Comissão discute impacto de decreto que extingue conselhos sociais

A comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal debateu nesta quarta-feira (5) os impactos da extinção dos conselhos e comissões de controle social, que deverá acontecer com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os conselhos são canais de participação social em políticas públicas. "Nós vamos acompanhar as ações da bancada federal e desdobramentos sobre o assunto porque a extinção dos conselhos prejudica o controle e o fortalecimento das políticas sociais. É uma tentativa de desmobilizar o controle social", disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da comissão.

A medida presidencial, publicada em 11 de abril, determina, a partir de 28 de junho, o fim de conselhos, comissões, fóruns entre outras denominações de colegiados da administração pública, que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos deles são formados por integrantes de órgãos do governo em conjunto com membros da sociedade civil.

O vereador Franklin Capistrano (PSB) se pronunciou apontando as consequências da decisão. "Diminui o controle social, que diminuiu a eficiência das políticas públicas e a fiscalização da sociedade civil organizada, que é um instrumento de cidadania", destacou o parlamentar. À reunião estiveram presentes representantes de entidades que atendem e defendem os direitos da pessoa com deficiência. Argumentando redução de gastos, o Governo Federal quer diminuir de 700 para 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social.

Para o vereador Robson Carvalho (PMB), esses canais de cidadania são importantes para a tomada de decisões, dentro da realidade e das necessidades dos segmentos relacionados, porque dão direcionamentos, acompanham, defendem e maximizam direitos. "Extinguir conselhos não me parece algo racional. A comissão fará um levantamento de todos os conselhos criados por regulamentação e por decreto. Precisamos criar por lei os conselhos para que não sejam atingidos por essa decisão. Vamos nos situar e conhecer o universo desses colegiados para podermos contribuir dentro da comissão", disse.
 

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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