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Projeto no valor de R$ 10 milhões para o loteamento Brasil Novo

Projetos de urbanização integrada são apresentados por Carlos Eduardo em Brasília

O prefeito Carlos Eduardo esteve na manhã desta segunda-feira (18) em reunião com o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, para tratar dos projetos de urbanização integrada dos bairros de Lagoa Azul e Planalto. Natal foi a primeira cidade a entregar os projetos de urbanização integrada dentro da nova fase de habilitação dos projetos.

Segundo a secretária de Planejamento, Virginia Ferreira, que acompanha o prefeito em Brasília, os projetos prevêem pavimentação, drenagem, construção e melhorias de casas, regularização fundiária, construção de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades de saúde, centro de zoonose, centro odontológico, centro de medicamentos, praças, quadras, construção de centros de artesanato, pontos de memória, centro de educação musical, Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (CIAT) e ecopontos, entre outros equipamentos urbanos.

O projeto prevê ainda a construção de um parque ecológico às margens da Lagoa Azul Dendê, no bairro Lagoa Azul, para recuperação e preservação ambiental (a área está inserida em Zona de Proteção Ambiental) e uso da comunidade.

O trabalho é coordenado pela Sempla com a participação das diversas secretarias envolvidas. Esses dois projetos somam R$ 367 milhões e receberam sinalização positiva do governo federal, segundo o prefeito Carlos Eduardo. “No caso do Planalto, o projeto prevê também habitação com o programa Minha Casa Minha Vida e é considerado prioritário pelo governo federal, mas também temos uma expectativa bastante positiva em relação ao projeto de Lagoa Azul em função de ser um dos bairros com menores índices de IDH de Natal”, completou.

A ideia é transformar o espaço urbano daqueles bairros, facilitando deslocamentos, ampliando o acesso a serviços como educação, saúde, esporte, cultura e lazer, estimulando o convívio em comunidade, a prática de exercícios físicos e o exercício da cidadania.

Também foi apresentado à secretaria de Saneamento, por onde os projetos deram entrada, outro projeto no valor de R$ 10 milhões para o loteamento Brasil Novo, no bairro de Pajuçara, uma das regiões de Natal que apresentam problemas de alagamento no período das chuvas. O projeto prevê obras de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação. “O Brasil Novo é uma das comunidades que mais sofre com a falta de infra-estrutura em Natal e estamos tentando os recursos para resolver os problemas daquela região”, diz Carlos Eduardo.

Licitação do transporte de Natal está sem data certa para ser retomada

As modificações, inclusão ou exclusão de rotas, melhoria do sistema e readequação das tarifas no transporte público em Natal não tem data para serem adotadas. Isto porque o processo de licitação do novo sistema de transporte de passageiros da capital, que irá regular o setor, sofreu um revés e voltou à estaca zero. O Projeto de Lei nº 72/2012, encaminhado pela então prefeita Micarla de Sousa para apreciação da Câmara de Vereadores em agosto de 2012, passou sete meses parado e, no início deste mês, retornou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliação da viabilidade técnica e econômica do que fora outrora proposto pelo Executivo Municipal. 

Emanuel Amaral

A licitação, quando realizada, deve definir novas rotas, melhoria do sistema e readequação de tarifas

Isto feito, o processo será revisto e novos estudos deverão ser realizados para avaliar as proposições da gestão passada, readequar e/ou incluir novas demandas. "A gente entende que o projeto está comprometido. Agora, a equipe técnica da Semob irá reavaliar e encaminhar ao Executivo Municipal um novo projeto para apreciação da Câmara", explicou o vereador Júlio Protásio, líder do governo municipal na Casa Legislativa. Além do edital de licitação do transporte público, o projeto de lei deverá contemplar a descrição, operacionalização e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Natal (PMUN). O projeto será uma espécie de manual para a gestão do sistema de transporte público na capital.

Desta vez, quem comandará a avaliação do tráfego e disponibilidade das linhas de ônibus na capital potiguar é a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. Com esses novos estudos, que serão realizados por técnicos próprios da Semob, um novo plano gráfico e descritivo que contemplará a abertura de licitação para a operacionalização do transporte público de passageiros em Natal será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo. Este, por sua vez, será o responsável pela redação do projeto de lei a ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Somente com a aprovação das disposições constantes no projeto, a Semob poderá abrir o procedimento licitatório. No âmbito da Secretaria, a responsável pelo Setor de Licitações, Lúcia Rejane Xavier, evita falar em datas. "Por recomendação do Ministério Público, estamos revendo o processo de licitação. Estamos conhecendo o processo e não concluímos a análise. Não iremos falar parcialmente", asseverou. A expectativa, porém, é de que um relatório preliminar sobre o processo seja encaminhado à titular da pasta até o final deste mês.

DENÚNCIAS

A recomendação referenciada por Lúcia Rejane Xavier partiu da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ainda em 2012, quando das investigações dos supostos desvios de recursos e corrupção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que culminaram com a deflagração da Operação Assepsia, em junho passado. Nas escutas telefônicas e telemáticas realizadas durante as investigações, os promotores de Defesa do Patrimônio Público identificaram o suposto envolvimento do então secretário de Planejamento, Antônio Luna, com membros da Oficina Consultores, empresa contratada pelo Município por quase R$ 1 milhão para fazer confeccionar o edital da licitação. 

As denúncias do Ministério Público Estadual levantando suspeitas quanto ao tráfico de influência e vícios na escolha da Oficina Consultores foram encaminhados à Justiça Estadual, que suspendeu o processo licitatório através de decisão monocrática do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, foi procurada para comentar o assunto mas não foi localizada. 

Mobilidade na Grande Natal é tema de debate

Para reunir interessados em discutir soluções para os problemas da Mobilidade Urbana na Grande Natal, a Fetronor juntou-se ao Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para realizar na próxima segunda-feira (18), um seminário para discutir a Lei da Mobilidade Urbana. O foco será a Lei 12.587/2012. O evento também contará com a participação de representantes da OAB/RN, Departamento de Estradas de Rodagem/Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Parlamento Comum da Região Metropolitana. O seminário sera aberto às 9h, com uma palestra do engenheiro João Alencar Oliveira Júnior (Ministério das Cidades) e um dos autores da Lei da Mobilidade Urbana.