construtores de teto, com todos os setores da sociedade.
Deputado, na contramão do cenário nacional, o PT do Rio Grande do Norte encontra dificuldades para crescer. Como o senhor avalia essa dicotomia: um partido grande nacionalmente e pequeno em nível local?
Há muitas coisas que contribuem para isso. Há erros nossos do PT. Existem também questões fora do nosso desejo, como afragilidade da política local, dos movimentos sociais, da própria economia. A população local é muito dependente da política. A forma como as forças políticas tradicionais se apoderaram da máquina pública, favorecendo seus grupos também é um fator que contribui para isso. Tem também a capacidade de renovação do filhotismo na política local, uma série de eventos. Existe o próprio contexto do Estado e da cidade do Natal. Agora, não sou daqueles que ficam se auto chicoteando. Faz parte. Se você observar, o Rio Grande do Norte é um Estado, na esfera nacional, onde se fazer política de forma independente é muito difícil. O Estado tem oportunidade de entrar em outro cenário. Podemos começar essa mudança em 2012, por Natal, como já aconteceu em outras capitais.
Fonte: Diário de Natal
