Combater a violência contra a mulher e sensibilizar toda sociedade. Esses foram os motes de uma reunião, realizada nesta sexta-feira (16), pela Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa, que integra as atividades da Casa voltadas para a Campanha Agosto Lilás, teve como objetivo levar as informações necessárias sobre a Lei Maria da Penha – que completou 12 anos dia 7 de agosto – e as formas de combate à violência contra a mulher, situação que atinge índices alarmantes.
E não são casos isolados. Nos últimos meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. As informações dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.
"A Câmara vai cobrar do Poder Público medidas efetivas que promovam a redução do feminicídio. Faz-se necessário ressaltar que as mulheres são as principais vítimas dessa cultura da violência tão arraigada no Brasil, sendo as mulheres negras a mais afetadas. Portanto, precisamos nos posicionar frente a isso, pensando na produção de espaços de autonomia para a população feminina através de políticas públicas", defendeu a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).
"Entre os encaminhamentos desse encontro, está a criação pelo Legislativo Municipal de um observatório para funcionar como instrumento de estudos e análise que promove iniciativas e medidas destinadas a enfrentar o problema social da violência de gênero. Ou seja, uma base de dados estatísticos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, poderemos aumentar a eficiência das ações e combater esse tipo de violência", propôs a vereadora.
Jandira Borges, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Mulher, informou algumas iniciativas da Prefeitura de Natal dentro da temática. "Estamos intensificando o projeto “Maria da Penha vai à escola" com o intuito de promover a cultura da paz e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas, em parceria com outras secretarias. O preconceito e a violência contra a mulher é uma questão cultural e de valores em nossa sociedade. Então, nada vai adiantar se a gente não investir na educação que é a prevenção primária".
"Um dos países que mais matam mulheres no mundo, segundo números da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil pode piorar seus indicadores de feminicídio com a flexibilização do uso de armas de fogo. A tendência é que a liberação de armamentos aumente a vulnerabilidade em casos de violência doméstica e, dificilmente, as mulheres conseguirão se defender de agressões", alertou a promotora Érica Canuto, que representou o Ministério Público (MPRN).
De acordo com Mara Farias, coordenadora do Levante Popular da Juventude, "o avanço dos ataques à integridade feminina é consequência de um momento social difícil, marcado pela radicalização dos discursos, pela falta de respeito e reforço de posicionamentos machistas presentes em todas as áreas da vida dos indivíduos". Na sequência, Priscila Helena Popineau, representante do Movimento Amélias - Mulheres do Projeto Popular, falou que a origem do machismo é cultural. "Podemos ter as melhores políticas públicas, de punição a agressores, mas se elas não incorporarem uma perspectiva de prevenção, pensando em como é possível alterar normais sociais e culturais, não vamos resolver o problema".
Números da violência contra a mulher
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas ao tema chegam à Justiça brasileira. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.
Por sua vez, o Rio Grande do Norte está nas primeiras colocações na lista de assassinatos contra mulheres. Dados da fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicados no Atlas da Violência mostram que houve um crescimento na taxa de homicídio contra pessoas do sexo feminino. Foi um aumento de 214,4% de 2007 para 2017, saindo de 2,6 casos por 100 mil habitantes para 8,3. É o 2º maior crescimento do país, junto com o Acre, ficando atrás apenas de Roraima. Em 2007 foram 42 ocorrências dessa natureza, contra 148 em 2017.
Houve ainda, segundo o levantamento, um aumento na quantidade de casos de assassinatos de mulheres negras no RN. Eram 25 registros em 2007, que saltaram para 129 dez anos depois. Por grupo de 100 mil habitantes, a taxa indica um aumento de 385,3%.
Denuncie
Não só a vítima pode denunciar casos de agressão contra a mulher. Pessoas próximas ou até desconhecidos também podem utilizar o canal ou registrar queixa na delegacia. Para denunciar situações de violência basta ligar para o número 180, canal disponível em todo país 24 horas todos os dias que, além de receber as denúncias, esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Histórico – Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ademais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso
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